13/12/2024 00:00

Intimação

AGRAVO INTERNO.

RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

JUÍZO DE CONFORMIDADE.

TEMA 339 DO STF.

ARTIGO 1.030, INCISO I, ALÍNEA “A”, CPC.

RECURSO NÃO PROVIDO.

I – O acórdão recorrido coincide com a orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal no AI 791.292, paradigma do Tema 339 da lista de matérias com repercussão geral daquela Corte.

II – Agravo interno conhecido e não provido.
20/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0712773-95.2022.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: SURF TELECOM S.A.

EMBARGADO: MICHAEL JOSEF ROUBICEK, PLINTRON DO BRASIL PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA.

CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) Requeridas para regularizar(em) sua(s) representação(ões) processual(ais), no prazo 05 (cinco) dias úteis, na forma do art. 76 c/c art. 932, parágrafo único, do Código Processo Civil, conforme art. 6º, II, alínea "b", da Portaria GPR N. 729 de 28 de Abril de 2022.

Brasília/DF, 18 de agosto de 2024 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
25/07/2024 00:00

Intimação

PROCESSO CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO E OMISSÃO.

RECURSO DESPROVIDO.

I - Os embargos de declaração não constituem meio hábil para rediscutir matéria já examinada e decidida, sobretudo quando baseados unicamente na insatisfação do recorrente com o desfecho da controvérsia.

II - Embargos de declaração não providos.
19/02/2024 16:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
19/02/2024 14:49

Juntada de Certidão
19/02/2024 02:50

Publicado Certidão em 19/02/2024.
17/02/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 22:22

Juntada de Petição de contrarrazões
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712773-95.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MICHAEL JOSEF ROUBICEK, PLINTRON DO BRASIL PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA.

REU: EUTV CONSULTORIA E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS S.A.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que, considerando a juntada da apelação pela parte REQUERIDA (ID 184384766), DE ORDEM, nos termos da Portaria nº 01/2023 deste Juízo c/c o § 4º do art. 203, e § 1º do art. 1010, ambos do CPC, fica a parte requerente/apelada intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, independentemente do juízo de admissibilidade, remetam-se ao e.

TJDFT, com fundamento no § 3º do art. 1010, do CPC, bem como o Provimento 20, de 16/10/2017.

Do que para constar, lavrei a presente.

BRASÍLIA, DF, data da assinatura digital.

LUCIANA CANDIDA DA SILVA RUCHEL Diretor de Secretaria
15/02/2024 15:48

Expedição de Certidão.
10/02/2024 03:46

Decorrido prazo de MICHAEL JOSEF ROUBICEK em 09/02/2024 23:59.
23/01/2024 14:44

Juntada de Petição de apelação
19/12/2023 02:54

Publicado Sentença em 19/12/2023.
19/12/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
15/12/2023 07:24

Recebidos os autos
15/12/2023 07:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/12/2023 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
14/12/2023 12:17

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
06/12/2023 08:08

Publicado Certidão em 06/12/2023.
06/12/2023 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
04/12/2023 12:48

Expedição de Certidão.
30/11/2023 15:07

Juntada de Certidão
29/11/2023 22:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/11/2023 02:34

Publicado Sentença em 23/11/2023.
22/11/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
20/11/2023 18:39

Recebidos os autos
20/11/2023 18:39

Julgado procedente o pedido
03/11/2023 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
03/11/2023 15:31

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 20:58

Juntada de Petição de petição
21/10/2023 04:01

Decorrido prazo de MICHAEL JOSEF ROUBICEK em 20/10/2023 23:59.
10/10/2023 10:59

Publicado Despacho em 10/10/2023.
10/10/2023 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
06/10/2023 15:38

Recebidos os autos
06/10/2023 15:38

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
04/10/2023 17:17

Juntada de Certidão
04/10/2023 10:11

Publicado Despacho em 04/10/2023.
04/10/2023 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
02/10/2023 13:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/09/2023 07:58

Recebidos os autos
30/09/2023 07:58

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
11/09/2023 19:44

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 14:33

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 18:31

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/09/2023 00:26

Publicado Despacho em 01/09/2023.
31/08/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
29/08/2023 17:44

Recebidos os autos
29/08/2023 17:44

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 16:41

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/08/2023 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
18/08/2023 19:27

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 07:38

Publicado Certidão em 10/08/2023.
09/08/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
07/08/2023 16:59

Expedição de Certidão.
07/08/2023 16:12

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 21:33

Recebidos os autos
02/08/2023 21:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
25/07/2023 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
21/07/2023 19:22

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 00:42

Publicado Despacho em 30/06/2023.
30/06/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
30/06/2023 00:32

Publicado Decisão em 30/06/2023.
30/06/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
28/06/2023 14:23

Recebidos os autos
28/06/2023 14:23

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 10:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
28/06/2023 10:42

Juntada de Certidão
27/06/2023 19:17

Recebidos os autos
27/06/2023 19:17

Outras decisões
26/06/2023 12:55

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 11:04

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/06/2023 20:48

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 11:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
23/06/2023 08:16

Recebidos os autos
23/06/2023 08:16

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 01:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
23/06/2023 01:03

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 00:24

Publicado Decisão em 23/06/2023.
22/06/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
21/06/2023 18:58

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/06/2023 19:05

Recebidos os autos
20/06/2023 19:05

Indeferido o pedido de EUTV CONSULTORIA E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS S.A. - CNPJ: 10.***.***/0001-43 (REU)
19/06/2023 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
19/06/2023 17:10

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
16/06/2023 00:38

Publicado Certidão em 16/06/2023.
16/06/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
16/06/2023 00:25

Publicado Certidão em 16/06/2023.
15/06/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
14/06/2023 15:32

Expedição de Certidão.
14/06/2023 11:44

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
13/06/2023 17:45

Juntada de Certidão
12/06/2023 14:56

Expedição de Carta.
12/06/2023 00:28

Publicado Decisão em 12/06/2023.
10/06/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
07/06/2023 14:22

Recebidos os autos
07/06/2023 14:22

Outras decisões
01/06/2023 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
31/05/2023 20:05

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 01:16

Decorrido prazo de EUTV CONSULTORIA E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS S.A. em 29/05/2023 23:59.
29/05/2023 12:04

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 00:14

Publicado Despacho em 29/05/2023.
26/05/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
24/05/2023 16:05

Recebidos os autos
24/05/2023 16:05

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
08/05/2023 18:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2023 16:26

Recebidos os autos
10/04/2023 16:26

Outras decisões
03/03/2023 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
03/03/2023 15:51

Juntada de Certidão
03/03/2023 11:10

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
02/03/2023 15:41

Cancelada a movimentação processual
02/03/2023 15:41

Desentranhado o documento
28/02/2023 11:10

Publicado Decisão em 28/02/2023.
27/02/2023 19:20

Juntada de Certidão
27/02/2023 19:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/02/2023 16:46

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/02/2023 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
23/02/2023 17:03

Recebidos os autos
23/02/2023 17:03

Indeferido o pedido de EUTV CONSULTORIA E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS S.A. - CNPJ: 10.***.***/0001-43 (REU)
17/02/2023 18:27

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
08/02/2023 08:26

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
01/02/2023 02:40

Publicado Decisão em 01/02/2023.
01/02/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
28/01/2023 07:53

Recebidos os autos
28/01/2023 07:53

Embargos de declaração não acolhidos
23/01/2023 19:53

Juntada de Petição de petição
20/12/2022 01:07

Decorrido prazo de MICHAEL JOSEF ROUBICEK em 19/12/2022 23:59.
16/12/2022 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
16/12/2022 17:46

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 15:27

Juntada de Petição de petição interlocutória
14/12/2022 02:42

Publicado Certidão em 14/12/2022.
13/12/2022 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
13/12/2022 02:43

Publicado Decisão em 13/12/2022.
13/12/2022 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022
09/12/2022 00:12

Publicado Certidão em 09/12/2022.
08/12/2022 20:58

Juntada de Certidão
07/12/2022 11:04

Recebidos os autos
07/12/2022 11:04

Indeferido o pedido de MICHAEL JOSEF ROUBICEK - CPF: *34.***.*79-13 (AUTOR) e PLINTRON DO BRASIL PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA. - CNPJ: 27.***.***/0001-65 (AUTOR)
07/12/2022 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
06/12/2022 22:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/12/2022 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
05/12/2022 14:52

Expedição de Certidão.
05/12/2022 14:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/12/2022 00:17

Publicado Decisão em 02/12/2022.
01/12/2022 13:02

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
01/12/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
30/11/2022 22:40

Juntada de aditamento
29/11/2022 18:02

Recebidos os autos
29/11/2022 18:02

Deferido em parte o pedido de PLINTRON DO BRASIL PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA. - CNPJ: 27.***.***/0001-65 (AUTOR)
29/11/2022 12:13

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 20:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
16/11/2022 20:12

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 00:36

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/10/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
21/10/2022 00:12

Publicado Despacho em 21/10/2022.
21/10/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
19/10/2022 15:04

Recebidos os autos
19/10/2022 15:04

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022 19:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/10/2022 10:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
12/10/2022 00:33

Decorrido prazo de MICHAEL JOSEF ROUBICEK em 11/10/2022 23:59:59.
12/10/2022 00:33

Decorrido prazo de PLINTRON DO BRASIL PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA. em 11/10/2022 23:59:59.
10/10/2022 15:57

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/10/2022 21:14

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 13:49

Recebidos os autos
28/09/2022 11:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
28/09/2022 00:48

Decorrido prazo de EUTV CONSULTORIA E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS S.A. em 27/09/2022 23:59:59.
27/09/2022 16:21

Expedição de Mandado.
27/09/2022 01:09

Decorrido prazo de MICHAEL JOSEF ROUBICEK em 26/09/2022 23:59:59.
26/09/2022 17:15

Juntada de Certidão
23/09/2022 16:53

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 02:22

Publicado Decisão em 20/09/2022.
19/09/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
15/09/2022 18:15

Recebidos os autos
15/09/2022 18:15

Decisão interlocutória - não acolhimento de embargos de declaração
08/09/2022 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
05/09/2022 20:06

Juntada de Petição de petição
02/09/2022 00:12

Publicado Despacho em 02/09/2022.
01/09/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
30/08/2022 18:41

Recebidos os autos
30/08/2022 18:41

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
30/08/2022 14:17

Juntada de Petição de petição interlocutória
30/08/2022 00:56

Publicado Certidão em 30/08/2022.
29/08/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
25/08/2022 17:02

Expedição de Certidão.
24/08/2022 19:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/08/2022 02:25

Publicado Decisão em 17/08/2022.
18/08/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
18/08/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
15/08/2022 17:33

Publicado Certidão em 15/08/2022.
12/08/2022 10:39

Expedição de Certidão.
12/08/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
12/08/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
10/08/2022 18:16

Recebidos os autos
10/08/2022 18:16

Outras decisões
10/08/2022 03:09

Decorrido prazo de EUTV CONSULTORIA E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS S.A. em 09/08/2022 23:59:59.
09/08/2022 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
09/08/2022 14:20

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/08/2022 09:03

Expedição de Certidão.
29/07/2022 16:42

Juntada de Petição de contestação
22/07/2022 10:02

Juntada de Petição de réplica
08/07/2022 00:11

Publicado Certidão em 08/07/2022.
08/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
07/07/2022 00:26

Decorrido prazo de PLINTRON DO BRASIL PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA. em 06/07/2022 23:59:59.
07/07/2022 00:26

Decorrido prazo de MICHAEL JOSEF ROUBICEK em 06/07/2022 23:59:59.
06/07/2022 08:59

Expedição de Certidão.
05/07/2022 15:59

Juntada de Petição de petição
01/07/2022 18:49

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/06/2022 15:07

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/06/2022 23:00

Juntada de Petição de contestação
16/06/2022 14:54

Juntada de diligência
15/06/2022 15:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/06/2022 01:25

Publicado Decisão em 14/06/2022.
14/06/2022 01:25

Publicado Decisão em 14/06/2022.
13/06/2022 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
09/06/2022 09:52

Recebidos os autos
09/06/2022 09:52

Concedida a Antecipação de tutela
09/06/2022 00:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
08/06/2022 07:22

Decorrido prazo de PLINTRON DO BRASIL PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA. em 07/06/2022 23:59:59.
08/06/2022 07:22

Decorrido prazo de MICHAEL JOSEF ROUBICEK em 07/06/2022 23:59:59.
07/06/2022 17:27

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/05/2022 01:00

Publicado Decisão em 17/05/2022.
16/05/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022
13/05/2022 15:24

Recebidos os autos
13/05/2022 15:24

Decisão interlocutória - emenda à inicial
12/05/2022 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
11/05/2022 16:29

Juntada de Petição de petição
20/04/2022 00:07

Publicado Decisão em 20/04/2022.
19/04/2022 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
12/04/2022 18:17

Recebidos os autos
12/04/2022 18:17

Decisão interlocutória - emenda à inicial
11/04/2022 23:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2022

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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