20/03/2024 11:02

Expedição de Certidão.
20/03/2024 02:55

Publicado Certidão em 20/03/2024.
20/03/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0720652-56.2022.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: LUZIA MARIA DE OLIVEIRA ROCHA EMBARGADO: MARNE MEDEIROS JUNIOR CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da Instância Superior com a informação de trânsito em julgado no dia 11/03/2024, conforme certidão de ID. 189885739.

Em face da concessão da gratuidade de justiça à parte embargante/apelada (ID. 127411439), fica a parte credora intimada de que as obrigações decorrentes da sucumbência da parte autora/requerida estão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, devendo ser demonstrado que a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade de justiça não mais subsiste.

De ordem, encaminhem-se os autos ao arquivo.

Brasília/DF, 18/03/2024.

RAVISIO EDUARDO FARIA BRAGA Diretor de Secretaria
18/03/2024 15:27

Transitado em Julgado em 11/03/2024
13/03/2024 18:13

Recebidos os autos
13/02/2023 15:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
13/02/2023 12:58

Expedição de Certidão.
10/02/2023 19:33

Juntada de Petição de contrarrazões
27/12/2022 18:18

Publicado Certidão em 19/12/2022.
17/12/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
15/12/2022 13:29

Juntada de Certidão
15/12/2022 02:27

Decorrido prazo de LUZIA MARIA DE OLIVEIRA ROCHA em 14/12/2022 23:59.
14/12/2022 22:39

Juntada de Petição de apelação
23/11/2022 03:52

Publicado Sentença em 22/11/2022.
21/11/2022 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
17/11/2022 17:04

Recebidos os autos
17/11/2022 17:04

Julgado procedente o pedido
31/08/2022 20:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
31/08/2022 15:49

Recebidos os autos
31/08/2022 15:49

Decisão interlocutória - recebido
12/08/2022 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
10/08/2022 17:46

Juntada de Petição de especificação de provas
10/08/2022 03:10

Decorrido prazo de MARNE MEDEIROS JUNIOR em 09/08/2022 23:59:59.
29/07/2022 11:24

Juntada de Petição de réplica
11/07/2022 00:31

Publicado Certidão em 11/07/2022.
11/07/2022 00:31

Publicado Certidão em 11/07/2022.
09/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
07/07/2022 08:16

Expedição de Certidão.
06/07/2022 16:24

Juntada de Petição de contestação
14/06/2022 01:25

Publicado Decisão em 14/06/2022.
13/06/2022 13:29

Expedição de Certidão.
13/06/2022 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
10/06/2022 13:42

Recebidos os autos
10/06/2022 13:42

Concedida a Medida Liminar
08/06/2022 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
07/06/2022 20:48

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2022

Ultima Atualização
19/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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