TJDFT - 0728705-92.2023.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Getulio Vargas de Moraes Oliveira
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/03/2024 16:51
Arquivado Definitivamente
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12/03/2024 13:27
Expedição de Certidão.
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12/03/2024 12:46
Transitado em Julgado em 11/03/2024
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12/03/2024 02:17
Decorrido prazo de ELISMELDE NECO DE SOUTO MAIA em 11/03/2024 23:59.
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19/02/2024 02:18
Publicado Ementa em 19/02/2024.
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17/02/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
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16/02/2024 00:00
Intimação
CIVIL.
PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
EXCESSO DE EXECUÇÃO.
HONORÁRIOS DO ART. 523, § 1º, DO CPC.
GRATUIDADE DE JUSTIÇA.
VALOR JÁ LEVANTADO.
CONSIDERAÇÃO DEVIDA. 1.
Segundo o art. 98, § 1º, VI, do CPC, a gratuidade de justiça abrange os honorários advocatícios previstos no art. 523, § 1º, do CPC, que, por isso, não podem ser objeto de execução enquanto permanecer inalterada a situação financeira que justificou a concessão do benefício. 2.
Quantia já levantada no curso da execução deve ser abatida do valor total devido pelo executado, sob pena de enriquecimento ilícito do exequente. 3.
Agravo de instrumento conhecido e provido. -
08/02/2024 15:51
Conhecido o recurso de LOURIVAL ALVES MAIA FILHO - CPF: *06.***.*92-04 (AGRAVANTE) e provido
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08/02/2024 14:18
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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07/12/2023 13:18
Expedição de Outros documentos.
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07/12/2023 13:18
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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30/11/2023 01:32
Recebidos os autos
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26/10/2023 14:14
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
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25/10/2023 22:42
Juntada de Petição de contrarrazões
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05/10/2023 02:19
Publicado Decisão em 05/10/2023.
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05/10/2023 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
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03/10/2023 16:28
Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
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03/10/2023 16:23
Recebidos os autos
-
03/10/2023 16:23
Outras Decisões
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25/09/2023 12:58
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
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23/09/2023 12:51
Juntada de Petição de contrarrazões
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05/09/2023 00:09
Publicado Ato Ordinatório em 05/09/2023.
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05/09/2023 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
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01/09/2023 14:17
Juntada de ato ordinatório
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01/09/2023 14:16
Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
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31/08/2023 20:55
Juntada de Petição de agravo interno
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09/08/2023 00:12
Publicado Decisão em 09/08/2023.
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09/08/2023 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
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06/08/2023 23:28
Recebidos os autos
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06/08/2023 23:28
Não conhecido o recurso de LOURIVAL ALVES MAIA FILHO - CPF: *06.***.*92-04 (AGRAVANTE)
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04/08/2023 16:39
Conclusos para decisão - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
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18/07/2023 16:51
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
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18/07/2023 16:37
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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17/07/2023 22:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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17/07/2023 22:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/07/2023
Ultima Atualização
13/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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