20/05/2024 16:04

Arquivado Definitivamente
20/05/2024 16:04

Expedição de Certidão.
20/05/2024 16:03

Expedição de Certidão.
20/05/2024 15:40

Recebidos os autos
20/05/2024 15:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 18ª Vara Cível de Brasília.
20/05/2024 11:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/05/2024 11:27

Transitado em Julgado em 20/05/2024
20/05/2024 11:15

Recebidos os autos
20/05/2024 11:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/05/2024 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
16/05/2024 18:17

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 02:37

Publicado Despacho em 09/05/2024.
08/05/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
06/05/2024 18:51

Recebidos os autos
06/05/2024 18:51

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
06/05/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 03:03

Publicado Decisão em 02/05/2024.
01/05/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0720908-96.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO LARA EXECUTADO: MARIZA MENDES TAVARES REIS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por CONDOMINIO EDIFICIO LARA em desfavor de MARIZA MENDES TAVARES REIS.

A decisão de ID 191824480 acolheu parcialmente a impugnação ao cumprimento de sentença e reconheceu o excesso de execução, reputando como corretos os cálculos de ID 190129642, pag. 06, no valor de R$ 704,18, a título de honorários de sucumbência.

Além disso, determinou à parte exequente que indicasse dados bancários para a transferência do valor incontroverso de R$ 13.587,01 e a apresentação de planilha do débito remanescente.

Na petição de ID 194031193 e anexos, a executada apresentou comprovante de pagamento da condenação e requereu a extinção do processo.

Na petição de ID 194864925 e anexo, a exequente apresentou dados bancários para transferência e requereu o pagamento do saldo remanescente pela executada. É o relato do necessário.

EXPEÇA-SE ofício de transferência em favor do EXEQUENTE, para a conta bancária indicada no ID. 194864925 – pág. 1, no importe de R$ 13.587,01, mais juros e correção, se houver, referente ao pagamento realizado no ID. 187423295, bem como, no importe de R$ 1.042,83, em relação ao valor depositado no ID 194031193 e anexos.

Intimo o executado a manifestar acerca da petição de ID n. 194864925 e realizar do depósito do valor remanescente, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento da ação com a adoção de medidas constritivas.

Prazo de 05 dias.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
29/04/2024 15:29

Juntada de Certidão
29/04/2024 15:29

Juntada de Alvará de levantamento
29/04/2024 14:59

Expedição de Certidão.
29/04/2024 14:54

Recebidos os autos
29/04/2024 14:54

Outras decisões
26/04/2024 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
26/04/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 02:47

Publicado Certidão em 24/04/2024.
24/04/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 12:33

Expedição de Certidão.
19/04/2024 18:59

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 03:09

Publicado Decisão em 05/04/2024.
05/04/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0720908-96.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO LARA EXECUTADO: MARIZA MENDES TAVARES REIS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença.

Intimada ao pagamento do débito, pela decisão de ID. 185913480, a executada peticionou no ID 187423295 para alegar o pagamento voluntário do débito e requerer extinção do processo.

O exequente, na petição de ID 188720645, alegou que faltou a executada juntar o comprovante de pagamento das custas processuais referentes à abertura da fase de cumprimento de sentença.

Além disso, alega que o cumprimento de sentença deixou de considerar a verba honorária da ação principal no percentual fixado, bem como deixou de incluir a cobrança da verba em relação à reconvenção.

Argumenta que não há falar em tumulto processual por ocasião da cobrança dos honorários advocatícios no cumprimento de sentença, haja vista que o presente feito já conta com o pagamento do valor principal do débito com o percentual de 10% referente a uma parte da verba honorária.

A decisão de ID 188815756 deferiu o pedido de inclusão dos honorários, tendo em vista que o pedido inicial de cumprimento de sentença incluiu em sua planilha o débito principal e os honorários de sucumbência, assim, intimou a executada para pagamento do débito remanescente.

A executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença no ID 190129642.

Alega que o valor remanescente é inexequível, pois encontra-se sob os efeitos da preclusão lógica.

Isso porque, a parte exequente apresentou Cumprimento de Sentença De ID 185779606, cujo valor exequendo correspondia a quantia de R$ 13.587,01 e que foi integralmente pago, no entanto, posteriormente ao pagamento integral do valor, a exequente apresentou “novo” cumprimento de sentença (Id 188720648), com valores adicionais.

Além disso, alega a executada, subsidiariamente, que a exequente apresentou valor a maior em seu segundo cálculo de cumprimento de sentença, em relação a condenação arbitrada na reconvenção, contrariando o que consta no título executivo judicial. a executada apresenta demonstrativo de cálculo do valor que entende correto.

A exequente apresentou resposta à impugnação no ID 191363720. É o relato de necessário.

Decido. - DO LEVANTAMENTO DO VALOR INCONTROVERSO O valor de R$ 13.587,01 é incontroverso, tendo a parte executada realizado expressamente o pagamento da quantia no ID. 187423295.

Portanto, intimo o exequente a indicar conta(s) bancária(s) de sua titularidade ou de seu procurador, se possuir poderes para receber e dar quitação, para que o Juízo promova a transferência eletrônica dos valores.

Prazo de 05 (cinco) dias.

Vindo aos autos a indicação da conta para depósito, expeça-se alvará de levantamento em favor de CONDOMINIO EDIFICIO LARA - CNPJ: 26.***.***/0001-17 e/ou seu advogado com poderes para dar quitação, se for o caso, para transferência eletrônica na conta bancária indicada, na importância incontroversa de R$ 13.587,01 (treze mil, duzentos e setenta e um reais e cinquenta e quatro centavos), referente ao depósito judicial de IDs. 187423298 e 187423299. - DA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA O objeto da impugnação refere-se, tão somente, aos honorários sucumbenciais.

Em relação à sua exequibilidade, esclareço que os honorários de sucumbência integram o pedido principal e podem ser objeto de cumprimento nestes autos ou em autos apartados.

Assim, não há que se falar em preclusão lógica, em razão de o pedido inicial ter se limitado aos valores do débito, sem inclusão dos honorários.

Ademais, em relação à possibilidade de que a parte exequente requeira o cumprimento de sentença dos honorários sucumbenciais nestes autos, trata-se de matéria já decidida no ID 188815756, que não requer reparo.

Assim, passo à análise do excesso de execução.

Alega a executada que nos cálculos apresentados pelo exequente (Id 188720649), a base de cálculo para apuração do valor devido a título de honorários de sucumbência da reconvenção é a mesma utilizada para cálculo dos honorários da ação principal.

Na planilha de ID 188720649, o exequente, de fato, utiliza como base de cálculo dos honorários da reconvenção, o valor principal de R$ 12.158,71.

Verifico que a sentença de ID 137512378 condenou a executada no valor de 10% sobre o valor atualizado dado à reconvenção, de modo que o cálculo não pode recair sobre o valor principal, mas, sim, sobre o valor da causa dado à reconvenção.

O valor da Reconvenção consta da petição de ID 131347211 e correspondente a R$ 5.000,00.

Assim, não há dúvidas acerca do excesso de execução.

Dessa forma, ACOLHO em parte a impugnação da executada, reputando como corretos os cálculos de ID 190129642, pag. 06, no valor de R$ 704,18, a título de honorários de sucumbência.

Contudo, como é pequena a diferença de valores entre o apresentado pelo exequente e o apurado, cujo montante se aproximou ao indicado pelo executado, deixo de condenar o exequente ao pagamento honorários advocatícios. - DÉBITO REMANESCENTE Compõem o débito remanescente o valor os honorários de sucumbência (R$ 704,18, na data de 15/03/2024) e as custas processuais do cumprimento de sentença (R$ 143,63, na data de 05/02/2024).

Sobre o remanescente, deverão incidir as verbas do art. 523, §1 º, do CPC (multa e honorários de 10%).

Preclusa a presente decisão, intime-se o exequente a apresentar planilha atualizada do débito, com abatimento do que já levantou, bem como para indicar bens à penhora.

Prazo: 05 (cinco) dias.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
03/04/2024 15:46

Expedição de Certidão.
03/04/2024 15:36

Recebidos os autos
03/04/2024 15:36

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
26/03/2024 19:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
26/03/2024 18:33

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 03:16

Publicado Certidão em 19/03/2024.
19/03/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0720908-96.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO LARA EXECUTADO: MARIZA MENDES TAVARES REIS CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença (ID 190129642).

De ordem, fica a parte exequente intimada a se manifestar, no prazo de 5 dias.

BRASÍLIA, DF, 15 de março de 2024 14:33:42.

BARBARA SANDY LORETO CHAVES Servidor Geral
15/03/2024 14:43

Expedição de Certidão.
15/03/2024 14:28

Juntada de Petição de laudo
15/03/2024 14:25

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
07/03/2024 02:53

Publicado Decisão em 07/03/2024.
07/03/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0720908-96.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO LARA EXECUTADO: MARIZA MENDES TAVARES REIS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista que o pedido inicial de cumprimento de sentença incluiu em sua planilha o débito principal e os honorários de sucumbência, defiro o pedido da parte exequente.

Fica a parte requerida intimada a promover o pagamento do débito remanescente, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento do feito com a adoção de medidas constritivas.

Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte exequente para que apresente planilha atualizada do débito acrescido de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

I.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
05/03/2024 16:21

Recebidos os autos
05/03/2024 16:21

Deferido o pedido de CONDOMINIO EDIFICIO LARA - CNPJ: 26.***.***/0001-17 (EXEQUENTE).
05/03/2024 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
04/03/2024 20:12

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 02:37

Publicado Certidão em 26/02/2024.
24/02/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0720908-96.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO LARA EXECUTADO: MARIZA MENDES TAVARES REIS CERTIDÃO Nos termos da decisão de ID 185913480, fica a parte exequente intimada a se manifestar acerca do comprovante de pagamento da condenação (ID 187423295), no prazo de 5 dias.

BRASÍLIA, DF, 22 de fevereiro de 2024 12:50:21.

BARBARA SANDY LORETO CHAVES Servidor Geral
22/02/2024 12:51

Expedição de Certidão.
22/02/2024 12:48

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 02:38

Publicado Decisão em 21/02/2024.
21/02/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 14:51

Cancelada a movimentação processual
20/02/2024 14:51

Desentranhado o documento
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0720908-96.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO LARA EXECUTADO: MARIZA MENDES TAVARES REIS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A fim de evitar tumulto processual, uma vez que o Condomínio Edifício Lara já apresentou seu cumprimento de sentença e tendo este sido recebido, deverá o seu advogado, Dr.

WILKER LUCIO JALES apresentar a sua petição de cumprimento de sentença, em autos apartados, observando os termos do artigo 2º da Portaria Conjunta 85, de 29 de setembro de 2016, bem como colacionando a guia de recolhimento das custas processuais referentes à fase específica e cópia da presente decisão.

Após a intimação, solicito à Secretaria que exclua dos autos os documentos que se encontram nos IDs 186728269 a 186728273.

No mais, aguarde-se o prazo deferido pela decisão de ID 185913480.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
19/02/2024 11:18

Recebidos os autos
19/02/2024 11:18

Outras decisões
16/02/2024 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
09/02/2024 02:44

Publicado Decisão em 09/02/2024.
09/02/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
07/02/2024 11:32

Recebidos os autos
07/02/2024 11:32

Outras decisões
06/02/2024 16:03

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/02/2024 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
05/02/2024 17:41

Processo Desarquivado
05/02/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 22:34

Arquivado Definitivamente
28/03/2023 22:33

Expedição de Certidão.
28/03/2023 03:05

Decorrido prazo de MARIZA MENDES TAVARES REIS em 27/03/2023 23:59.
23/03/2023 17:02

Juntada de Petição de petição
18/03/2023 00:21

Publicado Certidão em 17/03/2023.
16/03/2023 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
14/03/2023 19:09

Expedição de Certidão.
14/03/2023 09:55

Recebidos os autos
08/11/2022 17:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
08/11/2022 17:08

Juntada de Certidão
08/11/2022 16:38

Juntada de Petição de contrarrazões
27/10/2022 00:37

Publicado Certidão em 27/10/2022.
27/10/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
25/10/2022 13:28

Expedição de Certidão.
25/10/2022 11:54

Juntada de Petição de apelação
19/10/2022 21:31

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 01:04

Publicado Decisão em 19/10/2022.
19/10/2022 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
17/10/2022 10:06

Recebidos os autos
17/10/2022 10:06

Indeferido o pedido de MARIZA MENDES TAVARES REIS - CPF: *23.***.*48-15 (RECONVINTE)
13/10/2022 10:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
13/10/2022 09:30

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
05/10/2022 00:36

Publicado Decisão em 05/10/2022.
05/10/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
03/10/2022 09:15

Recebidos os autos
03/10/2022 09:15

Outras decisões
29/09/2022 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
29/09/2022 19:03

Juntada de Certidão
29/09/2022 18:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/09/2022 01:04

Publicado Sentença em 27/09/2022.
26/09/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
23/09/2022 09:54

Recebidos os autos
23/09/2022 09:54

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto
31/08/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
31/08/2022 00:41

Publicado Decisão em 31/08/2022.
31/08/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
29/08/2022 10:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
29/08/2022 09:47

Recebidos os autos
29/08/2022 09:47

Outras decisões
26/08/2022 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
26/08/2022 15:11

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 14:45

Juntada de Petição de petição
22/08/2022 02:23

Publicado Decisão em 22/08/2022.
20/08/2022 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
18/08/2022 13:07

Recebidos os autos
18/08/2022 13:07

Decisão interlocutória - recebido
10/08/2022 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
10/08/2022 12:29

Expedição de Certidão.
09/08/2022 23:49

Juntada de Petição de réplica
19/07/2022 02:19

Publicado Decisão em 19/07/2022.
18/07/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
15/07/2022 14:59

Recebidos os autos
15/07/2022 14:59

Decisão interlocutória - recebido
15/07/2022 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
15/07/2022 13:20

Expedição de Certidão.
15/07/2022 11:41

Juntada de Petição de contestação
27/06/2022 13:58

Expedição de Certidão.
25/06/2022 22:55

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/06/2022 01:25

Publicado Decisão em 14/06/2022.
13/06/2022 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
10/06/2022 15:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/06/2022 15:48

Expedição de Mandado.
10/06/2022 09:41

Recebidos os autos
10/06/2022 09:41

Decisão interlocutória - recebido
09/06/2022 13:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
09/06/2022 13:40

Expedição de Certidão.
09/06/2022 10:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2022

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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