28/08/2024 09:04

Arquivado Definitivamente
28/08/2024 09:03

Transitado em Julgado em 28/08/2024
28/08/2024 02:18

Decorrido prazo de LEONIDES VIEIRA CAVALCANTE em 27/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:19

Publicado Sentença em 06/08/2024.
05/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
01/08/2024 10:57

Expedição de Certidão.
01/08/2024 02:18

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL INDUSTRIAL E SERVICOS DO DISTRITO FEDERAL JUCIS-DF em 31/07/2024 23:59.
14/06/2024 03:26

Publicado Despacho em 13/06/2024.
14/06/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
10/06/2024 13:33

Recebidos os autos
10/06/2024 13:33

Julgado procedente em parte do pedido
06/06/2024 18:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
06/06/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 14:46

Recebidos os autos
06/06/2024 14:46

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 10:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
04/06/2024 10:31

Expedição de Certidão.
04/06/2024 04:13

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL INDUSTRIAL E SERVICOS DO DISTRITO FEDERAL JUCIS-DF em 03/06/2024 23:59.
29/05/2024 13:04

Juntada de Petição de impugnação
29/05/2024 13:00

Juntada de Petição de impugnação
18/05/2024 03:30

Decorrido prazo de LEONIDES VIEIRA CAVALCANTE em 17/05/2024 23:59.
10/05/2024 02:48

Publicado Decisão em 10/05/2024.
09/05/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
07/05/2024 19:43

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 18:17

Recebidos os autos
07/05/2024 18:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/05/2024 09:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
07/05/2024 09:44

Expedição de Certidão.
07/05/2024 04:22

Decorrido prazo de LEONIDES VIEIRA CAVALCANTE em 06/05/2024 23:59.
03/05/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 02:57

Publicado Certidão em 26/04/2024.
26/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 08:47

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 08:47

Expedição de Certidão.
24/04/2024 03:18

Decorrido prazo de LEONIDES VIEIRA CAVALCANTE em 23/04/2024 23:59.
02/04/2024 03:13

Publicado Certidão em 02/04/2024.
01/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0744895-30.2023.8.07.0001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: LEONIDES VIEIRA CAVALCANTE Requerido: JUNTA COMERCIAL INDUSTRIAL E SERVICOS DO DISTRITO FEDERAL JUCIS-DF CERTIDÃO Certifico que o réu juntou aos autos CONTESTAÇÃO TEMPESTIVAMENTE apresentada, procuração e documentos.

Nos termos da Portaria n° 1/2019, deste Juízo, manifeste-se o autor em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

BRASÍLIA, DF, 25 de março de 2024 16:44:29.

MARIANA CYNCYNATES GOMES Servidor Geral
25/03/2024 16:45

Expedição de Certidão.
25/03/2024 10:01

Juntada de Petição de contestação
27/02/2024 14:43

Publicado Decisão em 27/02/2024.
26/02/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone Cartório: 61 3103-4331 Telefone Gabinete: 61 3103-4341/4340 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0744895-30.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Polo ativo: LEONIDES VIEIRA CAVALCANTE Polo passivo: JUNTA COMERCIAL INDUSTRIAL E SERVICOS DO DISTRITO FEDERAL JUCIS-DF JUNTA COMERCIAL INDUSTRIAL E SERVICOS DO DISTRITO FEDERAL JUCIS-DF (CPF: 34.***.***/0001-92); Nome: JUNTA COMERCIAL INDUSTRIAL E SERVICOS DO DISTRITO FEDERAL JUCIS-DF Endereço: SAUS Quadra 2, 0, Lote 01-A, Asa Sul, BRASÍLIA - DF - CEP: 70070-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Cite-se o requerido para apresentar contestação, oportunidade em que deverá indicar, de maneira específica e fundamentada, as provas que pretende produzir.

Com a defesa, intime-se a parte autora para apresentar réplica, no prazo legal, também com eventual confirmação das provas requeridas na inicial.

Após, venham os autos conclusos para julgamento antecipado de mérito ou decisão de organização/saneamento do processo.

DEFIRO pedido de gratuidade de justiça.

Anote-se.

Int.

CONFIRO À DECISÃO FORÇA DE MANDADO.

BRASÍLIA, DF, 22 de fevereiro de 2024 15:22:09.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito Os documentos do processo, cujas chaves de acesso seguem abaixo, estão disponíveis nos sítios https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, www.tjdft.jus.br (aba lateral direita "Advogados" > "Processo Eletrônico - PJe" > "Autenticação" > "1ª Instância") ou www.tjdft.jus.br (aba lateral direita "Cidadãos" > "Autenticação de Documentos" > "Processo Judicial Eletrônico - PJe" > "Documentos emitidos no PJe - 1º Grau"), observadas as orientações contidas no sítio www.tjdft.jus.br/pje.

Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 176768715 Petição Inicial Petição Inicial 23103017333953900000162041751 176768721 LEONIDES VIEIRA CAVALCANTE-1-16 Petição 23103017334211800000162041757 176768722 LEONIDES VIEIRA CAVALCANTE-17 Procuração/Substabelecimento 23103017334484600000162041758 176768723 LEONIDES VIEIRA CAVALCANTE-20 Declaração de Hipossuficiência 23103017334691800000162041759 176768725 LEONIDES VIEIRA CAVALCANTE-18-19 Documento de Identificação 23103017334931800000162041761 176768726 LEONIDES VIEIRA CAVALCANTE-21-44 Documento de Comprovação 23103017335151300000162041762 176768728 LEONIDES VIEIRA CAVALCANTE-45-47 Petição 23103017335680900000162041764 176768734 LEONIDES VIEIRA CAVALCANTE-48-49 Decisão 23103017335894600000162041770 176768735 LEONIDES VIEIRA CAVALCANTE-50-52 Emenda à Inicial 23103017340161100000162041771 176768737 LEONIDES VIEIRA CAVALCANTE-53-60 Documento de Comprovação 23103017340332600000162041773 176768738 LEONIDES VIEIRA CAVALCANTE-61 Despacho 23103017340637400000162041774 176768740 LEONIDES VIEIRA CAVALCANTE-62-63 Petição 23103017340792500000162041776 176768742 LEONIDES VIEIRA CAVALCANTE-64-67 Decisão 23103017341021900000162041778 176893047 Certidão Certidão 23103115514102400000162148365 176895530 Decisão Decisão 23103116163043300000162151672 176895530 Decisão Decisão 23103116163043300000162151672 177041435 Decisão Decisão 23110222410726700000162284598 177041435 Decisão Decisão 23110222410726700000162284598 177177144 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23110403060621600000162401085 177112376 CHECKLIST Certidão 23110510571170300000162346466 177364332 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23110703223496300000162568073 177595561 Decisão Decisão 23110816184743000000162596249 177595561 Decisão Decisão 23110816184743000000162596249 177805105 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23111002565537300000162954496 177903854 Certidão Certidão 23111017475559100000163039261 178167205 Ofício entre Órgãos Julgadores Ofício entre Órgãos Julgadores 23111414151200000000163273339 180049836 Certidão Certidão 23113011460625300000164962127 180280879 Decisão Decisão 23120119182506100000165153219 180280879 Decisão Decisão 23120119182506100000165153219 180280879 Decisão Decisão 23120119182506100000165153219 180301250 Certidão Certidão 23120212364027400000165178177 180485995 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23120503172297700000165346036 180772595 Decisão Decisão 23121116484095500000165604439 180772595 Decisão Decisão 23121116484095500000165604439 181651922 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23121302535210100000166417413 186612996 Ofício entre Órgãos Julgadores Ofício entre Órgãos Julgadores 24021515372600000000170811985 186612997 Acórdão Anexo 24021515372600000000170815536 186767244 Decisão Decisão 24021911565746700000170954724 186767244 Decisão Decisão 24021911565746700000170954724 187138686 Certidão Certidão 24022014442117300000171286408 187138687 0744895-30.2023.8.07.0001 Oficio 310_2024 Documento de Comprovação 24022014442209600000171286409 187243168 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24022102384318300000171376009
22/02/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 16:32

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
22/02/2024 15:23

Recebidos os autos
22/02/2024 15:23

Deferido o pedido de LEONIDES VIEIRA CAVALCANTE - CPF: *31.***.*39-17 (REQUERENTE).
21/02/2024 02:38

Publicado Decisão em 21/02/2024.
21/02/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 14:44

Juntada de Certidão
20/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0744895-30.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: LEONIDES VIEIRA CAVALCANTE REQUERIDO: JUNTA COMERCIAL INDUSTRIAL E SERVICOS DO DISTRITO FEDERAL JUCIS-DF DECISÃO Atenta à decisão de Julgamento de Conflito Negativo de Competência acostada aos autos sob id. 186612997, determino a remessa dos autos ao d.

Juízo da 7ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
19/02/2024 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
19/02/2024 12:12

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
19/02/2024 11:57

Recebidos os autos
19/02/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 11:56

Outras decisões
15/02/2024 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
15/02/2024 18:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/02/2024 15:37

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/12/2023 02:28

Publicado Decisão em 14/12/2023.
13/12/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
11/12/2023 16:48

Recebidos os autos
11/12/2023 16:48

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 16:48

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
06/12/2023 07:58

Publicado Decisão em 06/12/2023.
05/12/2023 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
02/12/2023 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
02/12/2023 12:36

Juntada de Certidão
02/12/2023 12:35

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 19:18

Recebidos os autos
01/12/2023 19:18

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/11/2023 11:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
30/11/2023 11:46

Juntada de Certidão
14/11/2023 14:15

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/11/2023 02:25

Publicado Decisão em 13/11/2023.
10/11/2023 17:47

Juntada de Certidão
10/11/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
08/11/2023 16:18

Recebidos os autos
08/11/2023 16:18

Suscitado Conflito de Competência
07/11/2023 03:22

Publicado Decisão em 07/11/2023.
07/11/2023 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
06/11/2023 02:48

Publicado Decisão em 06/11/2023.
05/11/2023 10:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
05/11/2023 10:57

Juntada de Certidão
04/11/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
03/11/2023 15:24

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
03/11/2023 14:30

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
03/11/2023 14:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/11/2023 22:41

Recebidos os autos
02/11/2023 22:41

Declarada incompetência
31/10/2023 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
31/10/2023 17:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
31/10/2023 16:16

Recebidos os autos
31/10/2023 16:16

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 16:16

Declarada incompetência
31/10/2023 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
31/10/2023 15:51

Juntada de Certidão
30/10/2023 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2024

Ultima Atualização
27/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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