21/03/2024 15:22

Arquivado Definitivamente
13/03/2024 15:43

Recebidos os autos
13/03/2024 15:43

Outras decisões
06/03/2024 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
02/03/2024 23:40

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 16:59

Juntada de Certidão
01/03/2024 16:59

Juntada de Alvará de levantamento
21/02/2024 19:46

Recebidos os autos
21/02/2024 19:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/02/2024 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
19/02/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 02:47

Publicado Decisão em 19/02/2024.
17/02/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 19:11

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0706934-98.2023.8.07.0019 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ICARO PEREIRA COUTINHO, MARCOS ROBERTO LISBOA DE FREITAS REQUERIDO: NADIA VERONICA MOREIRA, NAGLA VERONICA DOS SANTOS DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado pela parte credora.

Anote-se.

Intimem-se as devedora para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento da dívida atualizada (R$ 4.229,24), sem incidência da multa de 10%, sob pena de acréscimo da sanção em caso de inadimplência.

Cientifico a parte devedora de que, transcorrido o prazo sem o pagamento, iniciam-se os 15 dias para que, independentemente de nova intimação, apresente impugnação, na forma do artigo 525 do CPC.

Efetivado o pagamento, intime-se o credor para se manifestar sobre a quitação do débito, no prazo de 5 dias.

Advirto que o silêncio importará em aceitação.

Não cumprida a obrigação no prazo estipulado, independentemente de nova conclusão, promova-se bloqueio online via SISBAJUD, com base no valor do débito acrescido da multa de 10%, e, subsidiariamente, consulta de bens via RENAJUD.

No caso de a consulta ao RENAJUD apresentar resultado frutífero, insira-se restrição de transferência e penhora sobre o veículo e façam-se os autos conclusos.

Entretanto, se o bem encontrado possuir restrições prévias, junte-se o extrato completo das restrições e remetam-se os autos conclusos para apreciação da viabilidade de se prosseguir a penhora.

Por fim, por força do artigo 7º-A do DL 911/69, não se prosseguirá com a penhora de bens gravados de alienação fiduciária.

Ao final, se ambas as diligências se revelarem infrutíferas, intime-se o credor para indicar bens penhoráveis ou requerer medida apta ao prosseguimento do feito, atento às diligências já realizadas, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção.

Recanto das Emas/DF, 9 de fevereiro de 2024, 18:52:31 THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
15/02/2024 14:19

Recebidos os autos
15/02/2024 14:18

Outras decisões
06/02/2024 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
05/02/2024 23:13

Transitado em Julgado em 27/01/2024
29/01/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
27/01/2024 04:38

Decorrido prazo de ICARO PEREIRA COUTINHO em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024 04:38

Decorrido prazo de NADIA VERONICA MOREIRA em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024 04:38

Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO LISBOA DE FREITAS em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024 04:38

Decorrido prazo de NAGLA VERONICA DOS SANTOS em 26/01/2024 23:59.
12/12/2023 03:05

Publicado Sentença em 12/12/2023.
11/12/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
06/12/2023 19:29

Recebidos os autos
06/12/2023 19:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/12/2023 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
29/11/2023 12:07

Juntada de Petição de impugnação
29/11/2023 08:09

Publicado Despacho em 29/11/2023.
29/11/2023 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
27/11/2023 15:35

Recebidos os autos
27/11/2023 15:35

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
24/11/2023 16:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/11/2023 02:48

Publicado Sentença em 20/11/2023.
20/11/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
16/11/2023 11:02

Recebidos os autos
16/11/2023 11:02

Julgado procedente o pedido
10/10/2023 21:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
09/10/2023 21:59

Recebidos os autos
09/10/2023 21:59

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
07/10/2023 21:41

Juntada de Petição de réplica
07/10/2023 04:01

Decorrido prazo de DOUGLAS ROMEIRO BARBOSA em 06/10/2023 23:59.
07/10/2023 04:01

Decorrido prazo de ICARO PEREIRA COUTINHO em 06/10/2023 23:59.
06/10/2023 10:31

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 22:23

Juntada de Petição de contestação
26/09/2023 13:32

Juntada de Petição de especificação de provas
26/09/2023 12:47

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 16:39

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/09/2023 16:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas
25/09/2023 16:38

Expedição de Ressalva.
25/09/2023 16:35

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/09/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/09/2023 14:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2023 16:06

Recebidos os autos
19/09/2023 16:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
04/09/2023 09:49

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 18:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2023 18:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/08/2023 15:16

Recebidos os autos
09/08/2023 15:16

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 12:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
08/08/2023 22:12

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/09/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/08/2023 22:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2023

Ultima Atualização
21/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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