07/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0711669-52.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARINA ALVES FRANCA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Cuida-se de cumprimento de sentença em que a obrigação de pagar foi cumprida mediante quitação do débito, conforme demonstrado nos autos.

Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, julgo extinto o cumprimento de sentença ante a SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, nos moldes dos art. 924, inc.

II, do CPC, c/c art. 513 do CPC.

Sentença registrada e transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal.

P.

I.

Cumpridas as diligências acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

BRASÍLIA, DF, 3 de outubro de 2024 17:41:11.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
04/10/2024 16:57

Arquivado Definitivamente
04/10/2024 16:56

Expedição de Certidão.
04/10/2024 16:56

Transitado em Julgado em 03/10/2024
03/10/2024 19:06

Recebidos os autos
03/10/2024 19:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/10/2024 12:28

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 17:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
27/09/2024 17:03

Expedição de Certidão.
27/09/2024 16:51

Juntada de Certidão
27/09/2024 16:51

Juntada de Alvará de levantamento
24/09/2024 03:38

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 03:08

Juntada de Certidão
24/09/2024 03:05

Juntada de Certidão
25/07/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 17:52

Expedição de Ofício.
24/07/2024 17:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/07/2024 23:59.
16/07/2024 05:21

Decorrido prazo de MARINA ALVES FRANCA em 15/07/2024 23:59.
26/06/2024 03:09

Publicado Certidão em 26/06/2024.
25/06/2024 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0711669-52.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARINA ALVES FRANCA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Em caso de silêncio ou anuência das partes, proceda-se com a expedição da Requisição de Pequeno Valor, considerando o limite de 10 salários mínimos.

Intimo, ainda, a parte autora para oportunizar que forneça os dados de conta bancária, agência e instituição financeira ou chave PIX - obrigatoriamente CPF ou CNPJ - de sua titularidade, para fins de transferência eletrônica.

Brasília - DF, 23 de junho de 2024 23:10:16.

MONICA MENDES VIEIRA Servidor Geral
23/06/2024 23:10

Expedição de Outros documentos.
23/06/2024 23:10

Juntada de Certidão
20/06/2024 10:36

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/06/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 14:49

Recebidos os autos
14/06/2024 14:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
11/06/2024 17:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
11/06/2024 17:46

Transitado em Julgado em 10/06/2024
11/06/2024 02:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/06/2024 23:59.
30/05/2024 03:32

Decorrido prazo de MARINA ALVES FRANCA em 29/05/2024 23:59.
16/05/2024 02:53

Publicado Sentença em 16/05/2024.
16/05/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 20:51

Recebidos os autos
13/05/2024 20:51

Julgado procedente o pedido
13/05/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Processo: 0711669-52.2024.8.07.0016 Classe Judicial - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - Licença Prêmio (10357) REQUERENTE: MARINA ALVES FRANCA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, e art. 1º, inc.

XXIII, da Instrução 11/21-TJDFT, intimo a parte autora para se manifestar em réplica, conforme os arts. 337, 343 e 350, todos do CPC.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento do feito.

Brasília - DF, 18 de abril de 2024 16:59:50.

ELANE MARQUES DOS SANTOS PAIXAO Servidor Geral
18/04/2024 18:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
18/04/2024 17:42

Juntada de Petição de réplica
18/04/2024 17:16

Expedição de Certidão.
18/04/2024 15:41

Juntada de Petição de contestação
19/03/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 16:19

Recebidos os autos
19/03/2024 16:19

Outras decisões
19/03/2024 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
19/03/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 13:52

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/03/2024 16:43

Recebidos os autos
18/03/2024 16:43

Outras decisões
13/03/2024 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
13/03/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 02:35

Publicado Decisão em 21/02/2024.
21/02/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0711669-52.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARINA ALVES FRANCA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se para instruir o feito com documento que comprove a conversão da licença prêmio em pecúnia ou, ao menos, demonstre que, quando da aposentadoria, a parte autora possuía período de licença prêmio não gozada.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Após, retornem conclusos.

BRASÍLIA, DF, 15 de fevereiro de 2024 15:37:55.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
15/02/2024 22:24

Recebidos os autos
15/02/2024 22:24

Determinada a emenda à inicial
15/02/2024 10:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
14/02/2024 17:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/02/2024 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2024

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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