TJDFT - 0735218-44.2021.8.07.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Getulio Vargas de Moraes Oliveira

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BRUNO CHAVES DA SILVA

CPF *21.***.*91-08

Advogados

JOHNNY CLEIK ROCHA DA SILVA

OAB: 40037/DF

CPF *63.***.*17-34

Polo Passivo

Partes

EDUARDO SILVA DE OLIVEIRA

CPF *54.***.*97-91

Advogados

DANIELLE LUCY BARBOSA SERRA

OAB: 29995/DF

CPF *01.***.*73-00

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

COMANDANTE DO BATALHAO DE TRANSITO - BPTRAN

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/03/2024 14:57

    Baixa Definitiva

  • 12/03/2024 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2024 14:56

    Transitado em Julgado em 11/03/2024

  • 12/03/2024 02:17

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/03/2024 23:59.

  • 19/02/2024 02:18

    Publicado Ementa em 19/02/2024.

  • 17/02/2024 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

  • 16/02/2024 00:00

    Intimação

    CIVIL.

    AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS.

    ACIDENTE DE TRÂNSITO.

    CAPOTALMENTO.

    CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ.

    RESPONSABILIDADE CIVIL.

    DANOS MATERIAIS.

    CULPA DO RÉU DEMONSTRADA.

    DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO.

    SENTENÇA MANTIDA. 1.

    Todo aquele que causar dano a alguém, mediante uma conduta ilícita, tem o dever de repará-lo, buscando-se o justo ressarcimento conforme a extensão do prejuízo suportado pela vítima, configurando, assim, a responsabilidade civil, conforme os ditames dos artigos 186 e 927 do Código Civil. 2.

    Para que haja a obrigação de indenizar, é necessária a presença concomitante de três requisitos configuradores da responsabilidade civil: conduta (comissiva ou omissiva), nexo causal e dano (material ou imaterial).

    Cuidando-se de responsabilidade civil aquiliana ou extracontratual, como na espécie, eventual obrigação é assentada no elemento subjetivo, de modo que se exige a prova da culpa do agente para a produção do resultado danoso. 3.

    Considerando que a prova coligida aos autos está a indicar a culpa da parte ré para a ocorrência do acidente, posto que ela se encontrava sob influência de álcool, o pleito indenizatório deve ser acolhido. 4.

    Recurso não provido.

  • 08/02/2024 14:44

    Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido

  • 08/02/2024 14:18

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 07/12/2023 18:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/12/2023 13:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2023 13:19

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 30/11/2023 00:32

    Recebidos os autos

  • 23/10/2023 15:29

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

  • 23/10/2023 15:21

    Recebidos os autos

  • 23/10/2023 15:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível

  • 18/10/2023 16:09

    Recebidos os autos

  • 18/10/2023 16:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 18/10/2023 16:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2023

Ultima Atualização
13/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0747262-27.2023.8.07.0001

Cristian Luis Krueger

Ativos S.A. Securitizadora de Creditos F...

Advogado: Rafael Furtado Ayres

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/11/2023 18:16

Exibir Processo

Processo nº 0747262-27.2023.8.07.0001

Cristian Luis Krueger

Ativos S.A. Securitizadora de Creditos F...

Advogado: Ricardo Vicente de Paula

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/05/2024 09:48

Exibir Processo

Processo nº 0014014-58.2016.8.07.0001

Aeger Comercial e Importadora LTDA.

Paris Cosmeticos LTDA - ME

Advogado: Sidney Saraiva Apocalypse

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/03/2019 16:05

Exibir Processo

Processo nº 0728705-92.2023.8.07.0000

Lourival Alves Maia Filho

Elismelde Neco de Souto Maia

Advogado: Celso Daniel Lelis Vieira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/07/2023 16:37

Exibir Processo

Processo nº 0704824-52.2024.8.07.0000

Joao Paulo de Souza Teixeira

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Maryna Rezende Dias Feitosa

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/02/2024 09:29

Exibir Processo