14/06/2024 13:51

Arquivado Definitivamente
14/06/2024 13:50

Transitado em Julgado em 13/06/2024
14/06/2024 06:09

Decorrido prazo de ZEZO JOSE DA SILVA em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 06:09

Decorrido prazo de ALAN JOSE DA SILVA em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 06:09

Decorrido prazo de ARAUCARIAS COMERCIO DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA em 13/06/2024 23:59.
28/05/2024 02:57

Publicado Sentença em 28/05/2024.
27/05/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
23/05/2024 15:37

Recebidos os autos
23/05/2024 15:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/05/2024 13:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
17/05/2024 13:59

Expedição de Certidão.
14/05/2024 03:50

Decorrido prazo de ZEZO JOSE DA SILVA em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 03:50

Decorrido prazo de ALAN JOSE DA SILVA em 13/05/2024 23:59.
06/05/2024 02:44

Publicado Certidão em 06/05/2024.
03/05/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0701301-06.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALAN JOSE DA SILVA, ZEZO JOSE DA SILVA EXECUTADO: ARAUCARIAS COMERCIO DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o Alvará Eletrônico, com ordem de transferência imediata, foi assinado e encaminhado ao Banco de Brasília - BRB em 25.04.2024.

Fica a parte autora/credora intimada a dizer se, pela quantia depositada, outorga plena e geral quitação do débito, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, ou requerer o que entender de direito acerca de eventual saldo remanescente da dívida.

Fica salientado que o silêncio da parte autora/credora será interpretado como anuência à quitação do débito. Águas Claras - DF, Terça-feira, 30 de Abril de 2024, 23:10:45.

LUIZ ROBERTO DE ALMEIDA Diretor de Secretaria
30/04/2024 23:11

Expedição de Certidão.
25/04/2024 17:36

Juntada de Certidão
25/04/2024 17:36

Juntada de Alvará de levantamento
25/04/2024 14:58

Juntada de Certidão
25/04/2024 14:58

Juntada de Alvará de levantamento
24/04/2024 22:12

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 02:44

Publicado Decisão em 18/04/2024.
18/04/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 13:05

Recebidos os autos
16/04/2024 13:05

Outras decisões
11/04/2024 09:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
10/04/2024 18:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/04/2024 02:38

Publicado Decisão em 08/04/2024.
06/04/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0701301-06.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ALAN JOSE DA SILVA, ZEZO JOSE DA SILVA REQUERIDO: ARAUCARIAS COMERCIO DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA DECISÃO Diante do pedido de deflagração da fase cumprimento de sentença formulado pelas partes exequentes no id. 190394620, reclassifique-se o feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e, após, intime-se a parte executada para pagar voluntariamente o débito atualizado, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido, na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil/2015.

Advirta-se à parte executada de que, transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias úteis sem o pagamento voluntário, inicia-se sucessivamente o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar a sua impugnação ao cumprimento de sentença, na forma do artigo 525 do CPC/2015.

A impugnação somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas no art. 52, IX, da Lei nº 9.099/95, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º do art. 525 do CPC.

Caso ocorra pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias úteis, dizer se outorga quitação do débito, hipótese em que defiro, desde já, a expedição do alvará de levantamento da quantia depositada.

Ressalte-se que o seu silêncio importará anuência com a quitação integral do débito.

Não havendo pagamento no prazo para cumprimento voluntário da obrigação de pagar (art. 523, § 1º do CPC/2015), intime-se a parte exequente para apresentar o cálculo de atualização do débito principal, acrescido da multa processual de 10% (dez por cento), prevista no art. 523, § 1º, do CPC.

Saliente-se que não são devidos honorários advocatícios no primeiro grau de jurisdição, mesmo na fase do cumprimento de sentença, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 e Enunciado 97 do FONAJE.

Deverá, portanto, a parte exequente excluir do cálculo eventual parcela relativa aos honorários advocatícios da fase do cumprimento de sentença.

Apresentada a planilha de atualização do débito pela parte exequente, proceda-se à pesquisa de ativos financeiros da parte executada no sistema SISBAJUD.

Resultando frutífera a tentativa de bloqueio de ativos financeiros, mantenha-se a indisponibilidade dos ativos financeiros correspondentes à ordem de bloqueio, ainda que o resultado seja parcial, salvo se a quantia bloqueada for irrisória, liberando-se eventual excesso, e intime-se a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca de eventual impenhorabilidade das quantias constritas ou sobre bloqueio de valor que exceda ao débito (art. 854, § 3º).

Se houver impugnação, façam-se os autos conclusos para decisão.

Caso a diligência acima resulte infrutífera, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção e arquivamento. Águas Claras, 3 de abril de 2024.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
04/04/2024 12:40

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/04/2024 07:05

Recebidos os autos
04/04/2024 07:05

Outras decisões
01/04/2024 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
01/04/2024 17:35

Expedição de Certidão.
27/03/2024 04:11

Decorrido prazo de ARAUCARIAS COMERCIO DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA em 26/03/2024 23:59.
19/03/2024 03:05

Publicado Certidão em 19/03/2024.
18/03/2024 19:41

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
14/03/2024 20:02

Expedição de Certidão.
12/03/2024 18:24

Recebidos os autos
17/08/2023 01:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/08/2023 18:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
15/08/2023 18:22

Expedição de Certidão.
15/08/2023 18:19

Juntada de Certidão
15/08/2023 18:16

Juntada de Petição de contrarrazões
12/08/2023 02:34

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/07/2023 19:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/07/2023 19:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/07/2023 19:37

Expedição de Certidão.
29/07/2023 01:27

Decorrido prazo de ALAN JOSE DA SILVA em 28/07/2023 23:59.
21/07/2023 02:17

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/07/2023 01:33

Decorrido prazo de ZEZO JOSE DA SILVA em 17/07/2023 23:59.
12/07/2023 22:16

Juntada de Petição de recurso inominado
10/07/2023 14:28

Juntada de Certidão
10/07/2023 14:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/07/2023 11:20

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/07/2023 05:06

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/06/2023 08:27

Publicado Sentença em 28/06/2023.
27/06/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
24/06/2023 15:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/06/2023 15:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/06/2023 12:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
23/06/2023 01:41

Recebidos os autos
23/06/2023 01:41

Julgado procedente em parte do pedido
21/06/2023 13:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
18/06/2023 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
18/06/2023 13:12

Recebidos os autos
11/05/2023 09:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
10/05/2023 21:10

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 00:30

Publicado Decisão em 09/05/2023.
08/05/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
04/05/2023 16:10

Recebidos os autos
04/05/2023 16:10

Outras decisões
28/04/2023 08:57

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 08:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
27/04/2023 08:19

Expedição de Certidão.
27/04/2023 01:03

Decorrido prazo de ZEZO JOSE DA SILVA em 26/04/2023 23:59.
27/04/2023 01:03

Decorrido prazo de ALAN JOSE DA SILVA em 26/04/2023 23:59.
26/04/2023 17:02

Juntada de Petição de certidão de juntada
24/04/2023 17:28

Juntada de Petição de contestação
12/04/2023 16:33

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/04/2023 16:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
12/04/2023 16:33

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/04/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/04/2023 00:31

Recebidos os autos
11/04/2023 00:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
10/04/2023 18:51

Juntada de Petição de certidão de juntada
25/02/2023 04:37

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/02/2023 08:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/02/2023 18:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/02/2023 17:17

Recebidos os autos
06/02/2023 17:16

Outras decisões
03/02/2023 18:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
02/02/2023 13:46

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/01/2023 13:35

Recebidos os autos
30/01/2023 13:35

Determinada a emenda à inicial
26/01/2023 07:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
25/01/2023 17:46

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/04/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/01/2023 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2023

Ultima Atualização
03/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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