25/03/2024 12:15

Arquivado Definitivamente
25/03/2024 12:15

Expedição de Certidão.
22/03/2024 10:03

Publicado Sentença em 22/03/2024.
22/03/2024 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0713942-83.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALVARINA DE ARAUJO NERY EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A, BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO SA SENTENÇA Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença, cujas partes estão qualificadas em epígrafe.

No curso do processo, a obrigação foi satisfeita mediante depósito judicial (ID. 189974382).

Intimada, a parte exequente concordou com o valor depositado e requereu a expedição de alvará de levantamento, com a consequente extinção do feito (ID. 190098612).

Expedido alvará de ID. 190127586.

Posto isso, JULGO EXTINTA a fase de cumprimento de sentença em epígrafe em razão do pagamento, nos termos do art. 924, II c/c art. 513, ambos do CPC.

Custas, se houver, pela parte executada.

Sem honorários de advogado.

Sentença registrada.

Publique-se.

Intimem-se.

Diante da ausência de interesse recursal, fica desde logo certificado o trânsito em julgado.

Arquivem-se com as cautelas de estilo.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
20/03/2024 15:47

Recebidos os autos
20/03/2024 15:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 18ª Vara Cível de Brasília.
20/03/2024 11:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/03/2024 11:08

Transitado em Julgado em 20/03/2024
20/03/2024 10:58

Recebidos os autos
20/03/2024 10:58

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 10:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/03/2024 02:50

Publicado Certidão em 18/03/2024.
16/03/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
15/03/2024 14:14

Juntada de Certidão
15/03/2024 14:14

Juntada de Alvará de levantamento
15/03/2024 13:08

Juntada de Certidão
15/03/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 14:51

Juntada de Certidão
14/03/2024 14:22

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 14:47

Publicado Decisão em 27/02/2024.
26/02/2024 18:33

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0713942-83.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALVARINA DE ARAUJO NERY EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A, BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença.

Intimo os requeridos/sucumbentes, PELO SISTEMA, pois são entidades parceiras cadastradas no sistema PJe, para o pagamento do débito, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Advirto, ainda, que o pagamento no prazo assinalado os isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença.

Caso ocorra pagamento, intime-se o exequente para, no prazo de 05 dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença.

Ressalto de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito.

Desta forma, havendo anuência com o valor depositado, basta ao credor deixar transcorrer o prazo sem manifestação, a fim de evitar a sobrecarga da serventia com a juntada de petições desnecessárias.

Com a referida anuência, expeça-se ofício para a transferência da quantia depositada em favor do credor, caso a conta bancária tenha sido indicada, ou alvará da quantia mencionada.

Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, caso ocorra, acrescida da multa e dos honorários, na forma do artigo 523, § 2º, do novo CPC, indicando bens ou ratificando o pedido de penhora já apresentado, para decisão.

Cientifico as partes executadas de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentem, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do NCPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º.

Caso não ocorra o pagamento, intime-se o exequente para apresentar planilha atualizada do débito, com o acréscimo da multa e dos honorários advocatícios arbitrados para o cumprimento de sentença, bem como a conta(s) bancária(s) do titular do crédito (parte e advogado, caso haja honorários advocatícios sucumbenciais) para que o Juízo promova a transferência eletrônica dos valores que vierem a ser depositados pelos executados ou que sejam oriundos de constrições judiciais, eis que se trata de medida que veio tornar mais célere o cumprimento da obrigação, observando o que estabelece o parágrafo único, do artigo 906 do CPC.

Após, proceda-se à penhora, inclusive por meio eletrônico e de bens indicados pelo exequente.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
22/02/2024 17:27

Recebidos os autos
22/02/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 17:26

Outras decisões
22/02/2024 15:47

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/02/2024 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
22/02/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 02:39

Publicado Decisão em 21/02/2024.
21/02/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
19/02/2024 11:18

Recebidos os autos
19/02/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 11:18

Outras decisões
15/02/2024 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
15/02/2024 16:34

Expedição de Certidão.
10/02/2024 10:00

Recebidos os autos
23/08/2023 13:58

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/08/2023 19:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
14/08/2023 19:02

Expedição de Certidão.
14/08/2023 18:36

Juntada de Petição de contrarrazões
24/07/2023 18:27

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 18:27

Juntada de Certidão
24/07/2023 17:54

Juntada de Petição de apelação
22/07/2023 01:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023 01:22

Decorrido prazo de BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO SA em 21/07/2023 23:59.
03/07/2023 00:29

Publicado Sentença em 03/07/2023.
02/07/2023 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
29/06/2023 10:43

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 10:30

Recebidos os autos
29/06/2023 10:30

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 10:30

Julgado improcedente o pedido
27/06/2023 15:38

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 12:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
27/06/2023 12:19

Expedição de Certidão.
26/06/2023 19:01

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 00:22

Publicado Decisão em 05/06/2023.
03/06/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
01/06/2023 10:58

Recebidos os autos
01/06/2023 10:58

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 10:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/05/2023 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
30/05/2023 11:28

Juntada de Petição de petição
27/05/2023 16:20

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 00:41

Publicado Decisão em 23/05/2023.
23/05/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
19/05/2023 11:05

Recebidos os autos
19/05/2023 11:05

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 11:05

Outras decisões
18/05/2023 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
18/05/2023 15:26

Expedição de Certidão.
18/05/2023 15:23

Juntada de Petição de réplica
06/05/2023 09:15

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/04/2023 00:28

Publicado Decisão em 28/04/2023.
28/04/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
26/04/2023 10:49

Recebidos os autos
26/04/2023 10:49

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 10:49

Outras decisões
24/04/2023 16:47

Juntada de Petição de contestação
24/04/2023 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
24/04/2023 14:53

Juntada de Petição de petição
06/04/2023 10:00

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
04/04/2023 00:43

Publicado Decisão em 04/04/2023.
04/04/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
31/03/2023 09:45

Recebidos os autos
31/03/2023 09:45

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 09:45

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/03/2023 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2023

Ultima Atualização
21/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Guia • Arquivo

Petição • Arquivo

Guia • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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