15/03/2024 16:57

Baixa Definitiva
15/03/2024 16:56

Expedição de Certidão.
14/03/2024 14:54

Transitado em Julgado em 13/03/2024
14/03/2024 02:18

Decorrido prazo de OTAVIO LUIZ PANQUESTOR NOGUEIRA em 13/03/2024 23:59.
14/03/2024 02:18

Decorrido prazo de MIRIAM APARECIDA DE SOUZA CARNEIRO em 13/03/2024 23:59.
21/02/2024 02:16

Publicado Ementa em 21/02/2024.
21/02/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

APELAÇÃO CÍVEL.

ALEGAÇÃO DE OMISSÃO.

INOCORRÊNCIA.

ENFRENTAMENTO SUFICIENTE NA DECISÃO RECORRIDA.

PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO.

DESCABIMENTO.

PREQUESTIONAMENTO. 1.

Os embargos de declaração são cabíveis nas hipóteses do art. 1.022 do CPC, a fim de perfectibilizar o provimento jurisdicional, não se prestando para a rediscussão da causa. 2.

O acórdão que enfrenta expressamente os argumentos da parte não é omisso.

O julgador não está obrigado a responder a todas as alegações nem analisar especificamente cada um dos dispositivos legais apontados pelas partes.

Basta a apresentação dos fundamentos que embasaram o entendimento. 3.

Embargos de declaração conhecidos e rejeitados.
09/02/2024 12:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/02/2024 18:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/12/2023 19:39

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 11:13

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 11:13

Expedição de Intimação de Pauta.
12/12/2023 10:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/12/2023 13:40

Recebidos os autos
28/11/2023 02:18

Decorrido prazo de MIRIAM APARECIDA DE SOUZA CARNEIRO em 27/11/2023 23:59.
22/11/2023 14:55

Cancelada a movimentação processual
22/11/2023 14:55

Desentranhado o documento
22/11/2023 14:51

Cancelada a movimentação processual
22/11/2023 14:51

Cancelada a movimentação processual
22/11/2023 14:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
22/11/2023 14:33

Recebidos os autos
21/11/2023 11:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
21/11/2023 11:14

Expedição de Certidão.
09/11/2023 07:09

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
08/11/2023 22:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/11/2023 02:18

Publicado Ementa em 03/11/2023.
01/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
01/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
11/10/2023 17:03

Conhecido o recurso de MIRIAM APARECIDA DE SOUZA CARNEIRO - CPF: *95.***.*71-87 (APELANTE) e provido em parte
11/10/2023 17:03

Conhecido o recurso de OTAVIO LUIZ PANQUESTOR NOGUEIRA - CPF: *06.***.*91-20 (APELANTE) e não-provido
11/10/2023 16:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/10/2023 13:22

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 09:59

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 10:32

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 17:03

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 17:03

Expedição de Certidão.
25/09/2023 16:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
18/09/2023 15:20

Recebidos os autos
28/08/2023 13:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
28/08/2023 13:23

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 17:16

Juntada de Certidão
17/08/2023 00:05

Publicado Despacho em 17/08/2023.
16/08/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
14/08/2023 15:30

Recebidos os autos
14/08/2023 15:30

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 18:11

Conclusos para despacho - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
10/08/2023 18:11

Recebidos os autos
10/08/2023 16:23

Conclusos para decisão - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
10/08/2023 16:23

Recebidos os autos
10/08/2023 16:22

Conclusos para despacho - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
10/08/2023 16:22

Recebidos os autos
28/06/2023 17:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
28/06/2023 15:51

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 00:07

Publicado Despacho em 22/06/2023.
22/06/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
20/06/2023 12:51

Recebidos os autos
31/05/2023 15:56

Deliberado em Sessão - Adiado
31/05/2023 13:11

Recebidos os autos
31/05/2023 13:11

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 13:01

Conclusos para despacho - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
31/05/2023 13:01

Recebidos os autos
31/05/2023 13:00

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Renato Rodovalho Scussel
30/05/2023 18:59

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 15:43

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 15:43

Expedição de Certidão.
12/05/2023 15:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
08/05/2023 15:22

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 14:54

Expedição de Certidão.
04/05/2023 14:54

Deliberado em Sessão - Retirado
02/05/2023 20:02

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 14:15

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 14:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/04/2023 16:40

Recebidos os autos
01/02/2023 13:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
01/02/2023 12:36

Recebidos os autos
01/02/2023 12:36

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
31/01/2023 14:56

Recebidos os autos
31/01/2023 14:41

Recebidos os autos
31/01/2023 14:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
31/01/2023 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2023

Ultima Atualização
17/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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