08/05/2024 18:08

Arquivado Definitivamente
08/05/2024 18:08

Expedição de Certidão.
07/05/2024 15:51

Juntada de Certidão
07/05/2024 14:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 13:55

Expedição de Certidão.
07/05/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 13:54

Expedição de Ofício.
07/05/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 13:54

Expedição de Ofício.
06/05/2024 19:49

Juntada de Certidão
06/05/2024 16:31

Expedição de Carta.
06/05/2024 16:15

Juntada de Certidão
24/04/2024 15:48

Transitado em Julgado em 24/04/2024
24/04/2024 14:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 13:16

Juntada de Certidão
23/04/2024 03:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2024 23:59.
22/02/2024 02:35

Publicado Edital em 22/02/2024.
21/02/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Entorpecentes do DF Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, 4º ANDAR, ALA C, SALA 429, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: 3103-7362 e 3103-7523 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n.º 0739581-74.2021.8.07.0001 Feito: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Autor: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: BRENO ROMEIRO GOMES Inquérito n. 415/2021 da 24ª Delegacia de Polícia (Ceilândia - Setor O) Ocorrência Policial: 11849/2021 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Prazo: 60 (sessenta) dias O MM.

Juiz de Direito TIAGO PINTO OLIVEIRA, na forma da lei, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processa a Ação Penal nº 0739581-74.2021.8.07.0001, em que é réu(ré) BRENO ROMEIRO GOMES - CPF: *70.***.*63-06 (REU), filho(a) de WAGNER GOMES DA CUNHA e GISELIA ROMEIRO ALFAIA, brasileiro(a), natural de BRASÍLIA/DF, nascido(a) aos 17/10/2000, denunciado(a) como incurso(a) no Lei Antidrogas 11343, Art. 33; FINALIDADE: INTIMAR o(a) réu(ré) da Sentença prolatada no id 0739581-74.2021.8.07.0001, datada de 31/01/2024, tendo sido CONDENADO(A) à pena de 1 (UM) ANO E 8 (OITO) MESES DE RECLUSÃO, em regime inicial ABERTO, e pagamento de 167 (CENTO E SESSENTA E SETE) DIAS-MULTA, sendo estes calculados à razão de 1/30 (um trigésimo) do valor do salário mínimo vigente à época dos fatos.

SUBSTITUÍDA a pena privativa de liberdade concretizada para o referido crime por 02 (DUAS) PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS,a serem fixadas pelo juízo das execuções.

Concedido o direito de recorrer da sentença em liberdade.Isento(a) do pagamento das custas processuais.

O prazo para o recurso é de 05 (cinco) dias e será contado a partir de 90 (noventa) dias da publicação deste, findo o qual a decisão passará em julgado.

E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) acusado(a), mandou passar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário de Justiça, na forma do artigo 392, inciso IV, do Código de Processo Penal.

Outrossim, faz saber que este Juízo está situado no Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Praça Municipal - Lote 1, Bloco B, 4º Andar, Ala C, Sala 423, Brasília/DF (Fórum de Brasília - Bloco B) - Fone: 3103-7362 e 3103-7523, Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/, e-mail: [email protected].

Atendimento de segundas às sextas, das 12h às 19h.

Eu, Pedro Henrique Viana Lobo, subscrevo-o e assino por determinação do Meritíssimo Juiz de Direito TIAGO PINTO OLIVEIRA.

BRASÍLIA-DF, 19 de fevereiro de 2024 15:25:55.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL Acesse o QrCode abaixo para visualizar os documentos do processo:
19/02/2024 18:59

Expedição de Edital.
19/02/2024 13:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2024 11:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2024 09:08

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 09:06

Juntada de Certidão
18/02/2024 17:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/02/2024 00:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/02/2024 18:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/02/2024 08:42

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 21:32

Recebidos os autos
31/01/2024 21:32

Julgado procedente o pedido
29/01/2024 08:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
13/12/2023 14:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2023 04:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/11/2023 23:59.
22/11/2023 20:13

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 20:12

Juntada de Certidão
22/11/2023 17:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2023 10:25

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 10:25

Expedição de Certidão.
21/11/2023 09:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/11/2023 23:59.
03/11/2023 15:51

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 15:51

Expedição de Certidão.
03/11/2023 15:47

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
01/11/2023 17:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/10/2023 14:00

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 14:00

Expedição de Certidão.
10/07/2023 20:05

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/06/2023 14:45, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
10/07/2023 20:05

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 08:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2023 09:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/06/2023 23:59.
28/06/2023 01:22

Expedição de Ata.
22/06/2023 14:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/06/2023 14:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2023 13:22

Juntada de Certidão
16/06/2023 22:03

Expedição de Ofício.
28/05/2023 14:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2023 18:36

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 14:20

Recebidos os autos
02/05/2023 14:20

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 17:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) LEA MARTINS SALES CIARLINI
20/04/2023 17:39

Juntada de Certidão
03/04/2023 23:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/03/2023 14:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2023 16:35

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 16:35

Expedição de Certidão.
28/02/2023 12:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2023 00:11

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 00:11

Expedição de Ofício.
28/02/2023 00:01

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
29/11/2022 15:39

Juntada de Certidão
17/11/2022 22:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/11/2022 17:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/11/2022 21:11

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 17:29

Recebidos os autos
14/10/2022 17:29

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
11/10/2022 23:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEA MARTINS SALES CIARLINI
11/10/2022 23:35

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/06/2023 14:45, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
14/02/2022 09:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2022 15:56

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 15:56

Expedição de Certidão.
02/02/2022 15:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/02/2022 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2022 21:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/01/2022 09:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/12/2021 01:00

Recebidos os autos
02/12/2021 01:00

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2021 18:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) LEA MARTINS SALES CIARLINI
30/11/2021 11:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/11/2021 09:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/11/2021 13:44

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 13:41

Juntada de Certidão
12/11/2021 04:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara de Entorpecentes do DF
12/11/2021 04:42

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
11/11/2021 16:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/11/2021 16:08

Expedição de Alvará de Soltura .
11/11/2021 16:03

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/11/2021 09:00, Núcleo de Audiência de Custódia.
11/11/2021 16:03

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
11/11/2021 16:03

Homologada a Prisão em Flagrante
11/11/2021 15:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/11/2021 09:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/11/2021 07:05

Juntada de Certidão
10/11/2021 16:01

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/11/2021 09:00, Núcleo de Audiência de Custódia.
10/11/2021 10:53

Juntada de laudo
10/11/2021 09:22

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
10/11/2021 08:00

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 08:00

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 08:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Audiência de Custódia
10/11/2021 08:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2021

Ultima Atualização
08/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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