TJDFT - 0740359-44.2021.8.07.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Fernando Antonio Habibe Pereira

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CARLOS ALBERTO AVENA

CPF *54.***.*44-00

Advogados

EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR

OAB: 35344/DF

CPF *17.***.*98-40

Polo Passivo

Partes

BRB BANCO DE BRASILIA SA

CNPJ: 00.000.208/0001-00

BANCO INTER SA

CNPJ: 00.416.968/0001-01

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ: 90.400.888/0001-42

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA

CNPJ: 92.702.067/0001-96

CARTAO BRB S/A

CNPJ: 01.984.199/0001-00

Advogados

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB: 48290/DF

CPF *61.***.*08-51

MARIA CLARA NUNES DE ASSIS GOMES

OAB: 59990/DF

CPF *48.***.*43-82

PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY

OAB: 58403/DF

CPF *14.***.*48-78

LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO

OAB: 101488/MG

CPF *42.***.*36-56

MATEUS HAESER PELLEGRINI

OAB: 57114/RS

CPF *10.***.*30-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/03/2024 12:36

    Baixa Definitiva

  • 26/03/2024 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2024 20:33

    Transitado em Julgado em 22/03/2024

  • 23/03/2024 02:18

    Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 22/03/2024 23:59.

  • 23/03/2024 02:18

    Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 22/03/2024 23:59.

  • 23/03/2024 02:17

    Decorrido prazo de BANCO INTER SA em 22/03/2024 23:59.

  • 13/03/2024 02:17

    Decorrido prazo de CARTÃO BRB S/A em 12/03/2024 23:59.

  • 13/03/2024 02:17

    Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) SA em 12/03/2024 23:59.

  • 22/02/2024 02:17

    Publicado Ementa em 22/02/2024.

  • 22/02/2024 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

  • 21/02/2024 00:00

    Intimação

    Apelação cível.

    Demanda de repactuação de dívidas por superendividamento.

    Conceito de mínimo existencial (Dec. 11.150/22, alterado pelo 11.567/23).

    Autoaplicabilidade da Lei 14.181/21.

    Interesse de agir configurado.

    Sentença cassada.

  • 20/02/2024 08:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2024 08:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2024 22:34

    Conhecido o recurso de CARLOS ALBERTO AVENA - CPF: *54.***.*44-00 (APELANTE) e provido

  • 08/02/2024 19:36

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 07/12/2023 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2023 14:25

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 27/11/2023 15:09

    Recebidos os autos

  • 27/11/2023 15:08

    Juntada de decisões segundo grau

  • 27/10/2023 16:56

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

  • 24/10/2023 02:16

    Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 23/10/2023 23:59.

  • 24/10/2023 02:16

    Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 23/10/2023 23:59.

  • 24/10/2023 02:16

    Decorrido prazo de BANCO INTER SA em 23/10/2023 23:59.

  • 21/10/2023 02:16

    Decorrido prazo de CARTÃO BRB S/A em 20/10/2023 23:59.

  • 19/10/2023 10:01

    Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) SA em 18/10/2023 23:59.

  • 06/10/2023 18:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2023 18:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2023 15:23

    Recebidos os autos

  • 06/10/2023 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2023 15:23

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Fernando Habibe

  • 06/10/2023 02:17

    Publicado Certidão em 06/10/2023.

  • 06/10/2023 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

  • 05/10/2023 14:19

    Juntada de Petição de petição

  • 04/10/2023 13:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2023 13:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2023 13:05

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 04/10/2023 13:05

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2023 18:41

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 15:34

    Juntada de Petição de petição

  • 28/09/2023 19:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2023 19:52

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 21/08/2023 17:03

    Recebidos os autos

  • 24/01/2023 16:12

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

  • 24/01/2023 00:08

    Decorrido prazo de CARTÃO BRB S/A em 23/01/2023 23:59.

  • 01/12/2022 11:04

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 18/11/2022 02:02

    Publicado Despacho em 18/11/2022.

  • 18/11/2022 02:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

  • 15/11/2022 23:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/11/2022 23:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/11/2022 23:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2022 14:32

    Recebidos os autos

  • 14/11/2022 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2022 14:31

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

  • 11/08/2022 15:30

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 29/07/2022 14:21

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 26/07/2022 12:14

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

  • 26/07/2022 07:23

    Recebidos os autos

  • 26/07/2022 07:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível

  • 25/07/2022 12:19

    Recebidos os autos

  • 25/07/2022 12:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 25/07/2022 12:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2022

Ultima Atualização
09/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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