TJDFT - 0705528-62.2024.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Carmen Nicea Nogueira Bittencourt
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/04/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0705528-62.2024.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Empréstimo consignado (11806) REQUERENTE: MAGSON DOUGLAS FERREIRA REQUERIDO: BANCO PAN S.A., BANCO DAYCOVAL S.A.
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme se verifica da sentença, o requerido BANCO DAYCOVAL foi condenado a abster-se de descontar em folha de pagamento de benefício assistencial do requerente valores superiores a R$ 394,15 (trezentos e noventa e quatro reais e quinze centavos), referentes ao contrato de nº 55-011319 266/22.
Contudo, informou o requerido erro ao tentar ajustar as parcelas, conforme ID. 226894571, requerendo, por isso, a expedição de ofício ao INSS para efetivar a adequação.
Como o réu apresentou documentos demonstrando que não consegue promover o reajuste, pois o sistema apresenta erro (ID 229267224), defiro a expedição de ofício ao INSS, para que proceda com a alteração dos valores descontados do benefício do requerente, MAGSON DOUGLAS FERREIRA, CPF *05.***.*23-25, referentes ao contrato de nº 55-011319 266/22, para o montante de R$ 394,15.
Prazo de 5 (cinco) dias.
Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital - -
28/01/2025 12:17
Baixa Definitiva
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28/01/2025 12:17
Expedição de Certidão.
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28/01/2025 02:16
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 27/01/2025 23:59.
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24/01/2025 02:15
Decorrido prazo de MAGSON DOUGLAS FERREIRA em 23/01/2025 23:59.
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05/12/2024 11:31
Juntada de Petição de petição
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03/12/2024 02:17
Publicado Ementa em 03/12/2024.
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02/12/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
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28/11/2024 18:36
Expedição de Outros documentos.
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21/11/2024 16:51
Conhecido em parte o recurso de BANCO PAN S.A - CNPJ: 59.***.***/0001-13 (APELANTE) e provido
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21/11/2024 16:15
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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23/10/2024 16:47
Expedição de Outros documentos.
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23/10/2024 16:47
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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14/10/2024 16:50
Recebidos os autos
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10/10/2024 16:53
Juntada de Petição de petição
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03/10/2024 16:22
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
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03/10/2024 16:05
Recebidos os autos
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03/10/2024 16:05
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
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30/09/2024 14:22
Recebidos os autos
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30/09/2024 14:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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30/09/2024 14:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/09/2024
Ultima Atualização
04/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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