20/05/2025 08:30

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 04:44

Processo Desarquivado
20/05/2025 01:37

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 16/05/2025 23:59.
19/05/2025 08:36

Arquivado Definitivamente
19/05/2025 08:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/05/2025 08:36

Transitado em Julgado em 17/05/2025
19/05/2025 01:41

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 16/05/2025 23:59.
12/04/2025 02:53

Decorrido prazo de ANA ANGELICA VELLOSO BANDEIRA em 11/04/2025 23:59.
25/03/2025 17:09

Juntada de Certidão
25/03/2025 17:09

Juntada de Alvará de levantamento
22/03/2025 02:54

Publicado Sentença em 21/03/2025.
22/03/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0704897-04.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: ANA ANGELICA VELLOSO BANDEIRA Requerido: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV SENTENÇA Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença, na qual foi expedida a requisição de pequeno valor - RPV (ID 219647846), cuja obrigação foi devidamente satisfeita (ID 226809012 e ID 229362434), portanto, impõe-se a extinção desta obrigação.

Defiro o levantamento do valor, conforme requerido no ID 229362434, independentemente de trânsito em julgado.

Expeça-se alvará de transferência do valor de R$ 18.868,56 (dezoito mil, oitocentos e sessenta e oito reais e cinquenta e seis centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250146540 (ID 226809012), em favor do M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS, PIX (CNPJ): 04.***.***/0001-60.

Em face das considerações alinhadas JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 924, II do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 18 de Março de 2025.

BIANCA FERNANDES PIERATTI Juíza de Direito Substituta Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
18/03/2025 17:25

Recebidos os autos
18/03/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 17:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/03/2025 10:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
17/03/2025 20:06

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 02:23

Publicado Certidão em 14/03/2025.
13/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
11/03/2025 07:01

Expedição de Certidão.
10/03/2025 18:21

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 03:07

Juntada de Certidão
18/02/2025 07:15

Processo Desarquivado
18/02/2025 02:43

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 17/02/2025 23:59.
06/12/2024 13:46

Arquivado Provisoramente
06/12/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 18:24

Expedição de Ofício.
03/12/2024 08:30

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV - CNPJ: 10.***.***/0001-37 (EXECUTADO) em 02/12/2024.
03/12/2024 02:44

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 02/12/2024 23:59.
28/11/2024 11:58

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
28/11/2024 02:31

Decorrido prazo de ANA ANGELICA VELLOSO BANDEIRA em 27/11/2024 23:59.
04/11/2024 01:22

Publicado Decisão em 04/11/2024.
31/10/2024 02:26

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
29/10/2024 14:14

Recebidos os autos
29/10/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 14:14

Deferido o pedido de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV - CNPJ: 10.***.***/0001-37 (EXECUTADO).
25/10/2024 10:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
24/10/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:10

Publicado Certidão em 10/10/2024.
09/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
07/10/2024 19:38

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 19:38

Expedição de Certidão.
07/10/2024 15:16

Recebidos os autos
07/10/2024 15:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
30/09/2024 11:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
30/09/2024 11:02

Cancelada a movimentação processual
30/09/2024 11:02

Cancelada a movimentação processual
30/09/2024 11:02

Desentranhado o documento
23/09/2024 07:38

Decorrido prazo de ANA ANGELICA VELLOSO BANDEIRA - CPF: *26.***.*14-53 (EXEQUENTE), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV - CNPJ: 10.***.***/0001-37 (EXECUTADO) em 20/09/2024.
21/09/2024 02:18

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 20/09/2024 23:59.
27/08/2024 02:21

Decorrido prazo de ANA ANGELICA VELLOSO BANDEIRA em 26/08/2024 23:59.
05/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 05/08/2024.
05/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 05/08/2024.
02/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
31/07/2024 16:18

Recebidos os autos
31/07/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 16:18

Deferido o pedido de ANA ANGELICA VELLOSO BANDEIRA - CPF: *26.***.*14-53 (EXEQUENTE).
18/07/2024 07:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
18/07/2024 04:38

Processo Desarquivado
17/07/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 12:22

Arquivado Provisoramente
20/06/2024 04:30

Processo Desarquivado
20/06/2024 03:50

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 19/06/2024 23:59.
24/05/2024 07:26

Arquivado Provisoramente
24/05/2024 04:37

Processo Desarquivado
24/05/2024 03:40

Decorrido prazo de ANA ANGELICA VELLOSO BANDEIRA em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024 03:40

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 23/05/2024 23:59.
23/05/2024 07:15

Arquivado Provisoramente
23/05/2024 04:44

Processo Desarquivado
23/05/2024 03:18

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 22/05/2024 23:59.
02/05/2024 14:24

Arquivado Provisoramente
02/05/2024 14:23

Juntada de Certidão
02/05/2024 02:41

Publicado Decisão em 02/05/2024.
30/04/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0704897-04.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: ANA ANGELICA VELLOSO BANDEIRA e outros Requerido: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença, na qual foi expedida a requisição de pequeno valor - RPV (ID 187788556), cuja obrigação foi devidamente satisfeita (ID 194739563), portanto, impõe-se a extinção desta obrigação.

Defiro o levantamento do valor, conforme requerido no ID 194739563, independentemente de trânsito em julgado.

Expeça-se alvará de transferência do valor de R$ 1.826,37 (um mil, oitocentos e vinte e seis reais e trinta e sete centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, em favor de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS, PIX (CNPJ): 04.***.***/0001-60.

Após, exclua-se MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA do polo ativo e aguarda-se o pagamento do precatório de ID 194541066.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 26 de Abril de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
29/04/2024 11:19

Juntada de Certidão
29/04/2024 11:19

Juntada de Alvará de levantamento
26/04/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 17:33

Recebidos os autos
26/04/2024 17:33

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
26/04/2024 17:33

Deferido o pedido de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - CPF: *78.***.*80-91 (EXEQUENTE).
26/04/2024 08:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
25/04/2024 22:20

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 02:39

Publicado Certidão em 18/04/2024.
18/04/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 08:16

Expedição de Certidão.
15/04/2024 21:20

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 18:35

Juntada de Certidão
13/03/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 13:41

Expedição de Ofício.
11/03/2024 20:58

Juntada de Certidão
05/03/2024 18:46

Expedição de Certidão.
06/02/2024 12:37

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV - CNPJ: 10.***.***/0001-37 (EXECUTADO) em 05/02/2024.
06/02/2024 04:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 05/02/2024 23:59.
29/01/2024 21:49

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 04:09

Publicado Certidão em 23/01/2024.
23/01/2024 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0704897-04.2023.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: ANA ANGELICA VELLOSO BANDEIRA e outros Requerido: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).

BRASÍLIA, DF, 9 de janeiro de 2024 17:58:05.

RENATA FILIPPI DA SILVA AMORIM Servidor Geral
20/01/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
09/01/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 17:58

Juntada de Certidão
09/01/2024 17:55

Cancelada a movimentação processual
09/01/2024 17:55

Desentranhado o documento
08/01/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
20/12/2023 22:44

Recebidos os autos
20/12/2023 22:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
06/11/2023 14:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/11/2023 14:21

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV - CNPJ: 10.***.***/0001-37 (EXECUTADO) em 04/11/2023.
04/11/2023 04:23

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 03/11/2023 23:59.
13/09/2023 00:50

Publicado Decisão em 13/09/2023.
12/09/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0704897-04.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Requerente: ANA ANGELICA VELLOSO BANDEIRA Requerido: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO Cuidam os autos de pedido de cumprimento individual de ação coletiva n° 0704440-06.2022.8.07.0018 proposta pelo Sindicato dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, Autarquias, Fundações e Tribunal de Contas do Distrito Federal – SINDIRETA/DF em substituição processual de seus filiados, que tramitou no juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, a qual concedeu a segurança para anular o ato impugnado, determinando seja restabelecido o pagamento da GARE aos servidores inativos da carreira Atividades Culturais, vinculados à Secretaria de Estado de Cultura, que já haviam incorporado essa vantagem antes do advento da Lei Complementar Distrital 769/2008, com efeitos financeiros a contar do ajuizamento da ação, pelo valor indicado na planilha de ID 171260948.

Retifique-se o valor da causa.

Arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito, nos termos da Súmula 345 do Superior Tribunal de Justiça (Recursos Repetitivos -Tema 973/STJ).

Considerando que o cumprimento também se refere a honorários advocatícios, inclua-se Marconi Medeiros Marques de Oliveira, OAB/DF 23.360, no polo ativo.

Manifeste-se o réu no prazo de 30 (trinta dias, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil.

Não havendo impugnação, remetam-se os autos ao contador para atualizar o valor e informar as retenções legais, conforme portaria GC 23 de 28/01/2019 e, em seguida, expeça-se precatório do valor principal, com reserva de 20% relativa aos honorários contratuais (ID 157605328) em favor de M de Oliveira Advogados & Associados, e expeça-se requisição de pagamento de pequeno valor - RPV em favor de Marconi Medeiros Marques de Oliveira, em relação aos honorários advocatícios fixados nesta decisão.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 08 de Setembro de 2023.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
08/09/2023 14:08

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 11:30

Recebidos os autos
08/09/2023 11:30

Deferido o pedido de ANA ANGELICA VELLOSO BANDEIRA - CPF: *26.***.*14-53 (EXEQUENTE).
06/09/2023 19:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
06/09/2023 19:14

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 18:27

Recebidos os autos
06/09/2023 18:27

Indeferido o pedido de ANA ANGELICA VELLOSO BANDEIRA - CPF: *26.***.*14-53 (EXEQUENTE)
06/09/2023 09:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
05/09/2023 19:16

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 00:34

Publicado Despacho em 16/08/2023.
16/08/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
14/08/2023 12:54

Recebidos os autos
14/08/2023 12:54

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 09:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
10/08/2023 18:31

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 00:24

Publicado Certidão em 24/07/2023.
22/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0704897-04.2023.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: ANA ANGELICA VELLOSO BANDEIRA Requerido: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV CERTIDÃO Certifico e dou fé que o DISTRITO FEDERAL juntou petição aos autos no ID precedente.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte contrária para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, observando o teor da decisão de ID 157635879. .

Após, conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 20 de julho de 2023 14:13:43.

SABRINA SELOS FERREIRA SOARES Servidor Geral
20/07/2023 14:15

Expedição de Certidão.
20/07/2023 13:21

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 00:14

Publicado Decisão em 10/07/2023.
07/07/2023 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
05/07/2023 16:35

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 16:04

Recebidos os autos
05/07/2023 16:04

Indeferido o pedido de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV - CNPJ: 10.***.***/0001-37 (EXECUTADO)
27/06/2023 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
27/06/2023 17:04

Juntada de Petição de réplica
06/06/2023 00:29

Publicado Certidão em 06/06/2023.
05/06/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
01/06/2023 15:27

Expedição de Certidão.
01/06/2023 15:12

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
05/05/2023 18:11

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 15:28

Recebidos os autos
05/05/2023 15:28

Deferido o pedido de ANA ANGELICA VELLOSO BANDEIRA - CPF: *26.***.*14-53 (EXEQUENTE).
04/05/2023 20:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
04/05/2023 20:48

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/05/2023 20:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2023

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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