TJDFT - 0731697-91.2021.8.07.0001
1ª instância - Tribunal do Juri de Brasilia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/06/2024 13:33
Arquivado Definitivamente
-
28/06/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Tribunal do Júri de Brasília Tribunal do Júri de Brasília Número do processo: 0731697-91.2021.8.07.0001· Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)· AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS· REU: LUCAS GABRIEL VELLOSO CRUZ PETERS· DECISÃO Considerando o trânsito em julgado do acórdão (id. 201321793) devidamente atestado na certidão (id. 201323804), arquive-se com as cautelas de praxe.
Maria Rita Teizen Marques de Oliveira Juíza de Direito Substituta -
27/06/2024 18:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
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27/06/2024 15:59
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/06/2024 14:39
Recebidos os autos
-
27/06/2024 14:39
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2024 14:39
Determinado o arquivamento
-
21/06/2024 18:21
Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
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21/06/2024 18:20
Juntada de Certidão
-
21/06/2024 14:56
Recebidos os autos
-
21/06/2024 14:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Tribunal do Júri de Brasília Tribunal do Júri de Brasília Número do processo: 0731697-91.2021.8.07.0001· Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)· AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS· REU: LUCAS GABRIEL VELLOSO CRUZ PETERS· DECISÃO A Defesa interpôs recurso em sentido estrito juntando as razões (id. 184620889).
O Ministério Público juntou contrarrazões ao Recurso em Sentido Estrito (id. 186798510).
Recebo o Recurso em Sentido Estrito interposto, porquanto próprio e tempestivo.
Da análise de que trata o art. 589 do Código de Processo Penal, não verifico nas razões do recurso interposto pela defesa qualquer elemento capaz de afastar os fundamentos que ensejaram a pronúncia do acusado (id. 183350130).
Com efeito, as questões debatidas no recurso defensivo foram amplamente abordadas na decisão resistida, de onde se extrai a indicação da materialidade e indícios de autoria que justificaram a pronúncia, inclusive no que se refere às qualificadoras indicadas na peça de ingresso.
Não há elementos novos ensejadores do exercício do juízo de retratação, porquanto, tal qual contido no ato hostilizado, presentes estão os pressupostos elencados no artigo 413, do CPP, razão por que o caso deve ser submetido ao Júri Popular, a quem incumbe o dever de analisar com profundidade a prova coligida.
Assim, mantenho a sentença de pronúncia por seus próprios fundamentos.
Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios com as homenagens deste Juízo.
FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO -
19/02/2024 16:27
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
19/02/2024 11:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/02/2024 16:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/02/2024 21:34
Recebidos os autos
-
16/02/2024 21:34
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2024 21:34
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
16/02/2024 17:07
Conclusos para despacho para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
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16/02/2024 16:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/02/2024 04:04
Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2024 23:59.
-
25/01/2024 15:01
Recebidos os autos
-
25/01/2024 15:01
Expedição de Outros documentos.
-
25/01/2024 15:01
Proferido despacho de mero expediente
-
25/01/2024 12:44
Conclusos para despacho para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
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25/01/2024 10:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/01/2024 04:54
Publicado Sentença em 22/01/2024.
-
22/01/2024 19:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/01/2024 22:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/01/2024 03:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
-
10/01/2024 18:19
Expedição de Mandado.
-
10/01/2024 18:10
Expedição de Outros documentos.
-
10/01/2024 18:01
Recebidos os autos
-
10/01/2024 18:01
Proferida Sentença de Pronúncia
-
19/12/2023 12:22
Conclusos para julgamento para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
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18/12/2023 23:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/12/2023 02:57
Publicado Certidão em 12/12/2023.
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11/12/2023 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
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06/12/2023 17:14
Juntada de Certidão
-
06/12/2023 16:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/12/2023 04:13
Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/12/2023 23:59.
-
01/12/2023 17:25
Cancelada a movimentação processual
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01/12/2023 17:25
Desentranhado o documento
-
01/12/2023 16:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/11/2023 16:19
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2023 16:10
Juntada de Certidão
-
30/11/2023 16:06
Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/08/2023 13:45, Tribunal do Júri de Brasília.
-
30/11/2023 16:06
Proferido despacho de mero expediente
-
28/11/2023 13:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/11/2023 10:09
Expedição de Mandado.
-
25/11/2023 10:07
Expedição de Certidão.
-
24/11/2023 18:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/11/2023 11:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/11/2023 12:37
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2023 12:37
Expedição de Certidão.
-
21/11/2023 12:13
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/11/2023 18:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/11/2023 21:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/11/2023 21:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/11/2023 14:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/11/2023 02:47
Publicado Certidão em 08/11/2023.
-
08/11/2023 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
-
06/11/2023 19:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/11/2023 13:30
Expedição de Outros documentos.
-
06/11/2023 13:30
Expedição de Certidão.
-
03/11/2023 21:53
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/10/2023 21:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/10/2023 14:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/10/2023 13:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/10/2023 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
-
28/10/2023 04:02
Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/10/2023 23:59.
-
27/10/2023 15:12
Expedição de Mandado.
-
27/10/2023 15:08
Expedição de Mandado.
-
27/10/2023 15:05
Expedição de Mandado.
-
27/10/2023 14:59
Expedição de Mandado.
-
27/10/2023 14:56
Expedição de Mandado.
-
27/10/2023 14:46
Expedição de Mandado.
-
26/10/2023 17:38
Expedição de Outros documentos.
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26/10/2023 17:37
Juntada de Certidão
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26/10/2023 17:36
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/11/2023 15:00, Tribunal do Júri de Brasília.
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20/10/2023 02:37
Publicado Despacho em 20/10/2023.
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19/10/2023 10:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
-
18/10/2023 15:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/10/2023 18:19
Recebidos os autos
-
17/10/2023 18:19
Expedição de Outros documentos.
-
17/10/2023 18:19
Proferido despacho de mero expediente
-
17/10/2023 11:09
Conclusos para despacho para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
-
16/10/2023 19:59
Juntada de Petição de Sob sigilo
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01/09/2023 11:07
Expedição de Certidão.
-
01/09/2023 11:05
Desmembrado o feito
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31/08/2023 14:30
Recebidos os autos
-
31/08/2023 14:30
Proferido despacho de mero expediente
-
30/08/2023 15:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
-
16/08/2023 16:53
Proferido despacho de mero expediente
-
15/08/2023 15:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/07/2023 16:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/07/2023 18:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/07/2023 15:31
Expedição de Mandado.
-
06/07/2023 15:23
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2023 15:22
Juntada de Certidão
-
06/07/2023 15:20
Audiência Suspensão Condicional do Processo designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/08/2023 13:45, Tribunal do Júri de Brasília.
-
31/05/2023 15:13
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/05/2023 22:13
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/05/2023 22:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/05/2023 16:10
Recebidos os autos
-
29/05/2023 16:10
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2023 16:10
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
29/05/2023 12:25
Conclusos para despacho para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
-
27/05/2023 16:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/05/2023 14:59
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/05/2023 14:58
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2023 12:28
Juntada de Certidão
-
15/05/2023 21:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/05/2023 18:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/05/2023 16:17
Recebidos os autos
-
15/05/2023 16:17
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2023 16:17
Proferido despacho de mero expediente
-
12/05/2023 17:36
Conclusos para despacho para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
-
12/05/2023 17:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/05/2023 14:22
Recebidos os autos
-
03/05/2023 14:22
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2023 14:22
Proferido despacho de mero expediente
-
02/05/2023 10:34
Conclusos para despacho para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
-
01/05/2023 16:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/04/2023 13:08
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2023 18:01
Recebidos os autos
-
24/04/2023 18:01
Proferido despacho de mero expediente
-
24/04/2023 11:42
Conclusos para despacho para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
-
22/04/2023 14:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/04/2023 12:55
Expedição de Outros documentos.
-
17/04/2023 11:46
Recebidos os autos
-
17/04/2023 11:46
Proferido despacho de mero expediente
-
15/04/2023 11:02
Conclusos para despacho para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
-
15/04/2023 11:01
Expedição de Certidão.
-
14/04/2023 16:38
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/04/2023 10:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/04/2023 21:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/03/2023 13:18
Expedição de Mandado.
-
21/03/2023 13:14
Expedição de Mandado.
-
01/02/2023 18:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/01/2023 18:03
Recebidos os autos
-
24/01/2023 18:03
Expedição de Outros documentos.
-
24/01/2023 18:03
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2023 15:54
Conclusos para despacho para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
-
24/01/2023 09:03
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/01/2023 14:20
Recebidos os autos
-
10/01/2023 14:20
Proferido despacho de mero expediente
-
09/01/2023 15:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
-
09/01/2023 15:57
Expedição de Certidão.
-
09/01/2023 15:35
Expedição de Mandado.
-
23/12/2022 00:15
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/12/2022 15:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/12/2022 08:54
Expedição de Outros documentos.
-
02/12/2022 08:51
Juntada de Certidão
-
01/12/2022 22:52
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/11/2022 08:07
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/11/2022 13:14
Expedição de Mandado.
-
18/11/2022 12:55
Expedição de Mandado.
-
18/11/2022 12:48
Expedição de Mandado.
-
31/10/2022 16:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/10/2022 10:47
Expedição de Outros documentos.
-
25/10/2022 10:45
Juntada de Certidão
-
25/10/2022 06:38
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/10/2022 17:48
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/10/2022 00:41
Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/10/2022 23:59:59.
-
30/09/2022 15:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/09/2022 15:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/09/2022 10:44
Expedição de Mandado.
-
30/09/2022 10:44
Expedição de Mandado.
-
29/09/2022 19:06
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
-
29/09/2022 18:38
Recebidos os autos
-
29/09/2022 18:38
Expedição de Outros documentos.
-
29/09/2022 18:38
Recebida a denúncia contra Sob sigilo
-
28/09/2022 12:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO
-
28/09/2022 12:39
Expedição de Certidão.
-
27/09/2022 21:15
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2022 21:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/09/2022 21:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/09/2022 11:27
Recebidos os autos
-
15/09/2022 11:27
Expedição de Outros documentos.
-
15/09/2022 11:27
Proferido despacho de mero expediente
-
14/09/2022 19:29
Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
-
14/09/2022 19:29
Expedição de Certidão.
-
14/09/2022 17:38
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
14/09/2022 00:43
Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/09/2022 23:59:59.
-
09/09/2022 08:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/09/2022 21:53
Recebidos os autos
-
08/09/2022 21:53
Expedição de Outros documentos.
-
08/09/2022 21:53
Declarada incompetência
-
08/09/2022 12:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
-
07/09/2022 13:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/09/2022 17:45
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2022 17:45
Expedição de Certidão.
-
05/09/2022 19:48
Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
-
05/09/2022 17:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/07/2022 12:49
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2022 12:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/07/2022 02:23
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2022 02:23
Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/07/2022 23:59:59.
-
18/07/2022 17:49
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2022 17:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/07/2022 16:39
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2022 16:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/04/2022 02:37
Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/04/2022 23:59:59.
-
18/04/2022 17:24
Expedição de Outros documentos.
-
18/04/2022 17:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/04/2022 16:39
Expedição de Outros documentos.
-
18/04/2022 16:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/12/2021 17:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/12/2021 17:08
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2021 16:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/12/2021 15:26
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2021 13:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/12/2021 11:07
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2021 00:35
Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2021 23:59:59.
-
10/09/2021 20:03
Expedição de Outros documentos.
-
10/09/2021 18:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/09/2021 13:43
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2021 16:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/09/2022
Ultima Atualização
28/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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