18/03/2024 12:52

Arquivado Definitivamente
11/03/2024 16:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
11/03/2024 16:19

Juntada de Certidão
10/03/2024 19:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
10/03/2024 19:12

Juntada de Certidão
10/03/2024 19:11

Transitado em Julgado em 07/03/2024
07/03/2024 03:34

Decorrido prazo de ANA LUCIA GILLET LOMONACO em 06/03/2024 23:59.
05/03/2024 05:23

Decorrido prazo de CONDOMINIO VILLAGE ALVORADA I em 04/03/2024 23:59.
21/02/2024 02:37

Publicado Sentença em 21/02/2024.
21/02/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

III.

DISPOSITIVO Ante o exposto, DECLARO a incompetência absoluta dos Juizados Especiais para conhecer da matéria relativa ao pleito de exibição de documentos e de cópia de áudio/vídeo da assembleia descrita nos autos, devendo ser extinto o processo sem julgamento de mérito, conforme determina o artigo 51, inciso II, da Lei n. 9.099/95.

E, no mérito, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral.

Por conseguinte, resolvo o mérito do processo, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil/2015.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

Deixo de conhecer eventual pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista o disposto no artigo 55 da Lei 9099/95.

Logo, em caso de recurso inominado, deverá a parte interessada submeter referido pedido à e.

Turma Recursal, na forma do artigo 115 do Regimento Interno das Turmas Recursais do e.

TJDFT.

Após o trânsito em julgado, formulado pedido, intimem-se a parte devedora para o pagamento da obrigação constituída, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da multa prevista no art. 523, §1º, do CPC.

Decorrido o prazo, adotar-se-ão as medidas constritivas cabíveis, ficando o credor ciente de que, frustradas as medidas empreendidas, o processo será arquivado (art. 51, da Lei n.º 9.099/95), sem prejuízo do desarquivamento, caso indicados bens penhoráveis, de titularidade das devedoras.

Após o transcurso do prazo de 10 dias da intimação da sentença, sem manifestação das partes, certifique-se o trânsito em julgado arquive-se, com baixa.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se e intimem-se.
06/02/2024 17:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
06/02/2024 15:26

Recebidos os autos
06/02/2024 15:26

Julgado improcedente o pedido
31/01/2024 16:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
29/01/2024 13:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
29/01/2024 10:24

Recebidos os autos
29/01/2024 10:24

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 06:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
12/12/2023 13:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
03/12/2023 22:56

Recebidos os autos
03/12/2023 22:56

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
27/11/2023 10:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
24/11/2023 11:16

Juntada de Petição de réplica
21/11/2023 07:48

Publicado Despacho em 21/11/2023.
21/11/2023 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
13/11/2023 14:47

Recebidos os autos
13/11/2023 14:47

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 10:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
10/11/2023 11:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
09/11/2023 18:22

Juntada de Petição de contestação
30/10/2023 13:01

Juntada de Petição de petição interlocutória
27/10/2023 13:51

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/10/2023 13:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
27/10/2023 13:51

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/10/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/10/2023 11:52

Decorrido prazo de ANA LUCIA GILLET LOMONACO em 09/10/2023 23:59.
05/10/2023 13:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2023 13:48

Juntada de Petição de certidão de juntada
30/09/2023 08:12

Juntada de intimação
29/09/2023 13:15

Juntada de Certidão
29/09/2023 01:48

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
12/09/2023 16:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/09/2023 15:47

Recebidos os autos
12/09/2023 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
12/09/2023 13:38

Recebidos os autos
11/09/2023 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
11/09/2023 15:05

Recebidos os autos
11/09/2023 14:12

Juntada de Petição de certidão de juntada
11/09/2023 12:41

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/10/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/09/2023 12:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
11/09/2023 12:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2023

Ultima Atualização
18/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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