TJDFT - 0704811-04.2021.8.07.0018
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/12/2024 13:05
Arquivado Definitivamente
-
10/12/2024 13:01
Transitado em Julgado em 04/12/2024
-
04/12/2024 02:31
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/12/2024 23:59.
-
03/12/2024 13:39
Juntada de Petição de petição
-
02/12/2024 13:34
Juntada de Certidão
-
02/12/2024 13:34
Juntada de Alvará de levantamento
-
19/11/2024 21:20
Juntada de Petição de petição
-
12/11/2024 02:22
Publicado Sentença em 11/11/2024.
-
12/11/2024 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
-
11/11/2024 02:19
Publicado Certidão em 11/11/2024.
-
09/11/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
-
07/11/2024 17:05
Juntada de Certidão
-
07/11/2024 09:25
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2024 09:17
Recebidos os autos
-
07/11/2024 09:17
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
07/11/2024 02:27
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/11/2024 23:59.
-
06/11/2024 18:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
05/11/2024 14:11
Juntada de Petição de petição
-
29/10/2024 03:08
Juntada de Certidão
-
29/10/2024 03:02
Juntada de Certidão
-
11/10/2024 00:23
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2024 00:23
Expedição de Certidão.
-
10/10/2024 00:03
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/10/2024 23:59.
-
11/08/2024 01:14
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/08/2024 23:59.
-
31/07/2024 15:39
Expedição de Outros documentos.
-
30/07/2024 02:29
Decorrido prazo de MARIA JOELMA SOUSA SILVA em 29/07/2024 23:59.
-
29/07/2024 14:15
Expedição de Ofício.
-
23/07/2024 14:35
Expedição de Ofício.
-
22/07/2024 03:02
Publicado Decisão em 22/07/2024.
-
19/07/2024 17:18
Expedição de Certidão.
-
19/07/2024 03:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
-
19/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0704811-04.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: MARIA JOELMA SOUSA SILVA, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Ante a concordância do Distrito Federal, acolho e homologo os cálculos do credor (ID198848556).
Expeça-se a rpv.
Após o pagamento, arquivem-se os autos, com observância às normas internas da Corregedoria deste Tribunal.
Intimem-se.
Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente) -
17/07/2024 18:45
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2024 17:11
Recebidos os autos
-
17/07/2024 17:11
Outras decisões
-
16/07/2024 21:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
16/07/2024 18:53
Juntada de Petição de petição
-
13/07/2024 10:13
Juntada de Petição de petição
-
13/07/2024 04:02
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/07/2024 23:59.
-
05/06/2024 01:12
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2024 01:12
Expedição de Certidão.
-
03/06/2024 20:01
Juntada de Petição de petição
-
17/05/2024 02:45
Publicado Decisão em 17/05/2024.
-
16/05/2024 03:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
-
16/05/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0704811-04.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: MARIA JOELMA SOUSA SILVA, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cumpra-se o v.
Acórdão que deu provimento ao AGI para que se adote o IPCA-E como índice de correção monetária e se porventura já expedido Precatório/RPV com base em cálculos realizados sob incidência da TR, expeça-se precatório complementar dos valores porventura faltantes.
Traga o credor o valor devido, no prazo de 10 (dez) dias.
Em seguida, dê-se vistas ao Distrito Federal, pelo mesmo prazo e retornem os autos conclusos.
Intimem-se.
Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente) -
14/05/2024 17:09
Recebidos os autos
-
14/05/2024 17:09
Outras decisões
-
14/05/2024 12:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
13/05/2024 12:52
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
13/05/2024 12:45
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
12/04/2024 03:27
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/04/2024 23:59.
-
12/03/2024 04:22
Decorrido prazo de MARIA JOELMA SOUSA SILVA em 11/03/2024 23:59.
-
20/02/2024 12:01
Juntada de Certidão
-
20/02/2024 12:01
Juntada de Alvará de levantamento
-
19/02/2024 02:51
Publicado Decisão em 19/02/2024.
-
17/02/2024 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
-
16/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0704811-04.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: MARIA JOELMA SOUSA SILVA, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Expeça-se alvará ao credor.
Após o pagamento, o processo deverá aguardar em pasta própria o respectivo trânsito em julgado do AGI n. 0737073-27.2022.8.07.0000, sem prejuízo da posterior expedição complementar ou retificação dos requisitórios em relação aos valores controversos.
Intimem-se.
Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente) -
15/02/2024 15:43
Expedição de Outros documentos.
-
09/02/2024 21:13
Recebidos os autos
-
09/02/2024 21:13
Outras decisões
-
09/02/2024 01:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
06/02/2024 07:09
Juntada de Petição de petição
-
24/01/2024 03:48
Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 23/01/2024 23:59.
-
23/01/2024 08:17
Expedição de Outros documentos.
-
22/01/2024 15:12
Recebidos os autos
-
22/01/2024 15:12
Outras decisões
-
19/01/2024 18:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
10/01/2024 19:39
Juntada de Petição de petição
-
14/12/2023 02:38
Publicado Certidão em 14/12/2023.
-
13/12/2023 03:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
-
11/12/2023 18:01
Juntada de Certidão
-
07/12/2023 22:01
Juntada de Petição de petição
-
06/12/2023 03:03
Juntada de Certidão
-
06/12/2023 03:03
Juntada de Certidão
-
05/12/2023 04:00
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/12/2023 23:59.
-
09/11/2023 08:18
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2023 16:55
Recebidos os autos
-
08/11/2023 16:55
Outras decisões
-
08/11/2023 02:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
08/11/2023 02:39
Expedição de Certidão.
-
04/11/2023 04:20
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/11/2023 23:59.
-
23/08/2023 09:17
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2023 09:16
Expedição de Certidão.
-
21/08/2023 15:46
Expedição de Ofício.
-
18/08/2023 17:07
Expedição de Ofício.
-
09/08/2023 01:39
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/08/2023 23:59.
-
02/08/2023 01:15
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/08/2023 23:59.
-
26/07/2023 18:54
Juntada de Petição de petição
-
19/07/2023 00:47
Publicado Decisão em 19/07/2023.
-
18/07/2023 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
-
14/07/2023 09:13
Expedição de Outros documentos.
-
13/07/2023 17:39
Recebidos os autos
-
13/07/2023 17:39
Embargos de declaração não acolhidos
-
13/07/2023 15:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
-
12/07/2023 19:19
Juntada de Petição de petição
-
03/07/2023 10:57
Expedição de Outros documentos.
-
29/06/2023 16:10
Recebidos os autos
-
29/06/2023 16:10
Outras decisões
-
28/06/2023 20:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
-
27/06/2023 18:56
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
22/06/2023 00:48
Publicado Decisão em 22/06/2023.
-
21/06/2023 01:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
-
18/06/2023 18:17
Expedição de Outros documentos.
-
16/06/2023 18:49
Recebidos os autos
-
16/06/2023 18:49
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
16/06/2023 15:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
-
16/06/2023 14:32
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
19/05/2023 17:57
Juntada de Petição de petição
-
09/03/2023 15:02
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
07/03/2023 14:09
Recebidos os autos
-
07/03/2023 14:08
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
27/02/2023 15:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
-
06/12/2022 23:10
Recebidos os autos
-
06/12/2022 23:10
Decisão interlocutória - recebido
-
05/12/2022 09:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
-
05/12/2022 09:29
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
17/11/2022 01:40
Decorrido prazo de MARIA JOELMA SOUSA SILVA em 16/11/2022 23:59.
-
10/11/2022 00:35
Publicado Decisão em 10/11/2022.
-
10/11/2022 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
-
08/11/2022 08:15
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2022 19:18
Recebidos os autos
-
07/11/2022 19:18
Decisão interlocutória - recebido
-
04/11/2022 19:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
-
01/11/2022 15:30
Juntada de Petição de petição
-
20/10/2022 02:21
Publicado Decisão em 20/10/2022.
-
19/10/2022 01:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
-
17/10/2022 17:24
Expedição de Outros documentos.
-
17/10/2022 12:39
Recebidos os autos
-
17/10/2022 12:39
Decisão interlocutória - não acolhimento de embargos de declaração
-
16/10/2022 17:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
14/10/2022 16:17
Juntada de Petição de contrarrazões
-
06/10/2022 00:27
Publicado Decisão em 06/10/2022.
-
05/10/2022 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
-
03/10/2022 16:39
Recebidos os autos
-
03/10/2022 16:39
Decisão interlocutória - recebido
-
03/10/2022 14:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
01/10/2022 00:17
Decorrido prazo de MARIA JOELMA SOUSA SILVA em 30/09/2022 23:59:59.
-
29/09/2022 18:21
Juntada de Petição de petição
-
23/09/2022 02:21
Publicado Decisão em 23/09/2022.
-
22/09/2022 07:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
-
20/09/2022 18:47
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2022 15:02
Recebidos os autos
-
20/09/2022 15:02
Decisão interlocutória - recebido
-
20/09/2022 14:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
20/09/2022 14:43
Expedição de Certidão.
-
13/09/2022 14:16
Recebidos os autos
-
13/09/2022 14:16
Proferido despacho de mero expediente
-
13/09/2022 13:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
09/09/2022 11:20
Juntada de Petição de petição
-
30/08/2022 16:11
Juntada de Petição de petição
-
23/08/2022 00:50
Publicado Certidão em 23/08/2022.
-
22/08/2022 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
-
18/08/2022 18:03
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2022 18:02
Juntada de Certidão
-
18/08/2022 15:28
Recebidos os autos
-
18/08/2022 15:28
Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
26/04/2022 18:23
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
26/04/2022 17:57
Recebidos os autos
-
26/04/2022 17:57
Decisão interlocutória - recebido
-
26/04/2022 17:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
26/04/2022 15:44
Juntada de Petição de petição
-
23/03/2022 18:22
Juntada de Certidão
-
13/12/2021 15:40
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
02/12/2021 00:26
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/12/2021 23:59:59.
-
30/11/2021 12:51
Recebidos os autos
-
30/11/2021 12:51
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
30/11/2021 12:51
Decisão interlocutória - recebido
-
30/11/2021 12:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
29/11/2021 19:14
Juntada de Petição de petição
-
18/11/2021 20:00
Juntada de Petição de petição
-
10/11/2021 02:27
Publicado Certidão em 10/11/2021.
-
10/11/2021 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
-
08/11/2021 15:00
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2021 15:00
Expedição de Certidão.
-
08/11/2021 14:58
Recebidos os autos
-
04/11/2021 00:49
Decorrido prazo de MARIA JOELMA SOUSA SILVA em 03/11/2021 23:59:59.
-
03/11/2021 22:12
Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
07/10/2021 18:51
Publicado Decisão em 07/10/2021.
-
07/10/2021 18:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021
-
05/10/2021 14:18
Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
-
05/10/2021 14:18
Expedição de Outros documentos.
-
05/10/2021 13:02
Recebidos os autos
-
05/10/2021 13:02
Decisão interlocutória - recebido
-
05/10/2021 12:21
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
05/10/2021 10:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
04/10/2021 17:01
Juntada de Petição de réplica
-
16/09/2021 19:04
Publicado Certidão em 13/09/2021.
-
10/09/2021 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
-
08/09/2021 18:01
Juntada de Certidão
-
08/09/2021 15:51
Juntada de Petição de impugnação
-
20/08/2021 02:37
Publicado Decisão em 19/08/2021.
-
18/08/2021 17:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021
-
17/08/2021 14:03
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2021 10:48
Recebidos os autos
-
17/08/2021 10:48
Decisão interlocutória - recebido
-
17/08/2021 09:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
17/08/2021 09:21
Juntada de Petição de petição
-
26/07/2021 02:33
Publicado Decisão em 26/07/2021.
-
24/07/2021 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021
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22/07/2021 13:24
Recebidos os autos
-
22/07/2021 13:24
Decisão interlocutória - recebido
-
22/07/2021 13:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
22/07/2021 13:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/07/2021
Ultima Atualização
19/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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