29/07/2024 08:43

Arquivado Definitivamente
29/07/2024 08:42

Transitado em Julgado em 28/07/2024
28/07/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 03:57

Publicado Certidão em 25/07/2024.
25/07/2024 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
25/07/2024 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
25/07/2024 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Planaltina/DF Processo: 0705354-75.2023.8.07.0005 Classe Judicial - Assunto: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) - Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) REQUERENTE: LUZIA ANGELICA DE MORAIS AGUIAR, LUDMILLA DE MORAIS AGUIAR, MARCUS VINICIUS DE MORAIS AGUIAR CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2023, deste Juízo, intimo à parte autora, para que tenha ciência de todo o processo, inclusive quanto aos documentos anexados e expedidos.

Planaltina - DF, 23 de julho de 2024 08:33:47. (assinado eletronicamente) LUCAS EVARISTO DAMASCENO Servidor Geral
23/07/2024 08:34

Juntada de Certidão
18/07/2024 18:29

Expedição de Alvará.
09/07/2024 13:53

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 17:40

Recebidos os autos
18/06/2024 17:40

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 12:23

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 23:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO ALVES DE MEDEIROS
27/05/2024 14:00

Juntada de Petição de petição
18/05/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 04:25

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE MORAIS AGUIAR em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 04:25

Decorrido prazo de LUZIA ANGELICA DE MORAIS AGUIAR em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 04:25

Decorrido prazo de LUDMILLA DE MORAIS AGUIAR em 22/04/2024 23:59.
26/03/2024 16:37

Recebidos os autos
26/03/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 16:37

Julgado procedente o pedido
03/03/2024 21:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO ALVES DE MEDEIROS
26/02/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 02:32

Publicado Despacho em 22/02/2024.
21/02/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Planaltina/DF Setor Administrativo, sala 124, 2 andar, Setor Administrativo (Planaltina), BRASÍLIA - DF - CEP: 73310-900.

E-mail: [email protected] Processo: 0705354-75.2023.8.07.0005 Classe Judicial - Assunto: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) - Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) DESPACHO Determina a Lei 6.858/80 que, os valores devidos pelos empregadores aos empregados e os montantes das contas individuais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e do Fundo de Participação PIS-PASEP, não recebidos em vida pelos respectivos titulares, serão pagos, em quotas iguais, aos dependentes habilitados perante a Previdência Social ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares, e, na sua falta, aos sucessores previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, independentemente de inventário ou arrolamento.

Portanto, intime-se a parte requerente para que junte aos autos relação com os beneficiados de pensão por morte habilitados para dependentes do CPF *60.***.*41-15, considerando documento de ID 182326843.

Após, retornem os autos conclusos.

I.

Documento datado e assinado eletronicamente.
19/02/2024 17:51

Recebidos os autos
19/02/2024 17:51

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 00:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO ALVES DE MEDEIROS
19/12/2023 00:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/12/2023 16:27

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 15:46

Recebidos os autos
28/08/2023 15:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior
17/08/2023 22:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO ALVES DE MEDEIROS
14/07/2023 23:37

Juntada de Petição de petição interlocutória
23/06/2023 00:24

Publicado Certidão em 23/06/2023.
22/06/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
19/06/2023 17:12

Recebidos os autos
19/06/2023 17:12

Determinada a emenda à inicial
29/05/2023 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO ALVES DE MEDEIROS
29/05/2023 17:38

Juntada de Certidão
24/04/2023 22:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2023

Ultima Atualização
24/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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