01/07/2025 10:45

Juntada de ficha de inspeção judicial
25/02/2025 04:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
25/02/2025 04:16

Juntada de Certidão
21/02/2025 10:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
21/02/2025 02:15

Decorrido prazo de SURF TELECOM S.A. em 20/02/2025 23:59.
16/02/2025 02:16

Publicado Intimação em 13/02/2025.
16/02/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
10/02/2025 15:52

Recebidos os autos
10/02/2025 15:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/02/2025 15:52

Recebidos os autos
10/02/2025 15:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
10/02/2025 15:52

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 09:29

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
10/02/2025 09:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
09/02/2025 06:29

Recebidos os autos
09/02/2025 06:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
09/02/2025 06:28

Juntada de Certidão
09/02/2025 06:26

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
07/02/2025 14:06

Recebidos os autos
07/02/2025 14:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/02/2025 14:05

Juntada de Certidão
07/02/2025 14:04

Transitado em Julgado em 05/02/2025
06/02/2025 02:15

Decorrido prazo de SURF TELECOM S.A. em 05/02/2025 23:59.
23/01/2025 02:15

Decorrido prazo de PLINTRON DO BRASIL PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA. em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 02:15

Decorrido prazo de MICHAEL JOSEF ROUBICEK em 22/01/2025 23:59.
16/12/2024 02:15

Publicado Intimação em 16/12/2024.
13/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
11/12/2024 12:57

Conhecido o recurso de SURF TELECOM S.A. - CNPJ: 10.***.***/0001-43 (AGRAVANTE) e não-provido
11/12/2024 12:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/11/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 15:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/11/2024 02:15

Publicado Intimação em 18/11/2024.
15/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 15:02

Recebidos os autos
13/11/2024 17:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
13/11/2024 13:40

Recebidos os autos
13/11/2024 13:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura
13/11/2024 13:40

Juntada de Certidão
12/11/2024 17:11

Decorrido prazo de MICHAEL JOSEF ROUBICEK em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 13:38

Recebidos os autos
12/11/2024 13:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
12/11/2024 13:38

Recebidos os autos
12/11/2024 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
12/11/2024 13:38

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 13:22

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
12/11/2024 13:22

Recebidos os autos
12/11/2024 09:19

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
12/11/2024 09:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
12/11/2024 09:12

Recebidos os autos
12/11/2024 09:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
11/11/2024 21:22

Juntada de Petição de contrarrazões
11/11/2024 21:21

Juntada de Petição de contrarrazões
17/10/2024 02:15

Publicado Certidão em 17/10/2024.
17/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
15/10/2024 05:33

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
14/10/2024 19:04

Juntada de Petição de agravo interno
14/10/2024 19:03

Juntada de Petição de agravo
01/10/2024 02:16

Decorrido prazo de MICHAEL JOSEF ROUBICEK em 30/09/2024 23:59.
23/09/2024 02:16

Publicado Decisão em 23/09/2024.
23/09/2024 02:16

Publicado Intimação em 23/09/2024.
21/09/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
21/09/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
21/09/2024 02:15

Decorrido prazo de PLINTRON DO BRASIL PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA. em 20/09/2024 23:59.
18/09/2024 17:01

Recebidos os autos
18/09/2024 17:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
18/09/2024 17:01

Recebidos os autos
18/09/2024 17:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
18/09/2024 17:01

Negado seguimento ao recurso
18/09/2024 17:01

Recurso Especial não admitido
18/09/2024 11:25

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
18/09/2024 11:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
18/09/2024 09:20

Recebidos os autos
18/09/2024 09:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
17/09/2024 20:40

Juntada de Petição de contrarrazões
17/09/2024 20:38

Juntada de Petição de contrarrazões
30/08/2024 02:17

Publicado Certidão em 30/08/2024.
30/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 02:16

Decorrido prazo de MICHAEL JOSEF ROUBICEK em 28/08/2024 23:59.
29/08/2024 02:16

Decorrido prazo de PLINTRON DO BRASIL PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA. em 28/08/2024 23:59.
28/08/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 20:39

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 02:18

Publicado Certidão em 21/08/2024.
20/08/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
18/08/2024 13:36

Juntada de Certidão
18/08/2024 13:36

Juntada de Certidão
16/08/2024 17:15

Recebidos os autos
16/08/2024 17:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/08/2024 17:15

Juntada de Certidão
16/08/2024 15:05

Juntada de Petição de recurso extraordinário
16/08/2024 14:59

Juntada de Petição de recurso especial
03/08/2024 02:17

Decorrido prazo de PLINTRON DO BRASIL PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA. em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024 02:17

Decorrido prazo de MICHAEL JOSEF ROUBICEK em 02/08/2024 23:59.
26/07/2024 02:16

Publicado Ementa em 26/07/2024.
26/07/2024 02:16

Publicado Intimação em 26/07/2024.
25/07/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
18/07/2024 18:34

Conhecido o recurso de SURF TELECOM S.A. - CNPJ: 10.***.***/0001-43 (EMBARGANTE) e não-provido
18/07/2024 17:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/06/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 16:55

Juntada de intimação de pauta
26/06/2024 15:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/06/2024 14:42

Recebidos os autos
19/06/2024 11:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
19/06/2024 11:34

Expedição de Certidão.
18/06/2024 22:01

Juntada de Petição de contrarrazões
15/06/2024 02:27

Publicado Intimação em 14/06/2024.
15/06/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
12/06/2024 07:59

Recebidos os autos
12/06/2024 07:59

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 14:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
07/06/2024 14:16

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
07/06/2024 02:16

Decorrido prazo de MICHAEL JOSEF ROUBICEK em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024 02:16

Decorrido prazo de PLINTRON DO BRASIL PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA. em 06/06/2024 23:59.
06/06/2024 23:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/05/2024 10:52

Publicado Ementa em 28/05/2024.
28/05/2024 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
16/05/2024 16:18

Conhecido o recurso de SURF TELECOM S.A. - CNPJ: 10.***.***/0001-43 (APELANTE) e não-provido
16/05/2024 12:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/05/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 13:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/04/2024 19:40

Recebidos os autos
19/03/2024 16:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
19/03/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 02:22

Publicado Despacho em 14/03/2024.
14/03/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
11/03/2024 20:24

Recebidos os autos
11/03/2024 20:24

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 19:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
20/02/2024 18:16

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
19/02/2024 16:05

Recebidos os autos
19/02/2024 16:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
19/02/2024 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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