27/06/2025 10:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
27/06/2025 04:33

Processo Desarquivado
26/06/2025 18:25

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 11:14

Arquivado Provisoramente
20/03/2025 02:44

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO em 19/03/2025 23:59.
17/03/2025 11:18

Expedição de Certidão.
14/03/2025 02:36

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO em 13/03/2025 23:59.
20/02/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 12:04

Juntada de Certidão
11/02/2025 16:13

Recebidos os autos
11/02/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 16:12

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
11/02/2025 16:12

Deferido em parte o pedido de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO - CNPJ: 00.***.***/0001-20 (EXEQUENTE)
21/01/2025 08:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
21/01/2025 08:48

Processo Desarquivado
20/01/2025 13:57

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 07:15

Arquivado Provisoramente
16/12/2024 07:14

Expedição de Certidão.
03/12/2024 02:43

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO em 02/12/2024 23:59.
29/11/2024 12:49

Expedição de Certidão.
14/11/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 14:00

Juntada de Certidão
12/11/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 18/09/2024.
18/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
16/09/2024 10:53

Recebidos os autos
16/09/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 10:53

Deferido em parte o pedido de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO - CNPJ: 00.***.***/0001-20 (EXEQUENTE)
23/08/2024 02:18

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO em 22/08/2024 23:59.
16/08/2024 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
15/08/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 02:17

Publicado Certidão em 08/08/2024.
07/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
05/08/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 14:04

Expedição de Certidão.
05/08/2024 14:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/07/2024 20:47

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/03/2024 02:38

Publicado Decisão em 18/03/2024.
16/03/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0716439-41.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO EXECUTADO: JOSE MARIA MARTINS Decisão Nos termos do art. 1.018, § 1°, do CPC, mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos.

Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto.

Após, intime-se o exequente para promover o andamento ao feito, ocasião em que deverá juntar aos autos planilha de débito atualizada, no prazo de 5 (cinco) dias.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
14/03/2024 05:54

Recebidos os autos
14/03/2024 05:54

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 05:54

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
13/03/2024 20:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
13/03/2024 19:58

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 02:45

Publicado Decisão em 13/03/2024.
12/03/2024 04:12

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0716439-41.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO EXECUTADO: JOSE MARIA MARTINS Decisão Intime-se para manifestar da decisão de ID 186349204 (impugnação) e ID 189049571, no prazo de 15 dias.

Transcorrido o prazo, tornem os autos ao arquivo provisório.

Prazo de 15 dias.

Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente
08/03/2024 22:03

Recebidos os autos
08/03/2024 22:03

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 22:03

Outras decisões
06/03/2024 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
06/03/2024 19:01

Juntada de Certidão
06/03/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 04:32

Decorrido prazo de JOSE MARIA MARTINS em 05/03/2024 23:59.
27/02/2024 14:35

Juntada de Certidão
21/02/2024 03:04

Publicado Decisão em 21/02/2024.
20/02/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0716439-41.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO EXECUTADO: JOSE MARIA MARTINS Decisão I - Da impugnação à penhora.

Cuida-se de impugnação ao bloqueio dos ativos financeiros apresentada pelo executado JOSE MARIA MARTINS, em que aduz terem natureza alimentar os valores de (R$ 2.798,57), bloqueados de sua conta bancária no dia 06/02/2023.

Requer a imediata desconstituição do bloqueio.

Sucintamente relatados, decido.

Como cediço, a concessão da tutela de urgência reclama a presença dos pressupostos necessários, a saber: elementos de informação que evidenciem a probabilidade do direito alegado e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, caso a prestação jurisdicional pretendida não venha no tempo necessário para assegurar o exercício do direito vindicado, nos moldes do art. 300 do CPC.

Importante destacar que o deferimento ou não da tutela provisória é faculdade atribuída ao magistrado, prendendo-se ao seu prudente arbítrio e livre convencimento, tudo a depender da verificação da presença dos aludidos requisitos legais.

No caso vertente, em juízo de cognição sumária, diviso os requisitos reclamados para a concessão parcial da tutela de urgência, ante a probabilidade do direito e o perigo de dano à executada.

A probabilidade do direito se consubstancia na razoável hipótese de que prevalecerão, ainda que hipoteticamente, os argumentos içados pela executada (quanto à alegada natureza alimentar da verba percebida), pois estão de conformidade com a norma vigente e com a jurisprudência acerca do tema. É que o inciso IV do artigo 833 do CPC preconiza a impenhorabilidade absoluta de verba de natureza alimentar.

Por sua vez, o perigo de dano está evidenciado na essencialidade da cifra bloqueada (ao menos em parte), que é destinada à subsistência da parte, que ficaria à deriva, caso a constrição se protraia no tempo.

Com efeito, a impugnante juntou cópia do seu contracheque do mês de janeiro/2024, bem como os extratos de movimentação financeira de sua conta bancária de janeiro e fevereiro/2024 (Nubank), dos quais se depreende que sua remuneração líquida é de R$ 2.798,57 (depositada na conta do Banco Nubank – ID 186106551), foi creditado no dia 06/02/2024, no dia do efetivo bloqueio.

Nessa perspectiva, estão presentes a probabilidade do direito e o perigo de dano, caso permaneça constrito o valor de natureza alimentar (R$ 2.798,57) e que sabidamente é destinado à subsistência da executada e de sua família.

Em suma, diante da presença dos requisitos legais, afigura-se, em tese, pertinente a liberação do importe constrito, nos termos do art. 300 c/c inciso I do § 3º e art. 854, ambos do CPC.

Quanto ao valor bloqueado dia 02/02/2024 (R$ 17,00), aguarde-se, tendo em vista que a pesquisa SISBAJUD foi protocolada na modalidade “teimosinha” e a repetição encerrará em 29/02/2024.

Posto isso, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a imediata liberação do valor bloqueado no Banco Nubank (R$ 2.798,57) em favor do executado.

Faculto à parte a indicação de conta bancária para transferência de valores por meio de ofício, nos termos do parágrafo único do art. 906 do CPC, desde que seja de sua titularidade, ou de advogado com procuração nos autos com poderes para receber e dar quitação.

Em caso de chave PIX, com observação que só poderá ser realizado por esta modalidade se cadastrado com CPF/CNPJ (demais chaves não são aceitas pelo sistema).

II – Do bloqueio SISBAJUD (teimosinha).

Consta o bloqueio do valor de R$ 17,00 (dia 02/02/2024).

Também o de R$ 2.798,57 que será liberado em favor do executado, pois acolhida a liminar.

Assim, aguarde-se o resultado da consulta SISBAJUD, pois foi protocolada na modalidade “teimosinha” e a repetição encerrará em 29/02/2024, oportunidade em que deverá ser intimado o executado para manifestar-se.

III – Da intimação para apresentação do veículo.

O executado foi intimado a indicar onde se encontrava o veículo R/Amazonia Classic, placa JGZ0195, sob pena de incidência da multa prevista pelo art. 774 do mesmo diploma legal, no patamar de 5% (cinco por cento) sobre o montante do débito.

Assim, ante o silêncio injustificado do executado na indicação do paradeiro do bem indicado à penhora (CPC, art. 774, V), aplico a multa prevista no parágrafo único do art. 774, do CPC, fixando-a em 5% do valor devido, a qual se reverterá em proveito do exequente, exigível na própria execução.

IV – Do arquivamento dos autos.

Restando infrutífera a diligência ao sistema SISBAJUD e não havendo requerimentos, retornem os autos ao arquivo provisório, tendo em vista que transcorreu o prazo da suspensão em 16/09/2023.

Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente
09/02/2024 17:44

Recebidos os autos
09/02/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 17:44

Concedida a Antecipação de tutela
09/02/2024 17:44

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
07/02/2024 21:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
07/02/2024 21:13

Juntada de Certidão
07/02/2024 18:03

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 10:18

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 12:52

Recebidos os autos
10/01/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 12:52

Deferido o pedido de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO - CNPJ: 00.***.***/0001-20 (EXEQUENTE).
14/12/2023 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
11/12/2023 13:28

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/11/2023 16:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/11/2023 21:08

Mandado devolvido dependência
23/10/2023 10:54

Expedição de Mandado.
10/10/2023 10:39

Publicado Decisão em 10/10/2023.
09/10/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
05/10/2023 17:06

Recebidos os autos
05/10/2023 17:06

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 17:06

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
04/10/2023 08:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
02/10/2023 19:16

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 01:09

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 01:08

Juntada de Certidão
31/07/2023 18:19

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
19/07/2023 07:35

Juntada de Certidão
28/06/2023 09:52

Recebidos os autos
28/06/2023 09:52

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 09:52

Deferido em parte o pedido de COOP DE ECONOMIA E CRED MUTUO DOS SERV DO PODER EXEC FEDERAL DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENS DO DF LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-20 (EXEQUENTE)
22/05/2023 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
22/05/2023 13:10

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 20:19

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 20:18

Juntada de Certidão
10/04/2023 21:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/03/2023 13:44

Expedição de Mandado.
23/03/2023 08:20

Juntada de Certidão
15/03/2023 11:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/03/2023 17:32

Juntada de Certidão
14/11/2022 13:17

Juntada de Certidão
14/10/2022 20:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/10/2022 17:11

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 17:11

Expedição de Mandado.
10/10/2022 17:09

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 17:09

Expedição de Mandado.
16/09/2022 19:45

Juntada de Certidão
23/08/2022 08:05

Expedição de Certidão.
08/07/2022 14:59

Juntada de Petição de petição
16/06/2022 00:16

Decorrido prazo de JOSE MARIA MARTINS em 15/06/2022 23:59:59.
25/05/2022 22:31

Juntada de Certidão
25/05/2022 22:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2022 15:40

Recebidos os autos
17/05/2022 15:39

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 15:39

Decisão interlocutória - deferimento
17/05/2022 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
17/05/2022 11:53

Juntada de Petição de petição
09/05/2022 21:15

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/04/2022 19:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/04/2022 10:52

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/04/2022 17:24

Juntada de Petição de petição
12/01/2022 13:41

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
30/11/2021 17:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/11/2021 17:56

Juntada de Certidão
26/08/2021 16:36

Recebidos os autos
26/08/2021 16:36

Expedição de Outros documentos.
26/08/2021 16:36

Decisão interlocutória - deferimento
26/08/2021 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
25/08/2021 17:10

Juntada de Petição de petição
13/08/2021 16:56

Recebidos os autos
13/08/2021 16:56

Expedição de Outros documentos.
13/08/2021 16:56

Decisão interlocutória - recebido
12/08/2021 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
12/08/2021 14:17

Juntada de Petição de petição
06/08/2021 15:22

Juntada de Petição de petição
03/08/2021 23:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/08/2021 23:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/07/2021 18:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/07/2021 18:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/07/2021 18:50

Juntada de Certidão
15/07/2021 12:16

Juntada de Certidão
09/07/2021 12:56

Juntada de Petição de petição
22/06/2021 02:50

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA em 21/06/2021 23:59:59.
08/06/2021 15:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/05/2021 19:32

Recebidos os autos
19/05/2021 19:32

Expedição de Outros documentos.
19/05/2021 19:32

Decisão interlocutória - recebido
19/05/2021 18:19

Juntada de ficha de inspeção judicial
19/05/2021 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
18/05/2021 23:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/05/2021 17:25

Recebidos os autos
18/05/2021 17:25

Expedição de Outros documentos.
18/05/2021 17:25

Declarada incompetência
18/05/2021 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
18/05/2021 16:40

Juntada de Certidão
18/05/2021 13:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2021

Ultima Atualização
15/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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