25/03/2024 13:10

Arquivado Definitivamente
25/03/2024 13:09

Expedição de Certidão.
25/03/2024 13:07

Transitado em Julgado em 15/03/2024
15/03/2024 04:01

Decorrido prazo de COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A em 14/03/2024 23:59.
20/02/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB F 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0751655-47.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: PATRICIA LIMA FERRAZ REQUERIDO: COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A S E N T E N Ç A Verifico que houve o integral cumprimento da obrigação.

Posto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, pelo pagamento, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil.

Sem custas, sem honorários (art. 55, "caput" da Lei nº 9.099/95).

Sentença registrada no sistema informatizado do TJDFT.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação na fase executiva. 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
19/02/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
11/02/2024 18:37

Recebidos os autos
11/02/2024 18:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/02/2024 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
07/02/2024 17:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
06/02/2024 22:04

Juntada de Certidão
06/02/2024 22:04

Juntada de Alvará de levantamento
06/02/2024 20:49

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 14:37

Transitado em Julgado em 02/02/2024
02/02/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 04:11

Decorrido prazo de COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A em 01/02/2024 23:59.
19/12/2023 03:06

Juntada de Certidão
15/12/2023 11:41

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 02:37

Publicado Sentença em 13/12/2023.
12/12/2023 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
08/12/2023 20:14

Recebidos os autos
08/12/2023 20:14

Expedição de Outros documentos.
08/12/2023 20:14

Julgado procedente em parte do pedido
04/12/2023 12:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
01/12/2023 17:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
28/11/2023 11:28

Juntada de Petição de réplica
27/11/2023 02:36

Publicado Decisão em 27/11/2023.
24/11/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
22/11/2023 22:28

Recebidos os autos
22/11/2023 22:28

Outras decisões
20/11/2023 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
20/11/2023 00:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
14/11/2023 04:08

Decorrido prazo de COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A em 13/11/2023 23:59.
31/10/2023 13:32

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
31/10/2023 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
31/10/2023 13:31

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/10/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/10/2023 14:41

Juntada de Petição de contestação
12/09/2023 17:25

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 16:00

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/10/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/09/2023 16:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
12/09/2023 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
25/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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