07/08/2025 20:17

Arquivado Definitivamente
07/08/2025 13:37

Recebidos os autos
07/08/2025 13:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
01/08/2025 19:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
01/08/2025 19:49

Transitado em Julgado em 29/07/2025
30/07/2025 08:11

Juntada de Certidão
29/07/2025 03:31

Decorrido prazo de MATHEUS CANDIDO OLIVEIRA CAIXETA em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 03:31

Decorrido prazo de PATRICIA SALES LIMA SOARES em 28/07/2025 23:59.
07/07/2025 02:37

Publicado Sentença em 07/07/2025.
05/07/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
02/07/2025 20:06

Recebidos os autos
02/07/2025 20:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/06/2025 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
25/06/2025 15:19

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 02:37

Publicado Decisão em 18/06/2025.
18/06/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0743592-15.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PATRICIA SALES LIMA SOARES EXECUTADO: MATHEUS CANDIDO OLIVEIRA CAIXETA DECISÃO Intime-se o exequente para que esclareça o pedido de id. 238788987, porquanto o procedimento de verificação de eventual fraude à execução reclama a intimação do terceiro adquirente para que apresente, caso queira, Embargos de Terceiro em defesa dos seus direitos. À vista disso, em razão da informação de que pretende evitar o ajuizamento de eventuais Embargos de Terceiro (id. 238788987), esclareça se pretende a desistência do penhora do veículo de placa RUN6I51, no prazo de 05 dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
15/06/2025 18:32

Recebidos os autos
15/06/2025 18:32

Outras decisões
13/06/2025 17:32

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 08:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
09/06/2025 11:59

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 02:34

Publicado Certidão em 02/06/2025.
31/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
28/05/2025 17:25

Juntada de Certidão
26/05/2025 10:52

Juntada de Certidão
06/05/2025 12:10

Expedição de Certidão.
03/04/2025 03:04

Decorrido prazo de MATHEUS CANDIDO OLIVEIRA CAIXETA em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 03:04

Decorrido prazo de PATRICIA SALES LIMA SOARES em 02/04/2025 23:59.
11/03/2025 02:28

Publicado Decisão em 11/03/2025.
10/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0743592-15.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PATRICIA SALES LIMA SOARES EXECUTADO: MATHEUS CANDIDO OLIVEIRA CAIXETA DECISÃO Porque preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 524 do novo Código de Processo Civil, defiro o cumprimento definitivo de sentença que reconhece a exigibilidade de pagar quantia certa. À Secretaria: 1.

Intime-se a parte ré a cumprir voluntariamente a obrigação de pagar contida na sentença retro, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa e honorários sucumbenciais, ambos no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, §1º, do CPC. 1.1.

Se o requerimento de cumprimento de sentença ocorreu dentro do prazo de um ano contado do trânsito em julgado da sentença e havendo advogado constituído nos autos pelo devedor, este será intimado com a publicação da presente decisão no DJe (art. 513, §2º, inc.

I, do CPC). 1.2.

Se o requerimento de cumprimento de sentença ocorreu após o prazo de um ano contado do trânsito em julgado da sentença, ainda que haja advogado constituído nos autos pelo devedor, expeça-se intimação por carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos (art. 513, §4º, do CPC), considerando-se realizada a intimação quando o devedor houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao Juízo (art. 513, §3º, do CPC), sendo também válida a intimação dirigida ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 1.2.1.

Se a carta/AR mencionada no item 1.2 retornar com a informação "ausente 3 vezes", expeça-se mandado para intimação por oficial de justiça ou carta precatória, conforme o caso. 1.3.

Se o devedor não tiver advogado constituído nos autos, ou estiver representado pela Defensoria Pública, intime-se na forma dos itens 1.2 e 1.2.1. supra (carta/AR) - art. 513, §2º, inc.

II, do CPC. 1.4.

Se o devedor foi citado por edital, expeça-se edital para intimação do item 1 supra, com prazo de 20 dias. 1.5.

Cumprida a obrigação no prazo supra, expeça-se alvará à parte credora, intimando-se para sua retirada e não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos. 1.6.

Decorrido o prazo supra sem qualquer manifestação, inicia-se na sequência, independentemente de nova intimação, o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente nos próprios autos sua impugnação, se houver quaisquer dos fundamentos previstos no art. 525, §1º, do CPC.

Apresentada eventual impugnação, retornem conclusos. 1.7.

Se decorrido in albis o prazo de eventual impugnação, certifique-se o decurso do prazo e intime-se a parte credora, mediante publicação, a apresentar planilha de débito contemplando o valor da multa do art. 523, §1º, do CPC, dos honorários da fase de cumprimento de sentença, que fixo em 10% do montante do débito, e das custas recolhidas, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento (as duas últimas verbas só deverão ser incluídas se a parte devedora não for beneficiária da gratuidade de Justiça).

Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos. 2.

Apresentada a planilha, na forma do art. 835, inc.

I e §1º, combinado com o art. 854, todos do CPC, promova-se o bloqueio de valores depositados em contas bancárias da parte devedora até o limite do débito, por intermédio do sistema SisbaJud. 2.1.

Caso positiva a diligência, desbloqueie-se imediatamente o montante excedente (art. 854, §1º, do CPC), certificando-se todo o ocorrido. 2.1.1 Intime-se a parte atingida pela constrição, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc.

II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias), bem como para os fins do art. 854, §2º, do CPC (prazo de 5 dias para comprovar que as quantias são impenhoráveis, ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros). 2.1.2.

A intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de penhora.

Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 854, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 2.1.3.

Decorridos o prazo de eventual impugnação sem qualquer manifestação, certifique-se tal fato e, na forma do art. 854, §5º, do CPC, desde já converto a indisponibilidade em penhora e determino que se transfira a quantia bloqueada para conta remunerada de depósito judicial à disposição deste Juízo, retornando os autos conclusos para decisão. 2.1.4.

Apresentada impugnação, retornem os autos conclusos para decisão. 2.2.

Se encontrados valores ínfimos com relação ao montante exequendo, proceda-se ao seu desbloqueio (art. 836, caput, do CPC), certificando tal fato nos autos e prosseguindo-se nos termos dos itens seguintes. 3.

Não sendo frutífera a diligência supra, na forma do art. 835, inc.

IV, do CPC, promova-se a consulta, via RenaJud, para localização de veículos sem restrição em nome da parte devedora. 3.1.

Havendo resultado positivo da pesquisa, imponha-se restrição de circulação sobre o(s) veículo(s). 3.1.1.

Na sequência, havendo endereço conhecido da parte executada, expeça-se mandado de penhora, avaliação, intimação e remoção do bem ao depósito público (art. 840, inc.

II, do CPC).

Se o endereço for fora do Distrito Federal, expeça-se precatória, antes intimando-se a parte a comprovar o recolhimento das custas no Juízo deprecado, se não for beneficiária da gratuidade de justiça.

Para o cumprimento desta ordem, em caso de estrita necessidade, fica autorizado cumprimento em horário especial, requisição de reforço policial e arrombamento.

A parte credora deve fornecer os meios para o cumprimento desta ordem. 3.1.2.

Não havendo endereço conhecido da parte devedora nos autos, intime-se a parte exequente a informar o endereço onde pretende que seja cumprida a ordem de penhora, avaliação, intimação e remoção do veículo, no prazo de 5 (cinco) dias.

Informado o endereço, expeça-se o mandado. 3.1.3.

No ato da constrição, a parte atingida pela constrição deve ser intimada quanto à penhora e à avaliação, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc.

II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias). 3.1.4.

Caso não seja possível a intimação do executado no ato da constrição, a intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de juntada do mandado de penhora.

Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 841, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 3.1.5.

Realizada a penhora, avaliação, intimação e remoção do veículo, aguarde-se o prazo de impugnação à penhora (item 3.1.3), certificando-se o ocorrido e retornando os autos conclusos para decisão. 4.

Na hipótese de serem infrutíferas as diligências supra e sendo a parte credora beneficiária da gratuidade judiciária, consulte-se o sistema SREI/SAEC/ONR para verificar se há imóveis cadastrados em nome da parte devedora (art. 835, inc.

V, do CPC), intimando-se a parte autora a se manifestar quanto ao resultado, caso positivo, no prazo de 5 (cinco) dias. 5.

Restando infrutíferas todas as diligências, intime-se o credor a indicar bens a penhora no prazo de 5 dias. 5.1.

Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, fica automaticamente suspenso o feito pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, inc.

III e seu §1º do CPC.

Durante este período, arquivem-se provisoriamente os autos, podendo ser desarquivados a qualquer tempo, mediante simples petição.

Conte-se o prazo da suspensão de um ano a partir do dia útil imediatamente posterior ao término do prazo para indicação de bens a penhora. 5.2.

Durante o prazo da suspensão, poderá a parte credora indicar bens penhoráveis a qualquer momento.

Transcorrido o prazo da suspensão de um ano sem qualquer indicação efetiva de bens a penhora pela parte credora, independentemente de qualquer outra intimação, encaminhem-se os autos ao arquivo intermediário, nos termos do art. 921, §2º, do CPC, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (§3º). 5.3.

Nos termos do art. 921, §4º, do CPC, o prazo da prescrição intercorrente passará a fluir a partir do dia útil imediatamente posterior ao término do prazo da suspensão de um ano sem a efetiva indicação de bens a penhora.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
09/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
09/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
05/03/2025 09:40

Recebidos os autos
05/03/2025 09:40

Outras decisões
28/02/2025 09:35

Classe retificada de EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/02/2025 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
21/02/2025 05:30

Processo Desarquivado
14/02/2025 17:47

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 11:58

Arquivado Definitivamente
28/01/2025 16:09

Recebidos os autos
28/01/2025 16:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
28/01/2025 12:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
28/01/2025 12:42

Juntada de Certidão
23/01/2025 03:10

Decorrido prazo de OBJETIVA ATACADISTA DA CONSTRUCAO LTDA em 22/01/2025 23:59.
18/12/2024 02:35

Decorrido prazo de MATHEUS CANDIDO OLIVEIRA CAIXETA em 17/12/2024 23:59.
09/12/2024 14:31

Juntada de Certidão
26/11/2024 02:38

Publicado Decisão em 26/11/2024.
25/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
21/11/2024 23:33

Recebidos os autos
21/11/2024 23:33

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 23:33

Outras decisões
18/11/2024 09:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
17/11/2024 13:19

Recebidos os autos
14/05/2024 13:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
14/05/2024 13:47

Juntada de Certidão
14/05/2024 13:46

Expedição de Certidão.
08/05/2024 15:05

Juntada de Petição de contrarrazões
16/04/2024 02:54

Publicado Decisão em 16/04/2024.
15/04/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
11/04/2024 13:39

Recebidos os autos
11/04/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 13:39

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
09/04/2024 00:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
05/04/2024 17:13

Juntada de Petição de apelação
03/04/2024 03:59

Decorrido prazo de MATHEUS CANDIDO OLIVEIRA CAIXETA em 02/04/2024 23:59.
01/04/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 02:39

Publicado Sentença em 07/03/2024.
06/03/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
04/03/2024 19:14

Recebidos os autos
04/03/2024 19:14

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 19:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/03/2024 19:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
29/02/2024 14:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/02/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 02:23

Publicado Sentença em 21/02/2024.
20/02/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
16/02/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 16:18

Recebidos os autos
13/12/2023 16:18

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
17/07/2023 16:24

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 10:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
03/07/2023 10:40

Expedição de Certidão.
16/05/2023 01:31

Decorrido prazo de MATHEUS CANDIDO OLIVEIRA CAIXETA em 15/05/2023 23:59.
08/05/2023 00:21

Publicado Despacho em 08/05/2023.
05/05/2023 17:30

Recebidos os autos
05/05/2023 17:30

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
04/05/2023 19:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
04/05/2023 15:43

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 20:40

Recebidos os autos
03/05/2023 20:40

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 20:40

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
13/04/2023 18:42

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 00:21

Publicado Despacho em 24/03/2023.
23/03/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
21/03/2023 11:15

Recebidos os autos
21/03/2023 11:15

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
16/03/2023 17:34

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 16:00

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 15:59

Juntada de Certidão
22/01/2023 08:33

Recebidos os autos
22/01/2023 08:33

Outras decisões
13/01/2023 11:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
16/12/2022 18:42

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/12/2022 00:40

Publicado Decisão em 07/12/2022.
06/12/2022 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
30/11/2022 16:20

Recebidos os autos
30/11/2022 16:20

Decisão interlocutória - emenda à inicial
18/11/2022 08:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
17/11/2022 17:11

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2022

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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