STF - 0740778-04.2020.8.07.0000

11/12/2024 04:03

Publicação, DJE - Divulgado em 10/12/2024

10/12/2024 19:35

Determino a distribuição

10/12/2024 16:02

Conclusos à Presidência

23/11/2024 12:58

Remessa - NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DE PRECEDENTES

13/11/2024 07:58

Petição - Reenvio de Processo - Petição: 149599 Data: 13/11/2024, às 07:58:47

13/11/2024 07:58

Recebimento externo dos autos - Processo recebido de órgão externo

20/03/2023 21:01

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

10/03/2023 15:36

Processo recebido na origem - TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

10/03/2023 04:18

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

10/03/2023 04:04

Publicação, DJE - Divulgado em 09/03/2023

09/03/2023 21:05

Remessa externa dos autos, Guia nº - Guia: 6600/2023 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

09/03/2023 21:04

Determinada a devolução pelo regime da repercussão geral - Tema nº 1170 - RE 1317982

02/03/2023 15:56

Conclusos à Presidência

02/03/2023 15:56

Registrado à Presidência

28/02/2023 20:07

Autuado

27/02/2023 14:35

Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2