TJDFT - 0708536-27.2023.8.07.0019

1ª instância - Vara Criminal e Tribunal do Juri do Recanto das Emas

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MATHEUS DIAS LOBO

CPF *76.***.*99-23

Advogados

DANIEL LUCAS SILVA SANTIAGO

OAB: 56381/DF

CPF *34.***.*57-58

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/03/2024 16:25

    Arquivado Definitivamente

  • 11/03/2024 10:36

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2024 04:15

    Decorrido prazo de MATHEUS DIAS LOBO em 08/03/2024 23:59.

  • 01/03/2024 03:27

    Publicado Decisão em 01/03/2024.

  • 29/02/2024 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

  • 29/02/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCRTJREM Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas Telefone: 61 3103- 8309 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0708536-27.2023.8.07.0019 Classe judicial: INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO (333) Polo Ativo: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Polo Passivo: MATHEUS DIAS LOBO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de incidente de insanidade mental instaurado para verificação da higidez mental de MATHEUS DIAS LOBO.

    Foi juntada aos autos o Laudo de Exame Psiquiátrico (ID 187130251).

    Ouvido a respeito, o Ministério Público oficiou pela homologação do laudo (ID 187180384).

    Por sua vez, a Defesa Técnica manifestou ciência de todo o processado (ID 187686666).

    Vieram os autos conclusos.

    Considerando que o médico-legista que realizou o exame psiquiátrico concluiu que o acusado possui doença mental e que, ao tempo dos fatos descritos na denúncia, não tinha capacidade de compreender o caráter ilícito do fato e de determinar-se de acordo com esse entendimento, dentre outros apontamentos, o que evidencia ser ele inimputável, HOMOLOGO o laudo de exame psiquiátrico para que surta os seus legais efeitos.

    Além disso, tendo em vista a constituição de novo advogado nos autos principais n. 0707987-17.2023.8.07.0019, NOMEIO, por ora e em substituição aos Defensores Públicos indicados na decisão de instauração do incidente, o doutor Daniel Lucas Silva Santiago, OAB 56.381/DF, como curador do réu, conforme artigo 151 do Código de Processo Penal.

    Determino a retomada da tramitação dos autos da ação penal 0707987-17.2023.8.07.0019 Trasladem-se aos referidos autos o laudo (ID 187130251), as manifestações da partes e esta decisão.

    No feito principal, com urgência, após a manifestação do Ministério Público sobre o pedido de revogação da prisão preventiva, anote-se conclusão.

    Feito, arquivem-se estes autos.

    DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO MAGISTRADO

  • 28/02/2024 10:05

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 28/02/2024 03:39

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 26/02/2024 23:59.

  • 26/02/2024 18:34

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2024 18:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2024 15:33

    Recebidos os autos

  • 26/02/2024 15:33

    Outras decisões

  • 26/02/2024 14:00

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO

  • 24/02/2024 05:57

    Juntada de Petição de petição

  • 22/02/2024 02:44

    Publicado Intimação em 22/02/2024.

  • 22/02/2024 02:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

  • 21/02/2024 15:27

    Recebidos os autos

  • 21/02/2024 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2024 13:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO

  • 21/02/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO JÚRI DO RECANTO DAS EMAS Fórum Des.

    Valtênio Mendes Cardoso, Quadra 2, Conjunto 1, Lote 3, 2º Andar, Ala Sul, Sala 2.18, Centro Urbano - Recanto das Emas/DF - CEP: 72610-970 Telefone: (61) 3103-8310 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0708536-27.2023.8.07.0019 Classe judicial: INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO (333) REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS ACUSADO: MATHEUS DIAS LOBO Inquérito Policial nº. da CERTIDÃO Certifico que, nesta data, juntei aos autos o Exame de Insanidade Mental, alusivo ao MATHEUS DIAS LOBO.

    FERNANDO LIMA DOS SANTOS Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas

  • 20/02/2024 16:47

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 20/02/2024 14:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2024 14:06

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2024 23:36

    Juntada de Petição de petição

  • 19/02/2024 18:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2024 18:21

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2024 13:27

    Recebidos os autos

  • 16/02/2024 13:27

    Resolvido o procedimento incidente ou cautelar

  • 15/02/2024 01:44

    Juntada de Petição de petição

  • 13/02/2024 20:45

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO

  • 13/02/2024 20:45

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2024 15:06

    Juntada de Certidão

  • 20/12/2023 01:50

    Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

  • 19/12/2023 17:48

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2023 16:21

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2023 18:00

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2023 15:14

    Expedição de Ofício.

  • 28/09/2023 15:04

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 27/09/2023 16:24

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 26/09/2023 13:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2023 13:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2023 12:53

    Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO (333)

  • 25/09/2023 18:45

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2023

Ultima Atualização
29/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Anexo • Arquivo

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