TJDFT - 0710211-34.2023.8.07.0016
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/07/2025 03:27
Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 24/07/2025 23:59.
-
24/07/2025 16:15
Juntada de Certidão
-
24/07/2025 16:15
Juntada de Alvará de levantamento
-
24/07/2025 16:15
Juntada de Certidão
-
24/07/2025 16:15
Juntada de Alvará de levantamento
-
18/07/2025 03:19
Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 17/07/2025 23:59.
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14/07/2025 14:14
Juntada de Petição de petição
-
10/07/2025 02:40
Publicado Certidão em 10/07/2025.
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10/07/2025 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
-
07/07/2025 18:27
Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2025 18:24
Juntada de Certidão
-
07/07/2025 17:08
Transitado em Julgado em 05/07/2025
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05/07/2025 03:28
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/07/2025 23:59.
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01/07/2025 03:31
Decorrido prazo de MARCIA MORENA PEREIRA DOS SANTOS em 30/06/2025 23:59.
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25/06/2025 03:12
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/06/2025 23:59.
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12/06/2025 02:35
Publicado Sentença em 12/06/2025.
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12/06/2025 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
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11/06/2025 18:27
Juntada de Petição de petição
-
09/06/2025 23:21
Recebidos os autos
-
09/06/2025 23:21
Expedição de Outros documentos.
-
09/06/2025 23:21
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
05/06/2025 09:37
Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
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05/06/2025 03:20
Juntada de Certidão
-
05/06/2025 03:13
Juntada de Certidão
-
04/06/2025 21:36
Recebidos os autos
-
04/06/2025 21:36
Expedição de Outros documentos.
-
04/06/2025 21:36
Proferido despacho de mero expediente
-
04/06/2025 12:02
Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
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04/06/2025 12:02
Expedição de Certidão.
-
04/06/2025 03:10
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/06/2025 23:59.
-
25/03/2025 16:32
Expedição de Outros documentos.
-
25/03/2025 16:29
Expedição de Certidão.
-
21/03/2025 17:11
Expedição de Autorização.
-
19/03/2025 17:22
Expedição de Certidão.
-
13/03/2025 02:41
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/03/2025 23:59.
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22/02/2025 02:33
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 16:16
Juntada de Petição de petição
-
07/02/2025 02:22
Publicado Certidão em 07/02/2025.
-
07/02/2025 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
-
05/02/2025 14:24
Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2025 14:24
Expedição de Certidão.
-
03/02/2025 19:11
Recebidos os autos
-
03/02/2025 19:11
Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
-
31/01/2025 02:42
Publicado Sentença em 31/01/2025.
-
31/01/2025 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
-
29/01/2025 16:57
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
-
29/01/2025 14:44
Recebidos os autos
-
29/01/2025 14:44
Expedição de Outros documentos.
-
29/01/2025 14:44
Extinto o processo por desistência
-
28/01/2025 13:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
-
27/01/2025 15:44
Juntada de Petição de petição
-
08/01/2025 15:39
Recebidos os autos
-
08/01/2025 15:39
Expedição de Outros documentos.
-
08/01/2025 15:39
Proferido despacho de mero expediente
-
19/12/2024 09:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
-
18/12/2024 18:20
Juntada de Petição de petição
-
12/12/2024 02:23
Publicado Certidão em 12/12/2024.
-
12/12/2024 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
-
10/12/2024 13:22
Expedição de Certidão.
-
10/12/2024 02:49
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/12/2024 23:59.
-
05/11/2024 14:14
Expedição de Outros documentos.
-
04/11/2024 18:44
Recebidos os autos
-
04/11/2024 18:44
Outras decisões
-
30/10/2024 19:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
-
30/10/2024 15:36
Juntada de Petição de petição
-
25/10/2024 02:21
Publicado Certidão em 25/10/2024.
-
24/10/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
-
22/10/2024 20:09
Expedição de Certidão.
-
22/10/2024 13:56
Juntada de Petição de petição
-
23/09/2024 13:44
Recebidos os autos
-
23/09/2024 13:44
Expedição de Outros documentos.
-
23/09/2024 13:44
Outras decisões
-
06/09/2024 13:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
-
05/09/2024 11:59
Juntada de Petição de petição
-
15/08/2024 06:01
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2024 06:01
Juntada de Certidão
-
14/08/2024 04:36
Processo Desarquivado
-
13/08/2024 13:22
Juntada de Petição de petição
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06/08/2024 15:30
Arquivado Provisoramente
-
29/07/2024 22:55
Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
-
29/07/2024 22:55
Juntada de Petição de ofício de requisição
-
14/06/2024 19:10
Expedição de Certidão.
-
14/06/2024 09:23
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2024 23:59.
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23/04/2024 18:36
Juntada de Petição de petição
-
19/04/2024 03:08
Publicado Certidão em 19/04/2024.
-
19/04/2024 03:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
-
17/04/2024 14:25
Expedição de Outros documentos.
-
17/04/2024 14:25
Expedição de Certidão.
-
16/04/2024 10:33
Recebidos os autos
-
16/04/2024 10:33
Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
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09/04/2024 03:44
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/04/2024 23:59.
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07/04/2024 21:22
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
07/04/2024 21:22
Expedição de Certidão.
-
05/04/2024 18:06
Juntada de Petição de petição
-
26/03/2024 02:51
Publicado Certidão em 26/03/2024.
-
25/03/2024 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
-
25/03/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0710211-34.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARCIA MORENA PEREIRA DOS SANTOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que promovi a reclassificação do feito para cumprimento de sentença contra a fazenda ("CumSenFaz" - 10672) e ajustei os polos da ação, intimando as partes quanto ao retorno da Turma Recursal, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.
De ordem, fica a parte exequente intimada a se manifestar, se o caso, acerca de eventual pretensão em renunciar a valores que excederem o limite legal de 10 salários mínimos para expedição de RPV, e a juntar contrato de honorários, se lhe aprouver e se ainda não colacionado aos autos, no mesmo prazo.
Com a renúncia, ajuste-se o assunto para "RPV - 10673" e encaminhem-se os autos ao Contador para apuração de valores.
Sem a renúncia ou sem manifestação, encaminhem-se igualmente à Contadoria Judicial, atentando-se para a correta classificação do assunto (se RPV ou PCT).
Após, intimem-se as partes quanto aos cálculos realizados, em 30 (trinta) dias úteis.
Se nada questionado, expeça-se a RPV ou o PRECATÓRIO respectivo.
Havendo impugnação, façam-se conclusos.
LILIANE LOPES RINCON Servidor Geral BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 21 de Março de 2024 15:02:42. -
21/03/2024 15:03
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2024 15:03
Expedição de Certidão.
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21/03/2024 15:01
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
21/03/2024 11:59
Recebidos os autos
-
28/07/2023 14:26
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
28/07/2023 14:25
Expedição de Certidão.
-
27/07/2023 20:47
Juntada de Petição de contrarrazões
-
26/07/2023 01:34
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2023 23:59.
-
13/07/2023 19:16
Expedição de Outros documentos.
-
13/07/2023 19:16
Expedição de Certidão.
-
13/07/2023 17:47
Juntada de Petição de recurso inominado
-
04/07/2023 00:37
Publicado Sentença em 04/07/2023.
-
03/07/2023 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
-
29/06/2023 21:15
Recebidos os autos
-
29/06/2023 21:15
Expedição de Outros documentos.
-
29/06/2023 21:15
Declarada decadência ou prescrição
-
06/06/2023 01:24
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2023 23:59.
-
02/06/2023 16:14
Juntada de Petição de petição
-
02/06/2023 14:47
Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
-
02/06/2023 14:47
Expedição de Certidão.
-
01/06/2023 01:19
Decorrido prazo de MARCIA MORENA PEREIRA DOS SANTOS em 31/05/2023 23:59.
-
17/05/2023 00:18
Publicado Despacho em 17/05/2023.
-
16/05/2023 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
-
12/05/2023 18:06
Recebidos os autos
-
12/05/2023 18:06
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2023 18:06
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
12/05/2023 14:01
Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
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11/05/2023 17:25
Juntada de Petição de réplica
-
08/05/2023 00:24
Publicado Certidão em 08/05/2023.
-
06/05/2023 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
-
04/05/2023 09:42
Expedição de Certidão.
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02/05/2023 16:23
Juntada de Petição de contestação
-
10/03/2023 09:48
Juntada de comunicações
-
09/03/2023 19:06
Recebidos os autos
-
09/03/2023 19:06
Expedição de Outros documentos.
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09/03/2023 19:06
Recebida a emenda à inicial
-
08/03/2023 21:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
-
08/03/2023 18:11
Juntada de Petição de petição
-
08/03/2023 18:08
Juntada de Petição de petição
-
03/03/2023 00:16
Publicado Decisão em 03/03/2023.
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02/03/2023 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
-
28/02/2023 18:24
Recebidos os autos
-
28/02/2023 18:24
Determinada a emenda à inicial
-
27/02/2023 17:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
-
24/02/2023 16:34
Juntada de Certidão
-
24/02/2023 11:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/02/2023
Ultima Atualização
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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