13/03/2024 17:49

Arquivado Definitivamente
13/03/2024 17:49

Expedição de Certidão.
13/03/2024 17:47

Expedição de Certidão.
13/03/2024 17:47

Transitado em Julgado em 12/03/2024
13/03/2024 02:17

Decorrido prazo de PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A em 12/03/2024 23:59.
22/02/2024 02:17

Publicado Ementa em 22/02/2024.
21/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CÍVEL.

CONSUMIDOR.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO.

FRAUDE.

INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.

RECONVENÇÃO.

POTENCIAL ATO ILÍCITO DE TERCEIRO.

DENUNCIAÇÃO DA LIDE.

ALEGADOS BENEFICIÁRIOS DA FRAUDE.

PEDIDO DO CONSUMIDOR.

POSSIBILIDADE.

DECISÃO REFORMADA. 1. É admissível a denunciação da lide, promovida por qualquer das partes àquele que estiver obrigado, por lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo de quem for vencido no processo, nos termos do art. 125, II, do CPC. 2.

Em regra, é inadmissível a denunciação da lide nas demandas que envolvem relação de consumo, como forma de garantir uma prestação jurisdicional mais célere ao consumidor, consoante art. 88 do Código de Defesa do Consumidor. 3.

Situação concreta em que a denunciação da lide foi requerida pela consumidora, em que foram denunciados terceiros potencialmente beneficiários de alegada fraude contestada em juízo. 4.

Pretensão de garantia do direito de regresso quanto à reparação de dano decorrente de ato ilícito no âmbito de reconvenção proposta pela instituição financeira em desfavor da consumidora.

Inteligência do art. 186 e 927 do Código Civil. 5.

Agravo de instrumento conhecido e provido.
19/02/2024 18:38

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 20:47

Conhecido o recurso de BEATRIZ KELLEN ARRUDA PURDENCIO - CPF: *76.***.*09-60 (AGRAVANTE) e provido
08/02/2024 19:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/12/2023 18:55

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 18:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/12/2023 22:12

Recebidos os autos
03/10/2023 02:16

Decorrido prazo de PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A em 02/10/2023 23:59.
02/10/2023 13:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
02/10/2023 09:13

Juntada de Petição de contrarrazões
08/09/2023 00:07

Publicado Decisão em 08/09/2023.
07/09/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
05/09/2023 16:10

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 15:50

Concedido efeito suspensivo a Recurso
01/09/2023 16:19

Recebidos os autos
01/09/2023 16:19

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
01/09/2023 15:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
01/09/2023 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2023

Ultima Atualização
13/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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