TJDFT - 0713320-07.2023.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador James Eduardo da Cruz de Moraes Oliveira
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/03/2024 18:18
Arquivado Definitivamente
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12/03/2024 18:07
Processo Desarquivado
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12/03/2024 15:28
Arquivado Definitivamente
-
12/03/2024 15:28
Expedição de Certidão.
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11/03/2024 17:54
Transitado em Julgado em 08/03/2024
-
09/03/2024 02:17
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 08/03/2024 23:59.
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19/02/2024 02:18
Publicado Ementa em 19/02/2024.
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17/02/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
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16/02/2024 00:00
Intimação
DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA.
JULGAMENTO DEFINITIVO.
DECISÃO POSTERIOR DECLINANDO DE OFÍCIO DA COMPETÊNCIA.
INADMISSIBILIDADE.
I.
Depois do julgamento da liquidação de sentença por decisão transitado em julgado não é admissível a declinação de ofício da competência, haja vista o óbice da preclusão que se extrai da inteligência dos artigos 64, §§ 1º e 2º, 65 337, inciso II, 357, inciso I, e 494 do Código de Processo Civil.
II.
Agravo de Instrumento provido. -
15/02/2024 16:18
Expedição de Outros documentos.
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11/12/2023 15:42
Conhecido o recurso de ALVARO ADAO ALVES MARTINS - CPF: *48.***.*87-87 (AGRAVANTE) e provido
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08/12/2023 00:48
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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06/11/2023 18:22
Expedição de Certidão.
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03/11/2023 17:05
Expedição de Outros documentos.
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03/11/2023 17:05
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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01/11/2023 17:35
Recebidos os autos
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11/05/2023 19:01
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
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11/05/2023 00:05
Decorrido prazo de ALVARO ADAO ALVES MARTINS em 10/05/2023 23:59.
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09/05/2023 00:06
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 08/05/2023 23:59.
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17/04/2023 00:05
Publicado Decisão em 17/04/2023.
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14/04/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
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12/04/2023 17:34
Expedição de Outros documentos.
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12/04/2023 17:33
Expedição de Ofício.
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11/04/2023 23:32
Recebidos os autos
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11/04/2023 23:32
Efeito Suspensivo
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11/04/2023 15:57
Conclusos para decisão - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
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11/04/2023 13:27
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
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11/04/2023 12:38
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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11/04/2023 08:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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11/04/2023 08:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/04/2023
Ultima Atualização
12/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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