13/05/2025 12:15

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
13/05/2025 12:15

Expedição de Certidão.
12/05/2025 21:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
12/05/2025 21:01

Juntada de Certidão
12/05/2025 10:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
10/05/2025 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2025 23:59.
30/04/2025 02:15

Publicado Despacho em 30/04/2025.
30/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0742587-21.2023.8.07.0001 AGRAVANTES: ARTHUR DA SILVA COSTA RODRIGUES, RODRIGO VIEIRA RAMOS RODRIGUES AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026
28/04/2025 10:35

Recebidos os autos
28/04/2025 10:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/04/2025 10:35

Recebidos os autos
28/04/2025 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
28/04/2025 10:35

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 14:54

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
25/04/2025 14:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
25/04/2025 14:49

Recebidos os autos
25/04/2025 14:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
24/04/2025 20:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 13:52

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
11/04/2025 13:51

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
10/04/2025 23:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2025 02:19

Publicado Decisão em 26/03/2025.
26/03/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 11:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 17:10

Recebidos os autos
21/03/2025 17:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/03/2025 17:10

Recebidos os autos
21/03/2025 17:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
21/03/2025 17:10

Recurso Especial não admitido
21/03/2025 14:46

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
21/03/2025 14:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
21/03/2025 14:33

Recebidos os autos
21/03/2025 14:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
21/03/2025 14:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 14:13

Juntada de Certidão
10/03/2025 14:13

Juntada de Certidão
10/03/2025 14:12

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
10/03/2025 13:39

Recebidos os autos
10/03/2025 13:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/03/2025 13:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/02/2025.
07/03/2025 20:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2025 02:16

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:16

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2025 23:59.
19/02/2025 02:17

Publicado Ementa em 19/02/2025.
19/02/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 09:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/02/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 19:00

Conhecido o recurso de Sob sigilo e Sob sigilo e provido em parte
13/02/2025 18:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/02/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:16

Publicado Certidão em 10/02/2025.
11/02/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
06/02/2025 16:07

Juntada de Certidão
06/02/2025 15:50

Cancelada a movimentação processual
06/02/2025 15:50

Desentranhado o documento
04/02/2025 16:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/02/2025 15:05

Expedição de Intimação de Pauta.
04/02/2025 15:05

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
02/12/2024 16:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/12/2024 14:07

Juntada de Certidão
02/12/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 14:07

Deliberado em Sessão - Retirado
02/12/2024 11:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/11/2024 17:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/11/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 16:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/11/2024 09:09

Recebidos os autos
12/11/2024 16:11

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
12/11/2024 14:49

Recebidos os autos
12/11/2024 13:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
11/11/2024 18:45

Recebidos os autos
02/09/2024 11:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
30/08/2024 14:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 16:05

Juntada de Certidão
27/08/2024 15:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 12:28

Juntada de Certidão
23/08/2024 22:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2024 02:16

Publicado Certidão em 15/08/2024.
15/08/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
13/08/2024 12:04

Juntada de Certidão
13/08/2024 11:30

Recebidos os autos
13/08/2024 11:30

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
09/08/2024 14:50

Recebidos os autos
09/08/2024 14:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
09/08/2024 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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