06/09/2024 14:46

Arquivado Definitivamente
06/09/2024 14:41

Cancelada a movimentação processual
06/09/2024 14:41

Desentranhado o documento
06/09/2024 14:34

Juntada de Certidão
29/07/2024 15:22

Juntada de Certidão
29/07/2024 14:57

Expedição de Alvará.
29/07/2024 14:57

Recebidos os autos
29/07/2024 02:17

Publicado Decisão em 29/07/2024.
27/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Processo : 0732740-32.2022.8.07.0000 DECISÃO O pedido desta ação rescisória foi julgado improcedente, por decisão unânime (id. 55727481).

Em decorrência (art. 968, inc.

II, do CPC), o depósito prévio (id. 41910372 e 41910373) foi convertido em multa em favor dos réus, HÉLIO GIL GRACINDO e GERDA LEONOR SEABRA REIS.

Assim, diante da certidão em id. 58298879 e da petição em id. 61700645, bem assim considerando os termos do art. 906, parágrafo único, do CPC, a Secretaria da Câmara deverá expedir as diligências pertinentes, a fim de solicitar a transferência do depósito judicial para as contas bancárias indicadas, na proporção de 50% para cada um dos beneficiários.

Comunicada a transferência e ouvida a respeito a parte interessada, sem outros requerimentos, arquivem-se os autos, adotando-se as providências de praxe.

Intimem-se.

Brasília – DF, 25 de julho de 2024.

FÁBIO EDUARDO MARQUES Relator
25/07/2024 18:43

Juntada de Certidão
25/07/2024 13:52

Recebidos os autos
25/07/2024 13:52

Outras Decisões
18/07/2024 16:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
18/07/2024 16:20

Processo Desarquivado
18/07/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 18:32

Arquivado Definitivamente
26/06/2024 18:32

Expedição de Certidão.
26/06/2024 18:30

Expedição de Certidão.
24/06/2024 02:16

Publicado Despacho em 24/06/2024.
22/06/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
22/06/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
22/06/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
20/06/2024 12:37

Recebidos os autos
20/06/2024 12:37

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 17:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
20/05/2024 17:45

Cancelada a movimentação processual
20/05/2024 17:45

Desentranhado o documento
04/05/2024 02:17

Decorrido prazo de HELIO GIL GRACINDO em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024 02:17

Decorrido prazo de GERDA LEONOR SEABRA REIS em 03/05/2024 23:59.
25/04/2024 02:16

Publicado Certidão em 25/04/2024.
25/04/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

0732740-32.2022.8.07.0000 CERTIDÃO Em cumprimento ao §1º do art. 6º da Portaria Conjunta 48/2021, INTIME-SE a PARTE BENEFICIÁRIA para que indique os dados bancários necessários à efetivação da transferência eletrônica, na modalidade crédito em conta bancária, do valor depositado na conta judicial ID. 41910372. 2024-04-23 Paulo Roberto de Carvalho Gonçalves Diretor de Secretaria da Primeira Câmara Cível
23/04/2024 14:50

Juntada de Certidão
23/04/2024 02:17

Decorrido prazo de GERDA LEONOR SEABRA REIS em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 02:17

Decorrido prazo de HELIO GIL GRACINDO em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 02:17

Decorrido prazo de GERDA LEONOR SEABRA REIS em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 02:17

Decorrido prazo de HELIO GIL GRACINDO em 22/04/2024 23:59.
15/04/2024 02:16

Publicado Certidão em 15/04/2024.
15/04/2024 02:16

Publicado Certidão em 15/04/2024.
13/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
13/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 16:53

Juntada de Certidão
11/04/2024 16:52

Cancelada a movimentação processual
11/04/2024 16:52

Desentranhado o documento
04/04/2024 02:17

Decorrido prazo de ARNALDO CORDOVA DUARTE em 03/04/2024 23:59.
22/03/2024 09:40

Publicado Certidão em 22/03/2024.
22/03/2024 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

CERTIDÃO AÇÃO RESCISÓRIA (47) Em cumprimento ao v. acórdão Id. nº 55727481, intimo o autor a efetuar o recolhimento das custas finais, no prazo de 05 (cinco) dias.

Advertências: 1 - As guias de custas judiciais somente serão emitidas pelo próprio usuário no sítio do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – www.tjdft.jus.br – custas judiciais; 2– Não sendo recolhidas custas finais pelo sucumbente, a prática de ato por esta parte estará condicionada ao seu recolhimento; nos termos do art. 43 da Portaria GPR 1.483, de 23 de outubro de 2013. 20 de março de 2024
20/03/2024 13:41

Recebidos os autos
20/03/2024 13:41

Juntada de Certidão
20/03/2024 13:05

Recebidos os autos
20/03/2024 13:05

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques.
14/03/2024 12:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/03/2024 12:28

Juntada de Certidão
14/03/2024 12:28

Transitado em Julgado em 13/03/2024
14/03/2024 02:17

Decorrido prazo de ARNALDO CORDOVA DUARTE em 13/03/2024 23:59.
21/02/2024 02:16

Publicado Ementa em 21/02/2024.
21/02/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 17:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/02/2024 00:00

Intimação

AÇÃO RESCISÓRIA.

DOLO.

OFENSA À COISA JULGADA.

VIOLAÇÃO DE NORMA JURÍDICA.

AFRONTA DIRETA E EVIDENTE.

INOCORRÊNCIA.

FALSIDADE DOCUMENTAL.

ERRO DE FATO.

AUSÊNCIA.

IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1.

Para que seja admissível a ação rescisória com base no art. 966, III, do CPC, é necessário haver nexo causal entre o dolo e a decisão e que seja praticado pela parte vencedora em detrimento da parte vencida, que assim, tenha sofrido impedimento ou gravame em sua atuação processual, o que não se verifica na espécie, pelo mero ajuizamento de ação indenizatória. 2.

Há coisa julgada quando se reproduz ação anteriormente ajuizada, o que não se verifica na espécie. 3.

A ação rescisória com base no art. 966, V, do CPC somente é cabível quando houver flagrante violação de lei, de forma direta, evidente, dispensando o reexame dos fatos da causa. 4.

A ação rescisória fundada no inc.

VI do art. 966 do CPC exige que a falsidade seja apurada em processo criminal ou demonstrada na própria ação rescisória.

No caso, a suposta falsidade documental, além de não ter sido demonstrada, não tem qualquer importância para a solução da lide rescisória. 5.

Há erro de fato, apto a autorizar o manejo da ação rescisória com base no art. 966, inc.

VIII, do CPC, quando a decisão rescindenda admitir um fato inexistente, ou quando considerar inexistente um fato efetivamente ocorrido, sendo indispensável que não tenha havido controvérsia, nem pronunciamento judicial sobre o fato.

Analisadas as questões fáticas e as provas apresentadas na ação matriz, aliadas à revelia sucedida, acerca do direito à indenização pelo uso do imóvel sem a devida contraprestação, não resta confirmada a alegação de que a decisão se fundou em erro de fato. 6.

Pedidos improcedentes.
19/02/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 13:39

Juntada de Certidão
06/02/2024 18:13

Julgado improcedente o pedido
06/02/2024 17:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/01/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 12:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/12/2023 17:01

Recebidos os autos
13/11/2023 16:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
11/11/2023 02:29

Decorrido prazo de ARNALDO CORDOVA DUARTE em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023 02:29

Decorrido prazo de GERDA LEONOR SEABRA REIS em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023 02:29

Decorrido prazo de HELIO GIL GRACINDO em 10/11/2023 23:59.
03/11/2023 02:16

Publicado Despacho em 03/11/2023.
01/11/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
28/10/2023 14:51

Recebidos os autos
28/10/2023 14:51

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 12:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
20/10/2023 21:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/10/2023 16:12

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 16:11

Juntada de Certidão
09/10/2023 15:52

Recebidos os autos
09/10/2023 15:52

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 13:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
06/10/2023 02:16

Decorrido prazo de ARNALDO CORDOVA DUARTE em 05/10/2023 23:59.
13/09/2023 00:07

Publicado Despacho em 13/09/2023.
13/09/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
08/09/2023 20:15

Recebidos os autos
08/09/2023 20:15

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 12:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
22/08/2023 20:21

Juntada de Petição de contestação
22/08/2023 13:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/08/2023 00:06

Decorrido prazo de ARNALDO CORDOVA DUARTE em 14/08/2023 23:59.
04/08/2023 00:06

Publicado Certidão em 04/08/2023.
04/08/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
02/08/2023 14:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/08/2023 12:30

Juntada de Certidão
02/08/2023 10:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2023 15:07

Expedição de Mandado.
04/07/2023 21:37

Mandado devolvido dependência
22/06/2023 14:20

Expedição de Mandado.
22/06/2023 00:06

Decorrido prazo de ARNALDO CORDOVA DUARTE em 21/06/2023 23:59.
14/06/2023 00:11

Publicado Certidão em 14/06/2023.
14/06/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
12/06/2023 12:10

Juntada de Certidão
11/06/2023 23:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/05/2023 15:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/05/2023 08:15

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 00:08

Publicado Despacho em 04/05/2023.
03/05/2023 13:48

Expedição de Mandado.
03/05/2023 13:32

Expedição de Mandado.
03/05/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
28/04/2023 18:49

Recebidos os autos
28/04/2023 18:49

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 15:21

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
14/04/2023 12:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
14/04/2023 08:05

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/04/2023 00:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2023 15:37

Expedição de Mandado.
07/03/2023 15:33

Cancelada a movimentação processual
07/03/2023 15:33

Desentranhado o documento
07/03/2023 14:50

Recebidos os autos
07/03/2023 14:50

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 14:46

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
23/02/2023 14:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
18/02/2023 00:06

Decorrido prazo de ARNALDO CORDOVA DUARTE em 17/02/2023 23:59.
10/02/2023 00:08

Publicado Despacho em 10/02/2023.
10/02/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
08/02/2023 15:55

Recebidos os autos
08/02/2023 15:55

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 19:25

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
02/02/2023 16:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
02/02/2023 00:05

Decorrido prazo de ARNALDO CORDOVA DUARTE em 01/02/2023 23:59.
25/01/2023 00:08

Publicado Certidão em 25/01/2023.
24/01/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
19/01/2023 12:08

Juntada de Certidão
18/01/2023 19:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/01/2023 19:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/12/2022 00:07

Publicado Despacho em 19/12/2022.
17/12/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
15/12/2022 13:30

Expedição de Mandado.
15/12/2022 12:57

Recebidos os autos
15/12/2022 12:57

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 10:39

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
13/12/2022 10:39

Recebidos os autos
03/12/2022 10:16

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 19:52

Conclusos para decisão - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
25/10/2022 13:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
25/10/2022 13:26

Juntada de Certidão
25/10/2022 00:20

Decorrido prazo de ARNALDO CORDOVA DUARTE em 24/10/2022 23:59:59.
17/10/2022 00:06

Publicado Despacho em 17/10/2022.
15/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
13/10/2022 15:18

Recebidos os autos
13/10/2022 15:18

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2022 10:30

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
30/09/2022 12:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
30/09/2022 08:10

Recebidos os autos
30/09/2022 08:10

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Cível
29/09/2022 20:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
29/09/2022 20:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2022

Ultima Atualização
26/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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