07/03/2024 03:28

Decorrido prazo de JEYMYS GOUVEIA DA SILVA em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 03:28

Decorrido prazo de EDUARDO PAIVA FAGUNDES em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 03:28

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA NASCIMENTO LINO FAGUNDES em 06/03/2024 23:59.
09/02/2024 02:32

Publicado Decisão em 09/02/2024.
08/02/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0723395-39.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ANA CLAUDIA NASCIMENTO LINO FAGUNDES, EDUARDO PAIVA FAGUNDES EXECUTADO: JEYMYS GOUVEIA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Executado citado (id. 167769396), sem oposição de embargos à execução (id. 170792775).

Pesquisas realizadas nos sistemas SISBAJUD e RENAJUD (ids. 177420543 e 177420543), bem como INFOJUD e SNIPER (id. 183216791).

Tendo em vista o pedido da parte exequente (id. 185786353) e considerando que restou configurada a ausência de bens penhoráveis, com fundamento no art. 921, inciso III, do CPC, suspendo a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Decorrido o prazo supra sem localização de bens do(s) executado(s), os autos deverão ser arquivados provisoriamente pelo prazo de prescrição intercorrente (§2°).

Ressalte-se que os autos só poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução, a requerimento do exequente, por meio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis (§ 3º).

Saliente-se que, já tendo sido realizada diligência via sistemas disponíveis ao juízo (SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado. (Resp. 1.284.587 - SP.

Min.

Massami Uyeda, DJe 29/02/12).

Int.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
06/02/2024 15:24

Recebidos os autos
06/02/2024 15:24

Processo Suspenso por Execução Frustrada
06/02/2024 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
05/02/2024 17:56

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 03:57

Decorrido prazo de EDUARDO PAIVA FAGUNDES em 31/01/2024 23:59.
01/02/2024 03:57

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA NASCIMENTO LINO FAGUNDES em 31/01/2024 23:59.
24/01/2024 02:27

Publicado Certidão em 24/01/2024.
23/01/2024 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0723395-39.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ANA CLAUDIA NASCIMENTO LINO FAGUNDES, EDUARDO PAIVA FAGUNDES EXECUTADO: JEYMYS GOUVEIA DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que restaram infrutíferas as pesquisas realizadas via INFOJUD e SNIPER, conforme Decisão de ID 181209434.

Assim, nos termos da referida Decisão, dou vista ao exequente, pelo prazo de 5 (cinco) dias, quando deverá indicar bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão na forma do art. 921, III, do CPC..

Brasília - DF, 9 de janeiro de 2024 às 15:36:31 TIAGO FERREIRA COTA Servidor Geral
09/01/2024 15:38

Juntada de Certidão
14/12/2023 02:44

Publicado Decisão em 14/12/2023.
13/12/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
11/12/2023 22:01

Recebidos os autos
11/12/2023 22:01

Deferido o pedido de ANA CLAUDIA NASCIMENTO LINO FAGUNDES - CPF: *40.***.*47-20 (EXEQUENTE) e EDUARDO PAIVA FAGUNDES - CPF: *69.***.*20-25 (EXEQUENTE).
11/12/2023 13:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
07/12/2023 22:05

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 09:08

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA NASCIMENTO LINO FAGUNDES em 20/11/2023 23:59.
21/11/2023 09:06

Decorrido prazo de EDUARDO PAIVA FAGUNDES em 20/11/2023 23:59.
10/11/2023 02:34

Publicado Certidão em 10/11/2023.
09/11/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
07/11/2023 14:30

Juntada de Certidão
04/09/2023 22:03

Juntada de Petição de petição
02/09/2023 09:59

Expedição de Certidão.
22/08/2023 20:27

Juntada de Petição de petição
20/08/2023 03:38

Decorrido prazo de EDUARDO PAIVA FAGUNDES em 18/08/2023 23:59.
20/08/2023 03:38

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA NASCIMENTO LINO FAGUNDES em 18/08/2023 23:59.
07/08/2023 15:45

Juntada de Certidão
07/08/2023 01:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/08/2023 01:49

Decorrido prazo de EDUARDO PAIVA FAGUNDES em 04/08/2023 23:59.
05/08/2023 01:49

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA NASCIMENTO LINO FAGUNDES em 04/08/2023 23:59.
28/07/2023 00:29

Publicado Certidão em 28/07/2023.
28/07/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023 00:21

Publicado Decisão em 27/07/2023.
27/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0723395-39.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ANA CLAUDIA NASCIMENTO LINO FAGUNDES, EDUARDO PAIVA FAGUNDES EXECUTADO: JEYMYS GOUVEIA DA SILVA CERTIDÃO Tendo em vista diligências de IDs 166069992 e 164711001, que atestaram informação de ausente e não procurado, de ordem, intimo o exequente a dizer se tem interesse na expedição de carta precatória.

Em caso positivo, deverá cumprir, no prazo de 5 (cinco) dias, as seguintes determinações: 1.1.

Indicar nestes autos documentação necessária à instrução da Carta Precatória (art. 260, CPC/2015), atentando-se que os os documentos digitalizados deverão, obrigatoriamente, estar no formato PDF e não poderão exceder o tamanho total de 3Mb.

Atente-se, também, que TODOS os documentos digitalizados deverão estar no sentido retrato (vertical), possuir, cada folha, o tamanho A4 (210x297mm), resolução de até 200 dpi além de não poder haver folhas em branco e folhas em posição invertida. 1.2. comprovar o recolhimento das CUSTAS processuais perante o Juízo Deprecado, devendo a parte exequente verificar com o Juízo Deprecado a necessidade de envio do comprovante de recolhimento de custas acompanhando a Carta Precatória e, portanto deverá o mencionado comprovante vir indicado dentre os documentos que instruirão a diligência.

Atente-se, a parte exequente, que algumas comarcas exigem o recolhimento SEPARADO da guia de diligência do Oficial de Justiça, sendo, nestes casos, necessário o recolhimento individual da guia de custas iniciais e da guia para diligência do Oficial de Justiça.

A guia de custas deverá ser emitida no "sitio" eletrônico correspondente ao Tribunal de Justiça deprecado, em "link" específico para a emissão de guias de custas referentes ao cumprimento de Cartas Precatórias.

Brasília - DF, 26 de julho de 2023 às 07:38:44 ALINE MIRANDA PIRES Servidor Geral
26/07/2023 07:39

Juntada de Certidão
26/07/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0723395-39.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ANA CLAUDIA NASCIMENTO LINO FAGUNDES, EDUARDO PAIVA FAGUNDES EXECUTADO: JEYMYS GOUVEIA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Para fins de citação por edital da parte executada, deverão ser apontados pelo exequente os ids. relativos a todos os atos citatórios infrutíferos realizados nestes autos, associando-os aos resultados das pesquisas de id. 162200882, ou outros apresentados pelo exequente, a fim de que não paire qualquer dúvida acerca do emprego de diligências nos endereços encontrados.

Afinal, a promoção da citação compete à parte exequente e a citação por edital depende do preenchimento dos requisitos do art. 257 do CPC.

Assim, indefiro, por ora, o requerimento de citação por edital.

Intime-se a parte exequente para que cumpra a determinação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito por ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos do art. 485, inc.

IV, do Código de Processo Civil.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
24/07/2023 20:05

Recebidos os autos
24/07/2023 20:05

Indeferido o pedido de ANA CLAUDIA NASCIMENTO LINO FAGUNDES - CPF: *40.***.*47-20 (EXEQUENTE) e EDUARDO PAIVA FAGUNDES - CPF: *69.***.*20-25 (EXEQUENTE)
21/07/2023 01:46

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
20/07/2023 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
20/07/2023 12:43

Expedição de Certidão.
19/07/2023 08:28

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 01:09

Decorrido prazo de EDUARDO PAIVA FAGUNDES em 18/07/2023 23:59.
19/07/2023 01:09

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA NASCIMENTO LINO FAGUNDES em 18/07/2023 23:59.
08/07/2023 01:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
05/07/2023 11:20

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
05/07/2023 11:19

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
05/07/2023 11:19

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
05/07/2023 11:11

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
05/07/2023 11:11

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
27/06/2023 00:34

Publicado Decisão em 27/06/2023.
26/06/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
22/06/2023 14:37

Recebidos os autos
22/06/2023 14:36

Indeferido o pedido de ANA CLAUDIA NASCIMENTO LINO FAGUNDES - CPF: *40.***.*47-20 (EXEQUENTE)
20/06/2023 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
19/06/2023 23:11

Juntada de Petição de petição interlocutória
16/06/2023 13:46

Expedição de Certidão.
16/06/2023 13:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/06/2023 13:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/06/2023 13:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/06/2023 13:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/06/2023 13:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/06/2023 13:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/06/2023 13:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/06/2023 13:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/06/2023 20:40

Juntada de Certidão
12/06/2023 00:14

Publicado Certidão em 12/06/2023.
09/06/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
06/06/2023 16:47

Juntada de Certidão
02/05/2023 02:22

Publicado Despacho em 02/05/2023.
29/04/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
27/04/2023 09:11

Recebidos os autos
27/04/2023 09:11

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
14/04/2023 17:28

Juntada de Petição de petição interlocutória
04/04/2023 00:33

Publicado Certidão em 04/04/2023.
03/04/2023 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
30/03/2023 12:59

Juntada de Certidão
05/12/2022 13:59

Juntada de Certidão
05/12/2022 13:39

Cancelada a movimentação processual
05/12/2022 13:39

Desentranhado o documento
03/12/2022 10:46

Expedição de Carta.
16/09/2022 15:11

Juntada de Petição de petição
09/09/2022 00:12

Publicado Certidão em 09/09/2022.
08/09/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022
05/09/2022 15:30

Juntada de Certidão
05/09/2022 04:42

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
17/08/2022 13:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/08/2022 21:22

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 00:34

Publicado Decisão em 08/08/2022.
04/08/2022 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
04/08/2022 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
27/07/2022 19:03

Recebidos os autos
27/07/2022 19:02

Decisão interlocutória - recebido
22/07/2022 08:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
21/07/2022 23:38

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/07/2022 00:10

Publicado Decisão em 08/07/2022.
07/07/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
05/07/2022 13:42

Recebidos os autos
05/07/2022 13:42

Determinada a emenda à inicial
28/06/2022 10:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
27/06/2022 19:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2022

Ultima Atualização
08/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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