26/09/2024 19:51

Arquivado Definitivamente
26/09/2024 05:04

Processo Desarquivado
25/09/2024 20:23

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 18:56

Arquivado Definitivamente
06/09/2024 18:56

Expedição de Certidão.
06/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vigésima Segunda Vara Cível de Brasília Número do processo: 0742911-11.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GUILHERME AGUIAR ALVES EXECUTADO: ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA, SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES DESPACHO Diante da petição de ID 209922555, concedo o prazo requerido de 5 (cinco) dias, para recolhimento das custas.

Sem prejuízo, remetam-se os autos ao arquivo, com indicação, na certidão de conformidade, de pendência quanto ao recolhimento das custas finais, até que sobrevenha a satisfação dos emolumentos pela parte executada. *documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a).
05/09/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 17:16

Recebidos os autos
04/09/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
04/09/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 02:33

Publicado Intimação em 28/08/2024.
28/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 22VARCVBSB 22ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0742911-11.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GUILHERME AGUIAR ALVES EXECUTADO: ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA, SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi anexada em ID 208595010 memória de cálculo de custas finais.

Assim, DE ORDEM, nos termos do art. 100, § 1º, do PGC deste TJDFT, fica a parte Ré intimada, na pessoa de seus advogados, para efetuar o pagamento das custas finais no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

Ressalto que para a emissão da guia de custas judiciais, deverá a parte acessar a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procurar um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns.

Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado aos autos para as devidas baixas e anotações de praxe.

Do que para constar, lavrei o presente termo.

BRASÍLIA, DF, 26 de agosto de 2024 10:52:11.

DANIEL FERREIRA VEIGA Servidor Geral
26/08/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 10:52

Juntada de Certidão
23/08/2024 13:17

Recebidos os autos
23/08/2024 13:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 22ª Vara Cível de Brasília.
22/08/2024 16:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
22/08/2024 16:44

Expedição de Certidão.
22/08/2024 15:57

Juntada de Certidão
22/08/2024 15:57

Juntada de Alvará de levantamento
21/08/2024 15:30

Transitado em Julgado em 15/08/2024
15/08/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 18:06

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 02:26

Publicado Intimação em 06/08/2024.
06/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
06/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
06/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
02/08/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 19:32

Recebidos os autos
31/07/2024 19:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/07/2024 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
30/07/2024 12:30

Expedição de Certidão.
30/07/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 02:24

Decorrido prazo de SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES em 29/07/2024 23:59.
24/07/2024 01:35

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 22/07/2024 23:59.
15/07/2024 03:04

Publicado Intimação em 15/07/2024.
15/07/2024 03:04

Publicado Intimação em 15/07/2024.
13/07/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
13/07/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 22VARCVBSB 22ª Vara Cível de Brasília Processo: 0742911-11.2023.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) EXEQUENTE: GUILHERME AGUIAR ALVES EXECUTADO: ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA, SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES CERTIDÃO Certifico que, em cumprimento à determinação de ID 203128010, promovi a segunda fase da consulta ao sistema SISBAJUD.

Certifico, ainda, que promovi a transferência do montante vindicado pela parte exequente, para a conta judicial vinculada ao presente feito (R$ 4.442,36), bem como procedi ao desbloqueio da quantia excessivamente constrita.

Diante do resultado integralmente frutífero, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste acerca da constrição realizada, caso possua interesse.

Transcorrido o prazo, devidamente certificados, façam-se os autos conclusos.

Na oportunidade, desconstituo a anotação de sigilo anteriormente inserida.

BRASÍLIA, DF, 10 de julho de 2024 23:13:29.

VANICE CHARLES LIMA Servidor Geral
11/07/2024 07:30

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 07:29

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 23:14

Juntada de Certidão
08/07/2024 11:58

Juntada de Certidão
05/07/2024 14:33

Recebidos os autos
05/07/2024 14:33

Deferido o pedido de GUILHERME AGUIAR ALVES - CPF: *29.***.*58-02 (EXEQUENTE).
05/07/2024 10:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
05/07/2024 10:46

Expedição de Certidão.
04/07/2024 17:52

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 04:07

Decorrido prazo de SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES em 03/07/2024 23:59.
27/06/2024 04:35

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 26/06/2024 23:59.
19/06/2024 03:21

Publicado Intimação em 19/06/2024.
19/06/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 11:46

Recebidos os autos
17/06/2024 11:46

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
14/06/2024 12:09

Expedição de Certidão.
14/06/2024 11:29

Juntada de Certidão
13/06/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 02:49

Publicado Intimação em 13/05/2024.
11/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 15:13

Recebidos os autos
08/05/2024 15:13

Outras decisões
07/05/2024 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
07/05/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 14:58

Recebidos os autos
07/05/2024 14:58

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
07/05/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 15:34

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/05/2024 15:32

Recebidos os autos
03/05/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 07:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
03/05/2024 04:10

Processo Desarquivado
02/05/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 13:50

Arquivado Definitivamente
12/04/2024 13:50

Expedição de Certidão.
09/04/2024 03:54

Decorrido prazo de SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES em 08/04/2024 23:59.
01/04/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 02:46

Publicado Intimação em 21/03/2024.
21/03/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 22VARCVBSB 22ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0742911-11.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCILIA PEREIRA DE ALMEIDA REU: ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA, SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi anexada em ID 190183622 a memória de cálculo de custas finais.

Assim, DE ORDEM, nos termos do art. 100, § 1º, do PGC deste TJDFT, fica a parte Ré intimada, na pessoa de seu advogado, para efetuar o pagamento das custas finais no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

Ressalto que para a emissão da guia de custas judiciais, deverá a parte acessar a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procurar um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns.

Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado aos autos para as devidas baixas e anotações de praxe.

Do que para constar, lavrei o presente termo.

BRASÍLIA, DF, 18 de março de 2024 17:00:40.

DANIEL FERREIRA VEIGA Servidor Geral
19/03/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 17:00

Juntada de Certidão
15/03/2024 18:43

Recebidos os autos
15/03/2024 18:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 22ª Vara Cível de Brasília.
15/03/2024 09:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/03/2024 09:16

Transitado em Julgado em 13/03/2024
14/03/2024 16:06

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/03/2024 14:16

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 18:07

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 02:39

Publicado Intimação em 21/02/2024.
21/02/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vigésima Segunda Vara Cível de Brasília Número do processo: 0742911-11.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCILIA PEREIRA DE ALMEIDA REU: ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA, SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES SENTENÇA Trata-se de ação de obrigação de fazer, proposta por LUCILIA PEREIRA DE ALMEIDA em face de ESMALE ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA e SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS SOCIEDADE SIMPLES, partes devidamente qualificadas.

Relata a parte autora, em suma, que figuraria como beneficiaria de contrato coletivo empresarial de plano de saúde, com a parte requerida.

Aduz que teria recebido notificação acerca da rescisão unilateral do plano de saúde, cuja vigência se encerraria em 5 de novembro de 2023, sem qualquer oferta de outro plano de saúde.

Sustenta a imprescindibilidade da continuidade da assistência contratada, tendo em vista seu grave estado de saúde, portadora de mieloma múltiplo, encontrando-se, atualmente, em tratamento médico, conforme relatório médico.

Postulou, em sede liminar, a manutenção da cobertura provida pelo plano de saúde, até sua alta médica, com a confirmação da providência cominatória, medida deferida pela decisão de ID 176305020.

Após o oferecimento de contestação pelas requeridas, a parte autora veio aos autos, em ID 186658795, para noticiar a superveniente implementação da portabilidade de seu plano de saúde para operadora diversa, medida informada pelas rés em contestação, circunstância que, segundo reconhece, viria a suprimir o objeto da presente demanda.

Na mesma oportunidade, pugnou pela extinção do feito. É o breve e necessário relatório.

DECIDO.

Restou evidenciada, no caso, a superveniente falta de interesse processual, dada a desnecessidade e inutilidade do provimento jurisdicional.

Ao exposto, ante a perda superveniente do interesse de agir, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil, revogando a tutela de urgência deferida pela decisão de ID 176305020. À luz da causalidade (CPC, art. 85, § 10), eis que, consoante se admite em contestação (ID 182882346 – pág. 4), o procedimento de portabilidade teria sido implementado em reconhecimento pela parte ré, em sede extrajudicial, do direito à adesão a novo plano de saúde que assistiria à autora, arcarão as requeridas com o pagamento das custas processuais, eventualmente em aberto e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.

Sentença datada e registrada eletronicamente.

Publique-se e intime-se.

Transitada em julgado, inexistindo requerimentos, remetam-se os autos ao arquivo.

Comunique-se a prolação da presente sentença, com urgência, ao eminente Desembargador Relator do agravo de instrumento de nº 0752900-44.2023.8.07.0000. *documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a).
19/02/2024 12:08

Juntada de Certidão
19/02/2024 12:05

Expedição de Ofício.
19/02/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 16:29

Recebidos os autos
16/02/2024 16:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação
16/02/2024 10:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
15/02/2024 18:14

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 04:19

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 25/01/2024 23:59.
23/01/2024 04:46

Publicado Intimação em 22/01/2024.
12/01/2024 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
09/01/2024 17:41

Recebidos os autos
09/01/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
04/01/2024 12:41

Expedição de Certidão.
29/12/2023 16:23

Juntada de Petição de contestação
21/12/2023 16:32

Recebidos os autos
21/12/2023 16:32

Proferido despacho de mero expediente
21/12/2023 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
21/12/2023 15:01

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 04:24

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 19/12/2023 23:59.
15/12/2023 02:46

Publicado Intimação em 15/12/2023.
15/12/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
15/12/2023 02:28

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
13/12/2023 14:24

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/12/2023 16:58

Recebidos os autos
12/12/2023 16:58

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 21:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
11/12/2023 21:21

Juntada de Certidão
07/12/2023 18:11

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 16:43

Juntada de Petição de contestação
07/12/2023 16:27

Juntada de Petição de contestação
06/12/2023 08:52

Decorrido prazo de SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES em 05/12/2023 23:59.
01/12/2023 02:52

Publicado Intimação em 01/12/2023.
01/12/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
01/12/2023 02:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/11/2023 16:51

Juntada de Certidão
28/11/2023 17:41

Recebidos os autos
28/11/2023 17:41

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
28/11/2023 12:47

Juntada de Petição de petição
26/11/2023 02:43

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
12/11/2023 18:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2023 09:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/11/2023 12:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/11/2023 17:41

Juntada de Certidão
30/10/2023 09:03

Juntada de Certidão
27/10/2023 16:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/10/2023 16:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/10/2023 17:45

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 17:41

Recebidos os autos
25/10/2023 17:41

Concedida a Antecipação de tutela
25/10/2023 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
25/10/2023 11:54

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 02:32

Publicado Intimação em 23/10/2023.
21/10/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
18/10/2023 09:32

Recebidos os autos
18/10/2023 09:32

Determinada a emenda à inicial
17/10/2023 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2023

Ultima Atualização
06/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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