12/06/2025 13:43

Arquivado Definitivamente
09/06/2025 04:38

Recebidos os autos
09/06/2025 04:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Águas Claras.
03/06/2025 17:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
26/05/2025 15:00

Juntada de Certidão
26/05/2025 15:00

Juntada de Alvará de levantamento
08/05/2025 11:30

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 15:29

Juntada de Certidão
05/05/2025 15:29

Juntada de Alvará de levantamento
05/05/2025 12:19

Juntada de Certidão
15/04/2025 10:15

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 02:39

Publicado Decisão em 15/04/2025.
15/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
10/04/2025 18:28

Recebidos os autos
10/04/2025 18:28

Outras decisões
07/04/2025 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
25/03/2025 09:15

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 14:24

Recebidos os autos
24/03/2025 14:24

Outras decisões
20/03/2025 18:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
17/03/2025 02:26

Publicado Decisão em 17/03/2025.
14/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 11:56

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 10:18

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 19:12

Recebidos os autos
12/03/2025 19:12

Outras decisões
28/02/2025 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
21/02/2025 19:02

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 02:43

Publicado Certidão em 19/02/2025.
18/02/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
14/02/2025 14:41

Expedição de Certidão.
13/02/2025 10:16

Juntada de Petição de petição
08/02/2025 02:31

Decorrido prazo de LUCAS DE ALEMAR SANTANA em 07/02/2025 23:59.
07/02/2025 22:22

Juntada de Certidão
06/02/2025 12:09

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 02:45

Publicado Certidão em 31/01/2025.
30/01/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
20/01/2025 18:45

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 18:45

Expedição de Certidão.
28/11/2024 14:37

Recebidos os autos
28/08/2024 12:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
28/08/2024 12:05

Expedição de Certidão.
22/08/2024 16:34

Juntada de Petição de contrarrazões
19/08/2024 04:29

Publicado Certidão em 19/08/2024.
16/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0725091-19.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCAS DE ALEMAR SANTANA REU: BRADESCO SAUDE S/A CERTIDÃO Certifico que há APELAÇÃO da parte RÉ.

Certifico ainda que transcorreu in albis o prazo para a parte adversa anexar recurso.

Fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 1.010, § 1º, CPC.

Nos termos do § 3º do mesmo artigo, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo em branco, os autos serão remetidos ao e.

TJDFT. (documento datado e assinado eletronicamente) PAULO MURILO FERREIRA RODRIGUES Servidor Geral
14/08/2024 13:15

Expedição de Certidão.
08/08/2024 18:17

Juntada de Petição de apelação
11/07/2024 09:12

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 02:47

Publicado Sentença em 11/07/2024.
10/07/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

III – DISPOSITIVO Ante o exposto, ratifico a decisão que deferiu o pedido de tutela de urgência e julgo PROCEDENTE o pedido, nos termos do inciso I do artigo 487 do CPC, para condenar a parte ré a autorizar a cobertura do procedimento de ablação por meio de ecocardiograma intracardíaco, com utilização do "cateter soundstar" e demais materiais correlatos indicados pelo médico assistente (ID 181969714).

Diante da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios no importe de 10% do valor atualizado da causa, nos termos do §2º do artigo 85 do CPC.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado e ausentes novos requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.
08/07/2024 16:32

Recebidos os autos
08/07/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 16:32

Julgado procedente o pedido
29/05/2024 04:03

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 28/05/2024 23:59.
23/05/2024 10:33

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
21/05/2024 18:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
21/05/2024 17:20

Recebidos os autos
21/05/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 17:20

Outras decisões
20/05/2024 09:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
14/05/2024 13:26

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 13:56

Expedição de Certidão.
02/05/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 02:48

Publicado Decisão em 12/04/2024.
11/04/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
11/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0725091-19.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCAS DE ALEMAR SANTANA REU: BRADESCO SAUDE S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de obrigação de fazer proposta por LUCAS DE ALEMAR SANTANA em desfavor de BRADESCO SAUDE S/A.

Alegou o requerente ser “portador de arritmia ventricular esquerda com taquicardiomiopatia e síncope, ”razão pela qual o seu médico assistente indicou o procedimento denominado “ablação de arritmia ventricular complexa do VE”.

Contudo, o plano teria negado a cobertura ao referido procedimento sob a alegação de que não teria cobertura.

Foi requerida a concessão de tutela de urgência, diante dos riscos na demora da realização do tratamento, como “AVC – Acidente Vascular Cerebral, insuficiência cardíaca e até mesmo morte”.

Deferida a tutela no ID 182254750.

Apresentada contestação no ID 185966899.

Sustentou a ré que o cateter Soundstar é um material utilizado no procedimento de Ecocardiograma Intracardíaco, procedimento não incluído no rol da ANS e, portanto, excluído do contrato.

Sustentou a legalidade da negativa, a observância ao rol taxativo da ANS, conforme o Resp. 1.733.013/PR, e que o autor não teria comprovado a eficácia do tratamento pleiteado.

Réplica apresentada no ID 187966952.

Sustentou que houve confissão da recusa por parte da ré, além da eficácia do procedimento e a autonomia do médico assistente.

Impugnou as cláusulas abusivas do contrato e a negativa de cobertura.

Defendeu, ainda, a vulnerabilidade do autor e a natureza exemplificativa do rol da ANS.

Em especificação de provas (ID 188837765), as partes informaram não possuir mais provas a produzir (IDs 189288394 e 190166521). É o relato necessário.

DECIDO Inicialmente, consigno que não se vislumbra a necessidade de inversão do ônus probatório, o qual deve ser distribuído pela regra ordinária (art. 373 do CPC).

No mais, verifico que a lide apresentada pelas partes aponta como questão de fato relevante a necessidade ou não de a parte autora se submeter ao procedimento solicitado pelo médico assistente “ablação de arritmia ventricular complexa do VE” (por meio de ecocardiograma intracardíaco, com utilização do "cateter soundstar") e se o procedimento solicitado seria o mais eficaz e indicado para o seu tratamento.

Para esclarecer a controvérsia, se faz necessário verificar se o procedimento prescrito se adequa ao art. 10, §13, da Lei n. 9.656/1998.

Um dos requisitos é a comprovação da eficácia do tratamento, à luz das ciências da saúde, baseada em evidências científicas e plano terapêutico do(s) tratamento(s) ou procedimento(s) prescrito(s) em questão.

Assim sendo, intime-se a parte autora para juntar eventuais outros documentos, a fim de comprovar, alternativamente, que: 1) existe comprovação da eficácia, à luz das ciências da saúde, baseada em evidências científicas e plano terapêutico do(s) tratamento(s) ou procedimento(s) prescrito(s) em questão; 2) existem recomendações pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) para o tratamento ou procedimento prescrito em questão; 3) existe recomendação de, no mínimo, 1 (um) órgão de avaliação de tecnologias em saúde que tenha renome internacional, desde que sejam aprovadas também para seus nacionais para o tratamento ou procedimento prescrito em questão.

Prazo de 15 dias.

Em seguida, dê-se vista à parte ré da documentação eventualmente apresentada pela parte autora. Águas Claras, DF, 9 de abril de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
09/04/2024 18:20

Recebidos os autos
09/04/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 18:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/03/2024 09:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
23/03/2024 05:04

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 22/03/2024 23:59.
15/03/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 13:50

Juntada de Petição de especificação de provas
08/03/2024 02:42

Publicado Decisão em 08/03/2024.
07/03/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0725091-19.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCAS DE ALEMAR SANTANA REU: BRADESCO SAUDE S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimem-se as partes para informar se pretendem produzir outras provas, além daquelas já carreadas nos autos.

Em caso positivo, deverão esclarecer a pertinência e utilidade da prova pretendida.

Havendo interesse na produção de prova oral, as partes deverão, desde já, apresentar o rol das respectivas testemunhas, além de especificar, de forma objetiva, os fatos que pretendem provar com a oitiva de cada uma delas.

Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. Águas Claras, DF, 5 de março de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
05/03/2024 17:58

Recebidos os autos
05/03/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 17:57

Outras decisões
05/03/2024 10:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
27/02/2024 16:08

Juntada de Petição de réplica
21/02/2024 02:30

Publicado Certidão em 21/02/2024.
20/02/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0725091-19.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCAS DE ALEMAR SANTANA REU: BRADESCO SAUDE S/A CERTIDÃO Certifico que a CONTESTAÇÃO apresentada pela parte requerida é TEMPESTIVA.

Fica a parte AUTORA intimada a apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. (documento datado e assinado digitalmente)
16/02/2024 18:16

Expedição de Certidão.
10/02/2024 03:49

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 09/02/2024 23:59.
06/02/2024 19:35

Juntada de Petição de contestação
21/12/2023 16:40

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 15:45

Expedição de Certidão.
19/12/2023 12:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2023 09:31

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 17:05

Recebidos os autos
18/12/2023 17:05

Concedida a Antecipação de tutela
14/12/2023 14:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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