14/08/2024 19:09

Arquivado Definitivamente
14/08/2024 19:08

Transitado em Julgado em 24/05/2024
24/05/2024 03:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/05/2024 23:59.
14/05/2024 03:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/05/2024 23:59.
11/05/2024 03:44

Decorrido prazo de COMERCIAL VALFARMA LTDA em 10/05/2024 23:59.
10/05/2024 14:46

Juntada de Certidão
10/05/2024 14:46

Juntada de Alvará de levantamento
03/05/2024 02:54

Publicado Sentença em 03/05/2024.
03/05/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0716002-12.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: COMERCIAL VALFARMA LTDA SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença da obrigação de pagar quantia certa (ID 191679858) ajuizado pelo DISTRITO FEDERAL em face de COMERCIAL VALFARMA LTDA, no qual almeja a satisfação dos honorários de sucumbência fixados no título judicial exequendo.

Em razão da noticiada satisfação da obrigação (ID 194880120), JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença nos moldes do art. 924, inciso II, do CPC.

Custas, havendo, pelo devedor.

Independentemente do trânsito em julgado proceda-se à transferência bancária via Bankjus da(s) importância(s) depositada(s) em ID(s) 193607144 no(s) valor(es) de R$ 929,79 (e eventuais acréscimos) em favor do FUNDO DA PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL, conforme requerido em ID 194880120.

Na impossibilidade, expeça-se alvará.

Intimem-se as partes para ciência e, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Ato registrado eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 27 de abril de 2024.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
30/04/2024 07:18

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 15:44

Recebidos os autos
29/04/2024 15:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/04/2024 19:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
26/04/2024 18:46

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 11:37

Juntada de ficha de inspeção judicial
17/04/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 14:46

Juntada de Certidão
17/04/2024 12:49

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 02:39

Publicado Decisão em 09/04/2024.
08/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0716002-12.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: COMERCIAL VALFARMA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I – Recebo o pedido de cumprimento de sentença da obrigação de pagar quantia certa (ID 191679858) ajuizado pelo DISTRITO FEDERAL em face de COMERCIAL VALFARMA LTDA, no qual almeja a satisfação dos honorários de sucumbência fixados no título judicial exequendo.

II – Intime-se a parte devedora POR MEIO DE SEU ADVOGADO (art. 513, §§ 2º e 4º, do CPC) para o pagamento do débito no prazo de QUINZE DIAS, nos termos do art. 523 do CPC.

III – Advirta-se a parte devedora que, segundo o art. 523, § 1º, do CPC, o pagamento no prazo assinalado a isenta do pagamento de multa (de 10%) e dos honorários advocatícios (também de 10%) incidentes sobre o valor do débito, ainda que tais verbas tenham sido eventualmente incluídas, por equívoco, no cálculo inicial apresentado pelo credor, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito.

IV – Dê-se ciência à parte devedora que, transcorrido o prazo de QUINZE DIAS sem o pagamento voluntário, inicia-se a contagem de novo prazo quinzenal para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do art. 525 do CPC.

V – Efetuado pagamento, aguarde-se o prazo para impugnação.

Decorrido o prazo para impugnação, intime-se a parte exequente para, no prazo de CINCO DIAS, informar se houve quitação do débito, sendo que o silêncio importará em reconhecimento tácito quanto à satisfação integral da obrigação.

Havendo a quitação, expeça-se alvará de levantamento.

Caso o credor não reconheça a quitação integral, deverá trazer, no prazo mencionado, planilha discriminada e atualizada do débito restante, já abatido o valor eventualmente depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do CPC.

Além disso, na mesma oportunidade, deverá indicar bens passíveis de penhora.

VI – Apresentada impugnação pela parte devedora, intime-se a parte credora para apresentar resposta no prazo de QUINZE DIAS.

VII – Esgotado o prazo do art. 525 do CPC sem impugnação, intime-se a parte credora a trazer planilha discriminada e atualizada do débito, com os acréscimos da multa e dos honorários advocatícios previstos no art. 523, § 1º, do CPC, bem como para indicar bens à penhora, em CINCO DIAS.

Intimem-se as partes.

BRASÍLIA, DF, 4 de abril de 2024 10:14:42.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
04/04/2024 16:59

Recebidos os autos
04/04/2024 16:59

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).
02/04/2024 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
02/04/2024 16:34

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/04/2024 20:34

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 03:50

Decorrido prazo de COMERCIAL VALFARMA LTDA em 14/03/2024 23:59.
22/02/2024 02:28

Publicado Certidão em 22/02/2024.
21/02/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
19/02/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 17:15

Juntada de Certidão
09/02/2024 08:18

Recebidos os autos
19/09/2023 14:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
19/09/2023 14:38

Expedição de Certidão.
19/09/2023 14:34

Juntada de Certidão
18/09/2023 18:56

Juntada de Petição de contrarrazões
17/08/2023 09:23

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 09:22

Juntada de Certidão
16/08/2023 11:33

Juntada de Petição de apelação
01/08/2023 00:40

Publicado Sentença em 01/08/2023.
31/07/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
27/07/2023 19:33

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 16:55

Recebidos os autos
27/07/2023 16:55

Julgado improcedente o pedido
25/05/2023 02:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/05/2023 23:59.
22/05/2023 11:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
19/05/2023 17:19

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 13:56

Desentranhado o documento
11/04/2023 01:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/04/2023 23:59.
31/03/2023 12:34

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 15:50

Recebidos os autos
30/03/2023 15:50

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
22/03/2023 12:55

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 12:40

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 13:57

Recebidos os autos
10/03/2023 13:57

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
08/02/2023 17:27

Juntada de Petição de réplica
24/01/2023 01:41

Publicado Despacho em 23/01/2023.
24/01/2023 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
10/01/2023 16:19

Recebidos os autos
10/01/2023 16:19

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
08/12/2022 01:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/12/2022 23:59.
07/12/2022 19:42

Juntada de Petição de contestação
24/10/2022 01:06

Publicado Decisão em 24/10/2022.
22/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
20/10/2022 18:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/10/2022 14:11

Recebidos os autos
20/10/2022 14:11

Concedida a Antecipação de tutela
20/10/2022 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
20/10/2022 09:40

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 00:29

Publicado Despacho em 13/10/2022.
11/10/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
07/10/2022 20:08

Recebidos os autos
07/10/2022 20:08

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 18:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2022

Ultima Atualização
01/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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