TJDFT - 0701301-06.2023.8.07.0020
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito da Primeira Turma Recursal, Dr. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/03/2024 18:24
Baixa Definitiva
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12/03/2024 18:24
Expedição de Certidão.
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12/03/2024 18:23
Transitado em Julgado em 12/03/2024
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12/03/2024 02:17
Decorrido prazo de ARAUCARIAS COMERCIO DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA em 11/03/2024 23:59.
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12/03/2024 02:17
Decorrido prazo de ALAN JOSE DA SILVA em 11/03/2024 23:59.
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12/03/2024 02:17
Decorrido prazo de ZEZO JOSE DA SILVA em 11/03/2024 23:59.
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19/02/2024 02:18
Publicado Ementa em 19/02/2024.
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17/02/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
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16/02/2024 00:00
Intimação
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
RECURSO INTEGRATIVO.
OBSCURIDADE.
VÍCIO INEXISTENTE.
INCONFORMISMO QUANTO À TESE ADOTADA.
REEXAME DA MATÉRIA.
EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.
I.
Trata-se de Embargos de Declaração opostos contra acórdão que negou procedência a recurso inominado interposto em face de sentença que julgou procedente em parte os pedidos iniciais para condenar a ré ao pagamento de R$ 1.606,00, a título de danos materiais.
Em suas razões, a embargante alega que há obscuridade no acórdão, devendo ser aclarado o nexo de causalidade entre o dano apontado pelos embargados e a efetiva falha na prestação dos serviços.
II.
Recurso próprio, tempestivo e regular.
Foram apresentadas contrarrazões.
III.
Os Embargos de Declaração são um recurso integrativo, por meio dos quais se busca sanar vícios que podem acometer a decisão judicial, que deve primar pela clareza e inteligibilidade.
IV.
Não se evidencia qualquer obscuridade no julgado.
No caso, as razões de decidir do Acórdão denotam entendimento diverso do pretendido pela parte embargante, não havendo que se falar em vício de fundamentação, mas tão somente de inconformismo com o entendimento ora esboçado.
V.
Com efeito, o Acórdão questionado foi adequada e suficientemente fundamentado.
Pretende a parte Embargante, na verdade, a rediscussão da matéria expressamente analisada no decisum, o que lhe é defeso pela via recursal eleita.
VI.
EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.
VII.
A ementa servirá de acórdão, conforme artigo 46 da Lei 9.099/95. -
15/02/2024 16:54
Recebidos os autos
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09/02/2024 18:23
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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09/02/2024 16:10
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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22/01/2024 16:06
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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16/01/2024 17:30
Recebidos os autos
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20/11/2023 16:58
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
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14/11/2023 02:16
Decorrido prazo de ALAN JOSE DA SILVA em 13/11/2023 23:59.
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14/11/2023 02:16
Decorrido prazo de ZEZO JOSE DA SILVA em 13/11/2023 23:59.
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08/11/2023 14:49
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
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07/11/2023 23:01
Juntada de Petição de contrarrazões
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31/10/2023 02:18
Publicado Ato Ordinatório em 31/10/2023.
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31/10/2023 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
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27/10/2023 15:26
Juntada de ato ordinatório
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27/10/2023 15:23
Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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26/10/2023 18:39
Juntada de Petição de embargos de declaração
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19/10/2023 10:02
Publicado Ementa em 19/10/2023.
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19/10/2023 10:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
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17/10/2023 15:16
Recebidos os autos
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16/10/2023 15:25
Conhecido o recurso de ARAUCARIAS COMERCIO DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA - CNPJ: 34.***.***/0001-09 (RECORRENTE) e não-provido
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16/10/2023 12:01
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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25/09/2023 13:14
Expedição de Outros documentos.
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25/09/2023 13:14
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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22/09/2023 14:23
Recebidos os autos
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04/09/2023 14:28
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
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16/08/2023 17:23
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
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16/08/2023 17:23
Juntada de Certidão
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15/08/2023 18:23
Recebidos os autos
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15/08/2023 18:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2023
Ultima Atualização
09/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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