03/10/2024 11:43

Arquivado Definitivamente
03/10/2024 11:43

Transitado em Julgado em 02/10/2024
02/10/2024 02:19

Decorrido prazo de JOSE CARLOS BLANCO LANDEIRA em 01/10/2024 23:59.
24/09/2024 02:22

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 23/09/2024 23:59.
20/09/2024 13:28

Expedição de Certidão.
09/09/2024 02:19

Publicado Sentença em 09/09/2024.
06/09/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Dessa forma, RESOLVO o processo, na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9099 c/c art 925 do CPC, por falta de pressuposto de desenvolvimento válido, consubstanciado na ausência de bens da parte executada passíveis de constrição, preservando o direito do credor indicar bens, enquanto não operada a prescrição (04/09/2029).Expeça-se a certidão de crédito em favor da parte exequente, observando-se o valor do crédito exequendo de R$ 1.068,78, atualizado em 20/03/2024, conforme planilha de ID 190590214.Cumprida a determinação retro, arquivem-se os autos, sem baixa, ficando, desde já, deferido o seu desarquivamento, no momento em que o credor indicar bens passíveis de penhora, enquanto não operada a prescrição (04/09/2029).Advirto a parte exequente que, operada a prescrição, deverá promover, independentemente de nova intimação, a imediata exclusão de qualquer restrição que tenha promovido quanto ao nome/CPF/CNPJ da parte executada, sob pena de arcar com o ônus de sua inércia.

Em caso de inércia, requeira a parte executada as providências pertinentes, comprovando que eventual anotação é relativa aos presentes autos.Efetuado o pagamento, incumbirá ao devedor/executado, promover a baixa de eventual protesto, mediante recolhimento dos emolumentos respectivos.

Em caso de prescrição, incumbirá ao credor a baixa de eventual negativação/protesto que tenha promovido, autorizada, desde logo, a baixa respectiva via SERASAJUD, em caso de negativação promovida por ato deste Juízo.Sem custas e sem honorários na forma do artigo 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.
04/09/2024 16:59

Recebidos os autos
04/09/2024 16:59

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
04/09/2024 09:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
02/09/2024 15:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
29/08/2024 02:19

Decorrido prazo de JOSE CARLOS BLANCO LANDEIRA em 28/08/2024 23:59.
23/08/2024 10:38

Expedição de Certidão.
10/08/2024 01:38

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 08/08/2024 23:59.
01/08/2024 02:20

Publicado Despacho em 01/08/2024.
31/07/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0740958-64.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE CARLOS BLANCO LANDEIRA EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

DESPACHO Intime-se a parte executada para se manifestar sobre a proposta de acordo formulada sob ID 204115903, no prazo de 5 (cinco) dias.

Havendo manifestação, voltem os autos conclusos.

Não havendo, intime-se a parte exequente, pessoalmente, por WhatsApp, para indicar objetivamente bens da parte executada passíveis de penhora ou requerer o que for do seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito, mediante a expedição de certidão de crédito respectiva. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
29/07/2024 17:02

Recebidos os autos
29/07/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 11:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
20/07/2024 08:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
18/07/2024 04:31

Decorrido prazo de JOSE CARLOS BLANCO LANDEIRA em 17/07/2024 23:59.
15/07/2024 18:21

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 17:44

Expedição de Certidão.
27/06/2024 13:37

Juntada de Certidão
25/06/2024 16:44

Recebidos os autos
25/06/2024 16:44

Outras decisões
25/06/2024 08:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
21/06/2024 13:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
22/05/2024 15:32

Recebidos os autos
22/05/2024 15:32

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/05/2024 10:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
14/05/2024 10:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
13/05/2024 13:37

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 17:17

Juntada de anexo
08/05/2024 17:17

Decorrido prazo de JOSE CARLOS BLANCO LANDEIRA em 24/01/2024 23:59.
06/05/2024 13:05

Recebidos os autos
06/05/2024 13:05

Outras decisões
29/04/2024 10:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
26/04/2024 07:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
25/04/2024 12:21

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 02:48

Publicado Decisão em 15/04/2024.
13/04/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 15:48

Juntada de Certidão
28/03/2024 07:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/03/2024 10:37

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
20/03/2024 13:26

Recebidos os autos
20/03/2024 13:26

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/03/2024 09:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
14/03/2024 13:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
14/03/2024 03:49

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 13/03/2024 23:59.
21/02/2024 02:37

Publicado Decisão em 21/02/2024.
21/02/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0740958-64.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE CARLOS BLANCO LANDEIRA EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Retifiquei a classe processual para Cumprimento de Sentença e o valor da causa para R$ 954,80, conforme planilha em anexo.

Cuida-se de cumprimento de sentença movido por JOSE CARLOS BLANCO LANDEIRA em face de HURB TECHNOLOGIES S.A., partes qualificadas nos autos.

Intime-se a parte executada, por publicação, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, pagar o valor de R$ 954,80, valor que deve ser atualizado até a data do efetivo depósito.

Em caso de pagamento voluntário, intime-se a parte exequente a dizer se o débito foi satisfeito e a indicar conta de sua titularidade para a transferência respectiva ou confirmar a habilitação da chave PIX/CPF/CNPJ.

Na hipótese de o devedor não efetuar o pagamento no prazo estabelecido, é que o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), na forma do art. 523, §1º, do CPC c/c art. 52, inciso III da Lei nº 9.099/95.

Transcorrido o prazo, e não havendo pagamento, retornem os autos conclusos para consulta aos sistemas disponíveis a este juízo para localização de bens da parte executada passíveis de penhora (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e Penhora Online, nessa última hipótese, somente se o exequente for beneficiário da gratuidade de justiça).

Informo que os atos cooperativos do juízo encerram-se com as medidas acima, que alcançam os bens mencionados nos incisos I, II, III, IV, V, IX e XII do art. 835 do CPC.

Não sendo localizados bens passíveis de penhora, caberá ao(à) exequente indicar objetivamente as medidas que entender necessárias para a satisfação de seu crédito, sob pena de extinção.

Confiro a esta decisão força de ofício e de mandado de intimação. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
19/02/2024 13:06

Recebidos os autos
19/02/2024 13:06

Outras decisões
07/02/2024 09:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
06/02/2024 20:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
06/02/2024 20:36

Juntada de Certidão
05/02/2024 18:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
01/02/2024 08:39

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/01/2024 13:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
31/01/2024 13:27

Transitado em Julgado em 19/12/2023
09/01/2024 14:25

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 04:00

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 18/12/2023 23:59.
01/12/2023 02:36

Publicado Sentença em 01/12/2023.
30/11/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
29/11/2023 12:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/11/2023 12:28

Expedição de Carta.
28/11/2023 17:52

Recebidos os autos
28/11/2023 17:52

Julgado procedente em parte do pedido
28/11/2023 16:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
27/11/2023 14:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
21/11/2023 09:06

Decorrido prazo de JOSE CARLOS BLANCO LANDEIRA em 20/11/2023 23:59.
17/11/2023 08:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/11/2023 02:51

Publicado Decisão em 08/11/2023.
08/11/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
06/11/2023 17:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/11/2023 17:49

Expedição de Carta.
06/11/2023 14:57

Recebidos os autos
06/11/2023 14:57

Indeferido o pedido de HURB TECHNOLOGIES S.A. - CNPJ: 12.***.***/0001-24 (REQUERIDO)
06/11/2023 10:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
30/10/2023 16:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
24/09/2023 22:32

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 03:57

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 21/09/2023 23:59.
11/09/2023 15:16

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/09/2023 15:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
11/09/2023 15:16

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/09/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/09/2023 11:24

Juntada de Petição de petição
07/09/2023 16:29

Juntada de Petição de contestação
28/07/2023 19:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/07/2023 11:36

Recebidos os autos
26/07/2023 19:58

Juntada de Petição de certidão
26/07/2023 19:55

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/09/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/07/2023 19:55

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
26/07/2023 19:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
06/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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