10/07/2025 13:55

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 15:56

Expedição de Certidão.
01/07/2025 15:50

Juntada de Certidão
01/07/2025 15:50

Juntada de Alvará de levantamento
30/06/2025 19:30

Juntada de Certidão
30/06/2025 19:30

Juntada de Alvará de levantamento
28/06/2025 03:18

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA em 27/06/2025 23:59.
18/06/2025 02:31

Publicado Certidão em 18/06/2025.
18/06/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0733950-23.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: N.

G.

G.

REPRESENTANTE LEGAL: MARILIA GREIDINGER CARVALHO EXECUTADO: AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA CERTIDÃO Fica a parte Executada intimada para ciência das custas (ID 238817403), bem como para pagá-las.

Após o transcurso do prazo, dê-se baixa e arquivem-se.

Sem prejuízo, remeto os autos para expedição dos alvarás eletrônicos em favor da parte exequente.

BRASÍLIA, DF, 16 de junho de 2025 10:06:57.

RAMON GARCIA DUSI Servidor Geral
16/06/2025 10:07

Expedição de Certidão.
14/06/2025 03:15

Decorrido prazo de NINA GREIDINGER GARBULHA em 13/06/2025 23:59.
10/06/2025 10:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Brasília.
06/06/2025 15:28

Recebidos os autos
06/06/2025 15:28

Outras decisões
06/06/2025 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
06/06/2025 12:10

Expedição de Certidão.
06/06/2025 11:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
06/06/2025 11:47

Transitado em Julgado em 06/06/2025
06/06/2025 03:13

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA em 05/06/2025 23:59.
18/05/2025 15:30

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
15/05/2025 02:31

Publicado Sentença em 15/05/2025.
15/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Pelo exposto, DECRETO A EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, pelo pagamento, com apoio no art. 924, II, do CPC.
12/05/2025 18:24

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 16:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/05/2025 15:05

Recebidos os autos
12/05/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 15:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/05/2025 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
12/05/2025 00:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/05/2025 17:13

Recebidos os autos
09/05/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 17:13

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
09/05/2025 15:37

Expedição de Certidão.
09/05/2025 03:15

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 03:15

Decorrido prazo de NINA GREIDINGER GARBULHA em 08/05/2025 23:59.
09/04/2025 02:27

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0733950-23.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: N.

G.

G.

REPRESENTANTE LEGAL: MARILIA GREIDINGER CARVALHO EXECUTADO: AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença que compreende o pagamento de quantia certa, no curso do qual, diante da inércia da devedora em promover o pagamento voluntário da obrigação, foi deferido o pedido de penhora de ativos por meio do sistema SISBAJUD (ID 227640911).

Oportunizado o contraditório, veio aos autos a petição de ID 222017528, por meio da qual a devedora noticia que por equívoco realizou o depósito em uma conta judicial vinculada aos autos do processo nº 0719451-58.2024.8.07.0001, que tem curso no Juízo da Sétima Vara Cível de Brasília, entre as mesmas partes, razão pela qual deveriam ser afastados os encargos moratórios, considerando que o depósito se deu tempestivamente.

Neste particular, registro que a atuação dos sujeitos processuais deve pautar-se pela probidade e boa-fé, a fim de garantir que se obtenha em tempo razoável Decisão de mérito justa e efetiva, incluída atividade satisfativa.

Volvendo olhos sobre os autos do processo em que realizado o depósito judicial, constato que inexiste notícia do referido depósito, razão pela qual não é possível afastar a desídia da executada, que permaneceu silente por aproximadamente dois meses, o que redundou na provocação do Juízo para realização de diligências, a fim de assegurar a efetivação do comando sentencial.

Consigno, por oportuno, que se deve primar pelo melhor interesse da menor, que necessita dos recursos para dar continuidade ao tratamento prescrito pelo médico assistente.

Assim, atestar a regularidade de um depósito realizado no bojo de outra demanda, submetida a outro Juízo, sujeitaria a credora a tolerar um prejuízo com o qual não concorreu, suportando os efeitos da conduta negligente do devedor, que vinculou o depósito judicial a outra demanda, o que resultaria, inegavelmente, em delonga na satisfação do crédito da exequente.

Assim, INDEFIRO o pedido de ID 231157675.

Preclusa esta Decisão, venham os autos conclusos para extinção pela pagamento, bem como para liberação dos valores penhorados por meio do sistema SISBAJUD.

I.

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
07/04/2025 00:24

Recebidos os autos
07/04/2025 00:24

Indeferido o pedido de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA - CNPJ: 29.***.***/0094-78 (EXECUTADO)
01/04/2025 09:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
01/04/2025 08:58

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 02:34

Publicado Decisão em 01/04/2025.
01/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
27/03/2025 18:36

Recebidos os autos
27/03/2025 18:36

Outras decisões
26/03/2025 11:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
26/03/2025 10:15

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 02:26

Publicado Intimação em 11/03/2025.
10/03/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0733950-23.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: N.

G.

G.

REPRESENTANTE LEGAL: MARILIA GREIDINGER CARVALHO EXECUTADO: AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de Cumprimento de Sentença que se desenvolve entre as partes epigrafadas.

DEFIRO o pleito de pesquisa/bloqueio de ativos financeiros por meio do Sistema SISBAJUD.

Realizado o bloqueio, CONVERTO-O em penhora e PROMOVO a transferência dos ativos bloqueados para a conta judicial remunerada.

Aguarde-se em Cartório pelo prazo PARTICULAR de 15 (quinze) dias eventual iniciativa da parte executada.

Caso o executado não possua advogado constituído, intime-se pessoalmente (via postal) para ciência desta Decisão (art. 841, § 2º do CPC).

Não havendo endereço atualizado, observe-se o disposto no parágrafo único do art. 274 do CPC.

Havendo impugnação à penhora, intime-se a parte exequente para manifestação, igualmente no prazo de 15 (quinze) dias, retornando os autos conclusos para Decisão.

Não havendo impugnação à penhora, INTIME-SE à parte credora para indicar os os dados da conta bancária ou chave PIX (CPF ou CNPJ) para a qual os montantes serão transferidos, no prazo de 10 (dez) dias.

Vindo aos autos os dados da conta, EXPEÇA-SE Alvará Judicial Eletrônico via BANKJUS das quantias penhoradas, mais acréscimos legais, para conta/PIX indicada.

Na mesma oportunidade deverá a parte exequente postular o que entender pertinente, indicando eventuais bens ou pleiteando eventual diligência, apresentando planilha atualizada do débito, que deverá observar os requisitos inscritos nos art. 524, do CPC, abatidos os valores levantados, na hipótese de bloqueio/penhora apenas parcial ou informando se dá quitação ao débito, na hipótese de bloqueio/penhora integral.

I.

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
09/03/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
09/03/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
06/03/2025 23:06

Recebidos os autos
06/03/2025 23:06

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/02/2025 02:40

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA em 26/02/2025 23:59.
28/02/2025 02:22

Publicado Decisão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
27/02/2025 14:09

Expedição de Certidão.
26/02/2025 16:02

Recebidos os autos
26/02/2025 16:02

Outras decisões
20/02/2025 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
20/02/2025 14:26

Juntada de Petição de petição interlocutória
20/02/2025 13:00

Recebidos os autos
20/02/2025 13:00

Outras decisões
19/02/2025 02:30

Publicado Intimação em 19/02/2025.
18/02/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
17/02/2025 16:46

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 00:30

Recebidos os autos
15/02/2025 00:30

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/02/2025 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
10/02/2025 17:42

Expedição de Certidão.
07/02/2025 10:06

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 02:20

Publicado Decisão em 09/12/2024.
07/12/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
06/12/2024 12:23

Classe retificada de LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/12/2024 14:52

Recebidos os autos
05/12/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 14:52

Outras decisões
03/12/2024 23:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
03/12/2024 23:57

Transitado em Julgado em 03/12/2024
12/11/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 02:31

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA em 11/11/2024 23:59.
23/10/2024 10:37

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
18/10/2024 02:17

Publicado Sentença em 18/10/2024.
17/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
15/10/2024 23:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/10/2024 22:30

Recebidos os autos
15/10/2024 22:30

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 22:30

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 22:30

Julgado procedente o pedido
25/09/2024 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
24/09/2024 21:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/09/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 17:20

Expedição de Certidão.
23/09/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 02/09/2024.
30/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
28/08/2024 17:18

Recebidos os autos
28/08/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 17:18

Outras decisões
27/08/2024 11:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
27/08/2024 11:08

Expedição de Certidão.
27/08/2024 02:20

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA em 26/08/2024 23:59.
01/08/2024 22:52

Recebidos os autos
01/08/2024 22:52

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 22:52

Outras decisões
30/07/2024 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
30/07/2024 18:45

Expedição de Certidão.
30/07/2024 02:24

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA em 29/07/2024 23:59.
10/07/2024 02:57

Publicado Decisão em 10/07/2024.
09/07/2024 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
05/07/2024 18:44

Recebidos os autos
05/07/2024 18:44

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 18:44

Outras decisões
04/07/2024 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
04/07/2024 09:47

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 02:46

Publicado Decisão em 03/06/2024.
30/05/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
28/05/2024 11:02

Recebidos os autos
28/05/2024 11:02

Outras decisões
27/05/2024 22:21

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 09:33

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
24/05/2024 17:07

Expedição de Certidão.
24/05/2024 03:44

Decorrido prazo de NINA GREIDINGER GARBULHA em 23/05/2024 23:59.
22/05/2024 03:30

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA em 21/05/2024 23:59.
09/05/2024 02:36

Publicado Decisão em 09/05/2024.
08/05/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
06/05/2024 17:17

Recebidos os autos
06/05/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 17:17

Outras decisões
03/05/2024 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
03/05/2024 13:19

Expedição de Certidão.
03/05/2024 03:36

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA em 02/05/2024 23:59.
12/04/2024 02:52

Publicado Decisão em 12/04/2024.
11/04/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
09/04/2024 21:03

Recebidos os autos
09/04/2024 21:03

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 21:03

Outras decisões
07/04/2024 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
07/04/2024 12:31

Expedição de Certidão.
07/04/2024 12:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151)
06/04/2024 04:14

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA em 05/04/2024 23:59.
04/04/2024 12:10

Juntada de Petição de substabelecimento
14/03/2024 02:31

Publicado Decisão em 14/03/2024.
13/03/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
11/03/2024 15:41

Recebidos os autos
11/03/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 15:41

Outras decisões
11/03/2024 15:41

Concedida a gratuidade da justiça a N. G. G. - CPF: *80.***.*34-05 (AUTOR).
05/03/2024 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
04/03/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 02:53

Publicado Decisão em 19/02/2024.
17/02/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
15/02/2024 16:17

Recebidos os autos
15/02/2024 16:17

Outras decisões
09/02/2024 06:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
09/02/2024 04:03

Processo Desarquivado
08/02/2024 10:18

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 07:25

Arquivado Definitivamente
07/06/2023 04:08

Processo Desarquivado
06/06/2023 17:29

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 11:35

Arquivado Definitivamente
25/05/2023 03:08

Decorrido prazo de NINA GREIDINGER GARBULHA em 24/05/2023 23:59.
23/05/2023 01:35

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA em 22/05/2023 23:59.
17/05/2023 00:16

Publicado Certidão em 17/05/2023.
16/05/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
12/05/2023 16:27

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 16:27

Expedição de Certidão.
12/05/2023 15:39

Recebidos os autos
12/05/2023 15:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Brasília.
11/05/2023 18:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
11/05/2023 18:30

Expedição de Certidão.
29/04/2023 01:42

Decorrido prazo de NINA GREIDINGER GARBULHA em 28/04/2023 23:59.
28/04/2023 01:10

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA em 27/04/2023 23:59.
20/04/2023 00:24

Publicado Decisão em 20/04/2023.
20/04/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
19/04/2023 18:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/04/2023 13:06

Recebidos os autos
18/04/2023 13:06

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 13:06

Outras decisões
16/04/2023 20:07

Classe Processual alterada de DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO DE SOCIEDADE (97) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
11/04/2023 11:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
11/04/2023 11:30

Transitado em Julgado em 31/03/2023
11/04/2023 11:18

Recebidos os autos
25/03/2022 18:45

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/01/2022 09:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
25/01/2022 09:36

Expedição de Certidão.
24/01/2022 14:44

Juntada de Petição de contrarrazões
03/12/2021 02:22

Publicado Certidão em 03/12/2021.
03/12/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021
01/12/2021 10:49

Decorrido prazo de NINA GREIDINGER GARBULHA em 30/11/2021 23:59:59.
01/12/2021 08:46

Expedição de Certidão.
30/11/2021 16:33

Juntada de Petição de apelação
12/11/2021 02:26

Decorrido prazo de NINA GREIDINGER GARBULHA em 11/11/2021 23:59:59.
08/11/2021 00:26

Publicado Sentença em 08/11/2021.
06/11/2021 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
04/11/2021 09:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/11/2021 19:52

Recebidos os autos
03/11/2021 19:52

Expedição de Outros documentos.
03/11/2021 19:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/11/2021 11:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
25/10/2021 16:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/10/2021 14:52

Publicado Sentença em 18/10/2021.
16/10/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
13/10/2021 20:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/10/2021 19:02

Recebidos os autos
13/10/2021 19:02

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 19:02

Julgado procedente o pedido
05/10/2021 10:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
16/09/2021 17:14

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA em 15/09/2021 23:59:59.
26/08/2021 11:38

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 02:36

Publicado Decisão em 25/08/2021.
24/08/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
23/08/2021 06:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/08/2021 19:57

Recebidos os autos
22/08/2021 19:57

Expedição de Outros documentos.
22/08/2021 19:57

Outras decisões
20/08/2021 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
20/08/2021 15:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/08/2021 15:49

Expedição de Outros documentos.
18/08/2021 15:49

Expedição de Certidão.
18/08/2021 15:45

Juntada de Petição de petição
17/08/2021 02:51

Decorrido prazo de NINA GREIDINGER GARBULHA em 16/08/2021 23:59:59.
13/08/2021 19:25

Juntada de Petição de manifestação
09/08/2021 15:57

Juntada de Certidão
26/07/2021 16:10

Expedição de Certidão.
23/07/2021 15:15

Expedição de Ofício.
23/07/2021 02:27

Publicado Decisão em 23/07/2021.
22/07/2021 16:08

Juntada de Certidão
22/07/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021
20/07/2021 19:16

Recebidos os autos
20/07/2021 19:16

Expedição de Outros documentos.
20/07/2021 19:16

Outras decisões
20/07/2021 14:34

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA em 19/07/2021 23:59:59.
20/07/2021 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
20/07/2021 13:28

Expedição de Certidão.
15/07/2021 02:37

Decorrido prazo de NINA GREIDINGER GARBULHA em 14/07/2021 23:59:59.
14/07/2021 11:11

Juntada de Petição de petição
25/06/2021 02:43

Publicado Certidão em 23/06/2021.
22/06/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021
18/06/2021 19:52

Expedição de Outros documentos.
18/06/2021 19:51

Expedição de Certidão.
18/06/2021 18:46

Juntada de Petição de laudo
18/06/2021 14:08

Juntada de Certidão
10/06/2021 09:42

Expedição de Certidão.
09/06/2021 14:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/06/2021 09:12

Juntada de Certidão
04/06/2021 19:00

Juntada de Petição de petição
02/06/2021 02:43

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA em 01/06/2021 23:59:59.
01/06/2021 13:12

Expedição de Outros documentos.
01/06/2021 13:12

Expedição de Certidão.
01/06/2021 11:18

Juntada de Petição de petição
13/05/2021 13:31

Recebidos os autos
13/05/2021 13:31

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2021 09:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
13/05/2021 02:33

Publicado Certidão em 13/05/2021.
12/05/2021 17:02

Juntada de Petição de petição
12/05/2021 07:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021
10/05/2021 18:31

Expedição de Outros documentos.
10/05/2021 18:30

Juntada de Certidão
01/05/2021 02:36

Publicado Decisão em 30/04/2021.
01/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021
29/04/2021 07:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/04/2021 18:17

Recebidos os autos
27/04/2021 18:17

Expedição de Outros documentos.
27/04/2021 18:17

Outras decisões
23/04/2021 22:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
23/04/2021 18:54

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/04/2021 02:27

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA em 20/04/2021 23:59:59.
12/04/2021 08:00

Recebidos os autos
12/04/2021 08:00

Expedição de Outros documentos.
12/04/2021 08:00

Outras decisões
09/04/2021 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
09/04/2021 12:13

Juntada de Petição de petição
25/03/2021 02:34

Publicado Decisão em 25/03/2021.
25/03/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021
24/03/2021 22:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/03/2021 21:43

Juntada de Petição de petição
23/03/2021 07:59

Recebidos os autos
23/03/2021 07:59

Expedição de Outros documentos.
23/03/2021 07:59

Outras decisões
22/03/2021 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
22/03/2021 14:39

Juntada de Certidão
22/03/2021 09:52

Juntada de Certidão
20/03/2021 16:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/03/2021 16:31

Recebidos os autos
18/03/2021 16:31

Expedição de Outros documentos.
18/03/2021 16:31

Outras decisões
18/03/2021 08:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
18/03/2021 08:01

Expedição de Certidão.
17/03/2021 16:56

Juntada de Petição de petição
16/03/2021 02:55

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA em 15/03/2021 23:59:59.
24/02/2021 15:20

Expedição de Outros documentos.
24/02/2021 14:58

Recebidos os autos
24/02/2021 14:58

Outras decisões
24/02/2021 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
23/02/2021 21:28

Juntada de Petição de petição
12/02/2021 02:34

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA em 11/02/2021 23:59:59.
09/02/2021 23:30

Expedição de Alvará.
08/02/2021 13:33

Juntada de Certidão
05/02/2021 08:12

Expedição de Certidão.
04/02/2021 15:07

Juntada de Petição de comprovante
04/02/2021 15:07

Juntada de Petição de comprovante
04/02/2021 15:07

Juntada de Petição de petição
04/02/2021 15:07

Juntada de Petição de petição
22/01/2021 03:30

Publicado Decisão em 22/01/2021.
22/01/2021 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2021
21/01/2021 02:48

Publicado Decisão em 21/01/2021.
20/01/2021 16:02

Recebidos os autos
20/01/2021 16:02

Expedição de Outros documentos.
20/01/2021 16:02

Outras decisões
20/01/2021 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
20/01/2021 14:52

Juntada de Petição de petição
20/01/2021 14:52

Juntada de Petição de petição
09/01/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2021
07/01/2021 18:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/01/2021 15:30

Recebidos os autos
07/01/2021 15:30

Expedição de Outros documentos.
07/01/2021 15:30

Decisão interlocutória - recebido
07/01/2021 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
07/01/2021 12:49

Expedição de Certidão.
19/12/2020 02:26

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA em 18/12/2020 23:59:59.
05/12/2020 02:47

Decorrido prazo de GABRIELA DE MACEDO FIUZA MACHADO em 04/12/2020 23:59:59.
01/12/2020 09:58

Expedição de Outros documentos.
01/12/2020 09:58

Expedição de Certidão.
30/11/2020 16:53

Juntada de Petição de petição
27/11/2020 02:54

Publicado Decisão em 27/11/2020.
26/11/2020 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2020
26/11/2020 03:08

Publicado Decisão em 26/11/2020.
25/11/2020 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2020
25/11/2020 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2020
24/11/2020 23:22

Juntada de Certidão
24/11/2020 18:35

Expedição de Outros documentos.
23/11/2020 22:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/11/2020 18:00

Recebidos os autos
23/11/2020 18:00

Expedição de Outros documentos.
23/11/2020 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
23/11/2020 13:25

Juntada de Certidão
13/11/2020 12:52

Juntada de Certidão
10/11/2020 15:01

Expedição de Certidão.
05/11/2020 02:43

Decorrido prazo de GABRIELA DE MACEDO FIUZA MACHADO em 04/11/2020 23:59:59.
09/10/2020 18:04

Juntada de Certidão
09/10/2020 02:30

Publicado Decisão em 09/10/2020.
09/10/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/10/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/10/2020 14:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/10/2020 08:23

Recebidos os autos
07/10/2020 08:23

Expedição de Outros documentos.
07/10/2020 08:23

Outras decisões
06/10/2020 11:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
05/10/2020 21:35

Juntada de Petição de petição
25/09/2020 12:47

Expedição de Certidão.
24/09/2020 02:32

Publicado Decisão em 24/09/2020.
24/09/2020 02:32

Publicado Decisão em 24/09/2020.
23/09/2020 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/09/2020 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/09/2020 13:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/09/2020 17:53

Recebidos os autos
21/09/2020 17:53

Expedição de Outros documentos.
21/09/2020 17:53

Outras decisões
20/09/2020 21:45

Juntada de Petição de petição
18/09/2020 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
18/09/2020 14:31

Expedição de Certidão.
18/09/2020 02:29

Decorrido prazo de DILMA DIAS GUIMARAES em 17/09/2020 23:59:59.
18/09/2020 02:29

Decorrido prazo de DILMA DIAS GUIMARAES em 17/09/2020 23:59:59.
26/08/2020 13:45

Expedição de Certidão.
26/08/2020 02:33

Publicado Decisão em 26/08/2020.
26/08/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/08/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/08/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/08/2020 19:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/08/2020 16:03

Recebidos os autos
24/08/2020 16:03

Expedição de Outros documentos.
24/08/2020 16:03

Outras decisões
21/08/2020 10:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
20/08/2020 18:20

Juntada de Petição de petição
17/08/2020 12:21

Juntada de Petição de petição
13/08/2020 13:43

Publicado Certidão em 13/08/2020.
13/08/2020 13:43

Publicado Certidão em 13/08/2020.
12/08/2020 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/08/2020 12:08

Expedição de Certidão.
08/08/2020 19:01

Juntada de Petição de petição
30/07/2020 02:31

Publicado Decisão em 30/07/2020.
29/07/2020 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/07/2020 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/07/2020 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/07/2020 11:33

Juntada de Certidão
27/07/2020 20:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/07/2020 18:16

Recebidos os autos
27/07/2020 18:16

Expedição de Outros documentos.
27/07/2020 15:12

Decisão interlocutória - recebido
27/07/2020 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
27/07/2020 13:22

Expedição de Certidão.
24/07/2020 02:58

Decorrido prazo de DILMA DIAS GUIMARAES em 23/07/2020 23:59:59.
17/07/2020 20:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/07/2020 10:00

Decorrido prazo de DILMA DIAS GUIMARAES em 16/07/2020 23:59:59.
03/07/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/07/2020 02:33

Publicado Decisão em 03/07/2020.
03/07/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/07/2020 13:50

Expedição de Certidão.
01/07/2020 16:41

Juntada de Petição de Outras ciências;
01/07/2020 15:06

Recebidos os autos
01/07/2020 15:06

Expedição de Outros documentos.
01/07/2020 14:07

Decisão interlocutória - deferimento
01/07/2020 11:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
01/07/2020 11:48

Juntada de Certidão
26/06/2020 11:17

Juntada de Petição de Outras ciências;
26/06/2020 02:25

Publicado Decisão em 26/06/2020.
25/06/2020 14:37

Expedição de Certidão.
25/06/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/06/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/06/2020 18:36

Recebidos os autos
23/06/2020 18:36

Expedição de Outros documentos.
23/06/2020 15:48

Decisão interlocutória - recebido
23/06/2020 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
23/06/2020 12:18

Expedição de Certidão.
23/06/2020 02:54

Decorrido prazo de ROSANA MARIA TRISTAO em 22/06/2020 23:59:59.
16/06/2020 03:29

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA em 15/06/2020 23:59:59.
08/06/2020 12:18

Juntada de Certidão
05/06/2020 10:34

Expedição de Certidão.
04/06/2020 18:17

Juntada de Petição de petição
01/06/2020 12:47

Juntada de Certidão
27/05/2020 02:26

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA em 25/05/2020 23:59:59.
27/05/2020 02:25

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA em 25/05/2020 23:59:59.
26/05/2020 03:02

Decorrido prazo de NINA GREIDINGER GARBULHA em 25/05/2020 23:59:59.
22/05/2020 13:27

Publicado Certidão em 22/05/2020.
22/05/2020 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2020 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2020 13:21

Juntada de Petição de Ciência
20/05/2020 11:21

Expedição de Outros documentos.
20/05/2020 11:21

Expedição de Certidão.
13/05/2020 02:24

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA em 12/05/2020 23:59:59.
13/05/2020 02:24

Decorrido prazo de NINA GREIDINGER GARBULHA em 12/05/2020 23:59:59.
13/05/2020 02:21

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA em 12/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 02:29

Decorrido prazo de NINA GREIDINGER GARBULHA em 11/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 11:55

Juntada de Petição de Favorável;
04/05/2020 03:19

Publicado Decisão em 04/05/2020.
04/05/2020 03:09

Publicado Decisão em 04/05/2020.
04/05/2020 03:09

Publicado Decisão em 04/05/2020.
04/05/2020 03:07

Publicado Certidão em 04/05/2020.
04/05/2020 03:05

Publicado Decisão em 04/05/2020.
04/05/2020 03:02

Publicado Decisão em 04/05/2020.
04/05/2020 03:02

Publicado Decisão em 04/05/2020.
04/05/2020 03:01

Publicado Decisão em 04/05/2020.
04/05/2020 02:58

Publicado Decisão em 04/05/2020.
03/05/2020 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/05/2020 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/04/2020 10:59

Recebidos os autos
29/04/2020 10:59

Expedição de Outros documentos.
29/04/2020 10:59

Decisão interlocutória - recebido
24/04/2020 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
24/04/2020 14:04

Juntada de Petição de petição
14/04/2020 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/04/2020 17:38

Recebidos os autos
07/04/2020 17:38

Decisão interlocutória - recebido
07/04/2020 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
07/04/2020 15:31

Juntada de Petição de petição
06/04/2020 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/04/2020 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/04/2020 13:57

Juntada de Certidão
02/04/2020 18:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/04/2020 09:09

Juntada de Petição de Deferido;
31/03/2020 22:41

Recebidos os autos
31/03/2020 22:41

Expedição de Outros documentos.
31/03/2020 22:41

Decisão interlocutória - deferimento
31/03/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/03/2020 14:40

Juntada de Petição de petição
27/03/2020 09:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
27/03/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/03/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/03/2020 16:29

Juntada de Petição de petição
26/03/2020 16:24

Recebidos os autos
26/03/2020 16:24

Decisão interlocutória - recebido
26/03/2020 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
25/03/2020 23:42

Juntada de Petição de petição
25/03/2020 16:36

Juntada de Petição de Outras ciências;
25/03/2020 14:35

Juntada de Petição de Outras ciências;
25/03/2020 12:34

Recebidos os autos
25/03/2020 12:34

Expedição de Outros documentos.
24/03/2020 13:23

Decisão interlocutória - recebido
24/03/2020 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
23/03/2020 18:19

Juntada de Petição de manifestação;
23/03/2020 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/03/2020 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/03/2020 16:28

Recebidos os autos
20/03/2020 16:28

Expedição de Outros documentos.
19/03/2020 17:55

Decisão interlocutória - recebido
18/03/2020 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
17/03/2020 19:35

Juntada de Petição de petição
11/03/2020 16:22

Juntada de Petição de Outras ciências;
11/03/2020 15:02

Audiência Conciliação realizada - 18/02/2020 14:30
11/03/2020 13:24

Juntada de Petição de petição
13/02/2020 02:56

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA em 12/02/2020 23:59:59.
13/02/2020 02:56

Decorrido prazo de NINA GREIDINGER GARBULHA em 12/02/2020 23:59:59.
09/02/2020 16:57

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA em 28/01/2020 23:59:59.
05/02/2020 18:04

Publicado Certidão em 05/02/2020.
05/02/2020 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/02/2020 16:07

Juntada de Petição de Designação de Audiência/Sessão;
03/02/2020 16:21

Expedição de Outros documentos.
03/02/2020 15:35

Juntada de Certidão
28/01/2020 22:08

Decorrido prazo de NINA GREIDINGER GARBULHA em 27/01/2020 23:59:59.
21/01/2020 01:07

Publicado Despacho em 21/01/2020.
20/01/2020 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/01/2020 14:52

Juntada de Petição de Designação de Audiência/Sessão;
13/01/2020 14:37

Recebidos os autos
13/01/2020 14:37

Expedição de Outros documentos.
13/01/2020 14:37

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2020 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
09/01/2020 21:55

Juntada de Petição de réplica
05/12/2019 03:25

Publicado Certidão em 05/12/2019.
04/12/2019 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/12/2019 16:58

Expedição de Certidão.
02/12/2019 16:58

Juntada de Certidão
29/11/2019 18:24

Juntada de Petição de contestação
28/11/2019 17:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/11/2019 11:46

Publicado Certidão em 27/11/2019.
27/11/2019 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/11/2019 15:20

Juntada de Petição de Designação de Audiência/Sessão;
25/11/2019 14:30

Expedição de Outros documentos.
25/11/2019 14:17

Audiência conciliação designada - 18/02/2020 14:30
15/11/2019 14:54

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA em 14/11/2019 23:59:59.
14/11/2019 18:31

Decorrido prazo de NINA GREIDINGER GARBULHA em 13/11/2019 23:59:59.
09/11/2019 04:28

Publicado Decisão em 08/11/2019.
09/11/2019 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/11/2019 18:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2019 16:25

Juntada de Petição de Deferido;
06/11/2019 16:06

Expedição de Outros documentos.
06/11/2019 15:56

Recebidos os autos
06/11/2019 15:56

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
06/11/2019 15:56

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
05/11/2019 23:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2019

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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