12/08/2025 15:58

Arquivado Definitivamente
12/08/2025 15:57

Expedição de Certidão.
12/08/2025 15:44

Juntada de Petição de petição
09/08/2025 03:22

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 08/08/2025 23:59.
07/08/2025 17:12

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 02:44

Publicado Certidão em 04/08/2025.
02/08/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 16:53

Juntada de Certidão
31/07/2025 16:44

Recebidos os autos
31/07/2025 16:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 18ª Vara Cível de Brasília.
24/07/2025 02:45

Publicado Despacho em 24/07/2025.
24/07/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 15:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
22/07/2025 15:24

Expedição de Certidão.
22/07/2025 15:14

Juntada de Certidão
22/07/2025 15:14

Juntada de Alvará de levantamento
22/07/2025 10:49

Recebidos os autos
22/07/2025 10:49

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 02:42

Publicado Decisão em 17/07/2025.
17/07/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 02:44

Publicado Sentença em 16/07/2025.
16/07/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
15/07/2025 16:35

Expedição de Certidão.
15/07/2025 15:23

Juntada de Certidão
15/07/2025 15:23

Juntada de Alvará de levantamento
15/07/2025 14:53

Juntada de Petição de petição interlocutória
15/07/2025 12:06

Recebidos os autos
15/07/2025 12:06

Outras decisões
14/07/2025 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
14/07/2025 15:07

Juntada de Certidão
14/07/2025 12:21

Transitado em Julgado em 14/07/2025
14/07/2025 11:15

Recebidos os autos
14/07/2025 11:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/07/2025 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
04/07/2025 12:50

Expedição de Certidão.
04/07/2025 12:50

Juntada de Certidão
04/07/2025 03:28

Decorrido prazo de WALKIRIA DUNGUEL PEREIRA em 03/07/2025 23:59.
01/07/2025 17:31

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 02:41

Publicado Decisão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0750251-06.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: WALKIRIA DUNGUEL PEREIRA EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA, BRB BANCO DE BRASILIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença.

Por meio da decisão de ID 231544737, os executados BANCO DO BRASIL SA e BRB BANCO DE BRASILIA SA foram intimados a efetuarem o pagamento voluntário do débito.

Em resposta, o executado Banco do Brasil apresentou impugnação aos cálculos apresentados pelo executado.

Na oportunidade, alega que a exequente apurou os juros de mora considerando 1,0% ao mês durante todo o período, desconsiderando a Taxa Legal, em violação à Lei 14.905/24.

Ainda, aduz que a exequente incluiu indevidamente valores a título de custas processuais no cálculo da condenação.

Nesse sentido, entende que é devida apenas a quantia de R$ 67.893,33.

Na ocasião, efetuou depósito da quantia de R$ 72.127,92, a título de garantia do Juízo (ID 233657507).

Já ao ID 234446588, consta comprovante de depósito judicial, no valor de R$ 191.143,05.

Intimada acerca da impugnação ventilada pelo BANDO DO BRASIL, a exequente se manifestou em contraditório (ID 235760105).

Ao ID 236489308 a impugnação foi analisada e rejeitada.

No referido ato, foi determinado o levantamento da quantia de R$ 67.893,33 em favor da exequente, eis que se tratava de montante incontroverso, no que tange ao débito do BANCO DO BRASIL.

Além disso, o executado BRB BANCO DE BRASILIA SA foi intimado a esclarecer se o depósito de ID 234446588 destinava-se ao pagamento voluntário da obrigação, hipótese na qual deveria apresentar a guia respectiva.

Ainda, foi consignado que o silêncio seria interpretado como pagamento e acarretaria a transferência da quantia em favor do exequente.

O valor de R$ 67.893,33 foi transferido à exequente, conforme ID 236617003.

Em seguida, o BANCO DO BRASIL efetuou o depósito da quantia de R$ 4.350,25 e requereu a extinção da execução (ID 239350036).

O BANCO DE BRASÍLIA não se manifestou, consoante certidão de ID 239419234, e o exequente pugnou pelo levantamento do valor remanescente na conta judicial (ID 239932293).

Decido.

Em relação ao depósito da quantia de R$ 191.143,05, verifico que fora efetuado pelo BANCO DE BRASÍLIA, conforme comprovante extraído do sistema BANKJUS: Ademais, o valor em tela coincide com aquele executado nestes autos em face da aludida financeira.

Diante disso, bem como considerando o que fora posto na decisão de ID 236489308 e a inércia da referida financeira, reputo que o depósito fora efetuado a título de pagamento voluntário da obrigação.

Portanto, a quantia em referência deve ser transferida em favor da exequente.

Do mesmo modo, o valor remanescente na conta judicial atinente ao depósito de ID 233657507 efetuado pelo BANCO DO BRASIL deve ser transferido à credora, tendo em vista a preclusão da supracitada decisão.

Expeça-se, assim, ofícios de transferência à credora, na forma acima determinada, observando-se ainda as proporções indicadas por ela na petição de ID 239932292.

Noutro giro, intimo o executado BANCO DO BRASIL para que esclareça a razão do novo depósito judicial de ID 238428583, pois, a princípio, o primeiro depósito já contempla todo o valor do seu débito.

Tratando-se de equívoco, deverá o executado informar os seus dados bancários para viabilizar a restituição dos valores.

Prazo: 05 dias.

Por fim, intimo o exequente para que informe, no mesmo prazo acima, se dá quitação ao débito, sob pena de o silêncio ser interpretado como anuência.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
24/06/2025 15:44

Juntada de Certidão
24/06/2025 15:44

Juntada de Alvará de levantamento
24/06/2025 15:43

Juntada de Certidão
24/06/2025 15:43

Juntada de Alvará de levantamento
24/06/2025 09:16

Recebidos os autos
24/06/2025 09:16

Outras decisões
18/06/2025 11:08

Juntada de Petição de petição interlocutória
13/06/2025 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
13/06/2025 13:00

Expedição de Certidão.
13/06/2025 13:00

Juntada de Certidão
13/06/2025 03:20

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 12/06/2025 23:59.
12/06/2025 17:15

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 03:27

Juntada de Certidão
23/05/2025 02:44

Publicado Decisão em 23/05/2025.
23/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 14:45

Juntada de Certidão
21/05/2025 14:45

Juntada de Alvará de levantamento
21/05/2025 12:02

Recebidos os autos
21/05/2025 12:02

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
14/05/2025 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
14/05/2025 16:02

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 02:37

Publicado Certidão em 08/05/2025.
08/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 14:36

Expedição de Certidão.
06/05/2025 14:35

Juntada de Certidão
06/05/2025 03:21

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 05/05/2025 23:59.
03/05/2025 03:17

Juntada de Certidão
28/04/2025 16:52

Juntada de Petição de impugnação
25/04/2025 03:02

Juntada de Certidão
07/04/2025 02:33

Publicado Decisão em 07/04/2025.
05/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 17:54

Recebidos os autos
03/04/2025 17:54

Deferido o pedido de WALKIRIA DUNGUEL PEREIRA - CPF: *92.***.*08-68 (EXEQUENTE).
03/04/2025 17:54

Outras decisões
03/04/2025 14:15

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/04/2025 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
03/04/2025 11:49

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 02:46

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 02:46

Decorrido prazo de WALKIRIA DUNGUEL PEREIRA em 19/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:43

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 18/03/2025 23:59.
12/03/2025 02:26

Publicado Certidão em 12/03/2025.
12/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 14:39

Expedição de Certidão.
07/03/2025 18:21

Recebidos os autos
05/09/2024 12:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
05/09/2024 12:18

Expedição de Certidão.
05/09/2024 11:09

Juntada de Petição de contrarrazões
05/09/2024 10:37

Juntada de Petição de contrarrazões
15/08/2024 02:29

Publicado Certidão em 15/08/2024.
15/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
13/08/2024 12:19

Juntada de Certidão
12/08/2024 19:19

Juntada de Petição de apelação
07/08/2024 02:21

Decorrido prazo de WALKIRIA DUNGUEL PEREIRA em 06/08/2024 23:59.
31/07/2024 16:51

Juntada de Petição de apelação
16/07/2024 03:53

Publicado Sentença em 16/07/2024.
16/07/2024 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
12/07/2024 11:33

Recebidos os autos
12/07/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 11:33

Julgado procedente o pedido
10/07/2024 14:24

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/06/2024 13:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
04/06/2024 13:21

Juntada de Certidão
04/06/2024 04:16

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 03/06/2024 23:59.
24/05/2024 03:41

Decorrido prazo de WALKIRIA DUNGUEL PEREIRA em 23/05/2024 23:59.
22/05/2024 03:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 21/05/2024 23:59.
04/05/2024 03:32

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 03/05/2024 23:59.
02/05/2024 02:55

Publicado Decisão em 02/05/2024.
01/05/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
29/04/2024 11:32

Recebidos os autos
29/04/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 11:32

Outras decisões
24/04/2024 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
24/04/2024 12:07

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 02:55

Publicado Decisão em 03/04/2024.
03/04/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
01/04/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 12:39

Recebidos os autos
01/04/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 12:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/03/2024 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
22/03/2024 12:59

Juntada de Certidão
22/03/2024 04:39

Decorrido prazo de WALKIRIA DUNGUEL PEREIRA em 21/03/2024 23:59.
18/03/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 02:41

Publicado Despacho em 14/03/2024.
13/03/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
11/03/2024 19:14

Recebidos os autos
11/03/2024 19:14

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 19:14

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
11/03/2024 12:36

Juntada de Certidão
08/03/2024 21:09

Juntada de Petição de réplica
01/03/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 02:30

Publicado Decisão em 22/02/2024.
21/02/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
19/02/2024 17:49

Recebidos os autos
19/02/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 17:49

Outras decisões
16/02/2024 12:28

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/02/2024 04:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/02/2024 03:17

Publicado Certidão em 16/02/2024.
16/02/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
15/02/2024 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
15/02/2024 14:15

Expedição de Certidão.
15/02/2024 14:10

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
15/02/2024 14:06

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 12:30

Juntada de Certidão
09/02/2024 08:56

Juntada de Petição de contestação
06/02/2024 18:49

Expedição de Certidão.
06/02/2024 18:45

Expedição de Certidão.
06/02/2024 18:43

Juntada de Certidão
06/02/2024 18:35

Juntada de Petição de contestação
25/01/2024 17:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/01/2024 17:13

Expedição de Mandado.
25/01/2024 16:43

Juntada de Certidão
19/12/2023 12:22

Recebidos os autos
19/12/2023 12:22

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 12:22

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/12/2023 18:36

Cancelada a movimentação processual
18/12/2023 18:36

Desentranhado o documento
18/12/2023 18:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
18/12/2023 18:32

Recebidos os autos
18/12/2023 13:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
18/12/2023 13:04

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/12/2023 02:43

Publicado Decisão em 13/12/2023.
13/12/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
11/12/2023 11:08

Recebidos os autos
11/12/2023 11:08

Determinada a emenda à inicial
07/12/2023 15:24

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
07/12/2023 12:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2023

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Planilha de Cálculo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo