07/05/2024 19:02

Arquivado Definitivamente
06/05/2024 15:13

Juntada de Certidão
06/05/2024 14:55

Transitado em Julgado em 26/04/2024
06/05/2024 10:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2024 20:08

Juntada de Certidão
23/04/2024 08:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2024 08:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2024 13:33

Recebidos os autos
22/04/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 13:32

Julgado improcedente o pedido
18/04/2024 13:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
18/04/2024 13:46

Juntada de Certidão
18/04/2024 10:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/04/2024 02:51

Publicado Certidão em 17/04/2024.
17/04/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 13:38

Juntada de Certidão
12/04/2024 18:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 11:40

Juntada de Certidão
06/04/2024 04:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/04/2024 23:59.
26/03/2024 09:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2024 03:00

Publicado Certidão em 26/03/2024.
25/03/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRISAM 1ª Vara Criminal de Samambaia Quadra 302 Conjunto 1, -, 1º ANDAR, SALA 220, Samambaia Sul (Samambaia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72300-631 Telefone: 61 3103-2656 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0700675-83.2024.8.07.0009 Inquérito nº: 2622/2024 da Departamento de Polícia Federal/Superintendência Regional do Distrito Federal Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Polo Ativo: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Polo Passivo: AILTON JOSE DA SILVA CERTIDÃO De ordem do MM Juiz de Direito Substituto Joel Rodrigues Chaves Neto, faço vista dos autos ao Ministério Público e à Defesa para ciência/manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do Laudo de ID nº 190786733 e da informação de ID nº 190786709 sobre a impossibilidade de inserção dos dados do dispositivo no PJe, em razão do tamanho do arquivo.

Quinta-feira, 21 de Março de 2024 MONISE PIRES RODRIGUES Servidor Geral
21/03/2024 19:35

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 19:34

Juntada de Certidão
21/03/2024 14:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2024 18:28

Expedição de Ofício.
14/03/2024 18:22

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/03/2024 15:10, 1ª Vara Criminal de Samambaia.
14/03/2024 18:22

Deferido o pedido de Sob sigilo.
10/03/2024 21:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2024 21:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/03/2024 18:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2024 16:38

Juntada de Certidão
27/02/2024 15:34

Publicado Certidão em 27/02/2024.
27/02/2024 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
23/02/2024 16:29

Juntada de Certidão
23/02/2024 16:28

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/03/2024 15:10, 1ª Vara Criminal de Samambaia.
21/02/2024 02:28

Publicado Decisão em 21/02/2024.
20/02/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRISAM 1ª Vara Criminal de Samambaia Quadra 302 Conjunto 1, -, 1º ANDAR, SALA 220, Samambaia Sul (Samambaia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72300-631 Telefone: 61 3103-2656 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0700675-83.2024.8.07.0009 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais (3508) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: AILTON JOSE DA SILVA DECISÃO O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios ofereceu denúncia em desfavor de AILTON JOSE DA SILVA, parte devidamente qualificada na exordial acusatória.

Após o recebimento da denúncia (ID's 184217228e 184439918), o réu foi pessoalmente citado (ID 185373790) e apresentou resposta à acusação, por intermédio de advogado constituído (ID 186738938).

Não houve a arguição de preliminares ou apresentação de documentos pela Defesa.

Os elementos que instruem os autos não permitem o reconhecimento de nenhuma das causas elencadas no art. 397 do Código de Processo Penal.

Portanto, não é possível, neste momento processual, a absolvição sumária do acusado.

O processo está regular e válido, inexistindo vício a ensejar o reconhecimento de nulidade.

Estão presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.

As questões meritórias serão analisadas oportunamente.

Assim, ratifico o recebimento da denúncia.

Considerando que o denunciado não faz jus a nenhuma medida despenalizadora, designe-se data para a realização de audiência de instrução e julgamento por videoconferência.

Intimem-se/requisitem-se as vítimas/testemunhas e o acusado.

Atente-se para o rol de testemunhas apresentado na resposta à acusação.

Expeçam-se as diligências necessárias.

Samambaia-DF, sexta-feira, 16 de fevereiro de 2024.

Joel Rodrigues Chaves Neto Juiz de Direito Substituto
18/02/2024 14:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2024 18:41

Juntada de ficha de inspeção judicial
16/02/2024 17:41

Recebidos os autos
16/02/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 17:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/02/2024 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
16/02/2024 13:47

Juntada de Certidão
16/02/2024 13:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2024 04:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 15:59

Expedição de Certidão.
01/02/2024 09:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2024 05:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
26/01/2024 08:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2024 20:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2024 17:59

Recebidos os autos
24/01/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 17:59

Outras decisões
24/01/2024 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
24/01/2024 15:39

Juntada de Certidão
24/01/2024 14:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2024 13:42

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
24/01/2024 13:19

Juntada de Certidão
24/01/2024 12:50

Expedição de Certidão.
23/01/2024 19:08

Desentranhado o documento
23/01/2024 18:36

Recebidos os autos
23/01/2024 18:36

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 18:36

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
23/01/2024 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
23/01/2024 18:24

Juntada de Certidão
23/01/2024 15:40

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
23/01/2024 15:36

Juntada de Certidão
22/01/2024 11:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2024 11:33

Recebidos os autos
22/01/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 11:33

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
22/01/2024 10:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
22/01/2024 10:34

Juntada de Certidão
21/01/2024 21:29

Recebidos os autos
21/01/2024 21:29

Expedição de Outros documentos.
21/01/2024 21:29

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2024 08:57

Expedição de Outros documentos.
20/01/2024 08:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/01/2024 08:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/01/2024 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
17/01/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 14:16

Expedição de Certidão.
16/01/2024 13:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2024

Ultima Atualização
25/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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