09/09/2025 03:38

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 08/09/2025 23:59.
08/09/2025 15:16

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 02:44

Publicado Certidão em 01/09/2025.
30/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
27/08/2025 16:20

Expedição de Certidão.
27/08/2025 15:53

Recebidos os autos
19/11/2024 18:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
19/11/2024 18:28

Expedição de Certidão.
19/11/2024 18:09

Juntada de Petição de contrarrazões
07/11/2024 19:37

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
29/10/2024 02:34

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 28/10/2024 23:59.
24/10/2024 02:23

Publicado Certidão em 24/10/2024.
24/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 14:57

Expedição de Certidão.
22/10/2024 02:28

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 21/10/2024 23:59.
21/10/2024 20:18

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 16:49

Juntada de Petição de apelação
30/09/2024 02:21

Publicado Sentença em 30/09/2024.
27/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
25/09/2024 17:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/09/2024 17:27

Recebidos os autos
25/09/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 17:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/09/2024 09:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
24/09/2024 18:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/09/2024 02:24

Publicado Sentença em 24/09/2024.
23/09/2024 15:30

Expedição de Certidão.
23/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para: 1) CONFIRMAR os efeitos da tutela de urgência concedida anteriormente (ID 188270237); 2) CONDENAR a parte requerida a promover o reembolso integral, na forma estabelecida no contrato, do número de sessões de Terapia Intensiva (Método TheraSuit) que se fizerem necessários, a critério do médico assistente da parte requerente, a cada sucessivo pedido apresentado; 3) CONDENAR a requerida a promover o ressarcimento integral dos valores dispendidos pela parte requerente com o tratamento fora da rede credenciada, no montante de R$ 52.068,39 (cinquenta e dois mil sessenta e oito reais e trinta e nove centavos), bem como dos dispendidos no curso da demanda (art. 323 do CPC), acrescidos de correção monetária, esta a contar da data dos efetivos desembolsos, e juros de mora, estes à taxa de 1% (um por cento) ao mês, estes contados da data de citação, até o dia 29/8/2024, passando posteriormente à Taxa Legal (Lei nº 14.905/2024), a partir do dia 30/8/2024; e 4) CONDENAR a requerida ao pagamento de indenização por danos morais em favor da parte requerente, no valor de R$ 12 mil (doze mil reais), o qual será acrescido de correção monetária e juros de mora à Taxa Legal (Lei nº 14.905/2024), ambos a contar da publicação desta Sentença (Enunciado nº. 362 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça).

Registro que o sítio eletrônico do Tribunal de Justiça disponibiliza ferramenta para cálculo do período total, no seguinte endereço: https://juriscalc.tjdft.jus.br/publico/calculos (hiperlink).

Por conseguinte, RESOLVO A LIDE com análise do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.
19/09/2024 18:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/09/2024 18:06

Recebidos os autos
19/09/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 18:06

Julgado procedente o pedido
06/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 06/08/2024.
05/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
03/08/2024 19:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
02/08/2024 14:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/08/2024 22:52

Recebidos os autos
01/08/2024 22:52

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 22:52

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 22:52

Outras decisões
31/07/2024 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
31/07/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 02:32

Publicado Certidão em 31/07/2024.
31/07/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
29/07/2024 14:58

Expedição de Certidão.
26/07/2024 20:18

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 02:56

Publicado Decisão em 10/07/2024.
09/07/2024 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705019-34.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: G.

R.

D.

O.

REPRESENTANTE LEGAL: MYLLENA JAMARA DA SILVA RIBEIRO REQUERIDO: BRADESCO SAUDE S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente do Ofício de ID 202800917, que informa o recebimento de recurso de agravo de instrumento apenas no efeito devolutivo.

Não há pedido de informações.

Aguarde-se o decurso do prazo de ID 201630902, prosseguindo-se em seus termos.

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
05/07/2024 18:27

Recebidos os autos
05/07/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 18:27

Outras decisões
03/07/2024 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
03/07/2024 11:15

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/06/2024 13:28

Recebidos os autos
25/06/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 13:28

Outras decisões
24/06/2024 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
21/06/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 02:46

Publicado Decisão em 05/06/2024.
04/06/2024 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705019-34.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: G.

R.

D.

O.

REPRESENTANTE LEGAL: MYLLENA JAMARA DA SILVA RIBEIRO REQUERIDO: BRADESCO SAUDE S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Por meio do petitório de ID 195626154 a autora alude descumprimento da decisão que antecipou a tutela.

Oportunizado o contraditório, a parte requerida aduz que não houve descumprimento, tendo recepcionado o pedido de reembolso, amas que a liberação estaria pendente em razão de falta de documentação (ID 198259718).

Nesse passo, rememoro que a Decisão de ID 188270237 concedeu parcialmente a tutela de urgência de natureza antecipatória para determinar à requerida que promova o reembolso, na forma estabelecida no contrato, do número de sessões de terapia intensiva (Método Therasuit) que se fizerem necessários, a critério do médico assistente da parte requerente, a cada sucessivo pedido apresentado.

Fora fixado o prazo de 72 (setenta e duas) horas para cumprimento, contadas da sua intimação pessoal (e não da posterior juntada do mandado aos autos), sob pena de multa diária no valor de R$ 1 mil (mil reais), limitada, no primeiro momento, ao total de 20 (vinte) dias.

A parte foi citada e intimada no dia 1/3/24, às 15h30 (ID 188510380).

Inobstante, a parte autora assinala que, em 18/03/2024, requereu o reembolso das Notas Fiscais nºs 923 e 929, nos valores de R$ 2.000,00 (dois mil reais) e R$ 12.600,00 (doze mil e seiscentos reais) respectivamente, protocoladas sob nºs de reembolsos 2024.0001407879.00 e 2024.0001514195.00.

Nesse cenário, inobstante as assertivas da requerida, no ID 198259718, p. 3, há menção de pendência unicamente no tocante a nota fiscal.

Contudo, a parte acostou as notas fiscais no ID 195626155, bem como a parte requerida apresentou qualquer elemento que refute o desembolso.

Assim, como a Decisão de ID 188270237 fixou o prazo de 72 (setenta e duas) horas para cumprimento, contadas da intimação pessoal (e não da posterior juntada do mandado aos autos), sob pena de multa diária no valor de R$ 1 mil (mil reais), limitada, neste primeiro momento, ao total de 20 (vinte) dias, tendo a parte sido intimada em 1/3/24, às 15h30 (ID 188510380), denota-se a vulneração do prazo, na medida em que repelida a justificativa apresentada, a incidir a multa fixada, no seu patamar máximo.

Assim, CONSTITUO título executivo judicial em desfavor da requerida no valor de R$ 20 mil (vinte mil reais), sem prejuízo de nova incidência, em caso de reiteração da conduta, adiante disciplinada.

De toda sorte, ressalto à parte requerente que eventual cumprimento provisório da multa arbitrada poderá ser objeto de cumprimento provisório, a ser distribuído por dependência aos presentes autos e a Este Juízo, na forma do art. 537, §3º, do CPC.

No mais, INTIMO o requerido PARA INTEGRAL CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO DE ID 188270237, PARA QUE PROMOVA O REEMBOLSO, NA FORMA ESTABELECIDA NO CONTRATO, DO NÚMERO DE SESSÕES DE TERAPIA INTENSIVA (MÉTODO THERASUIT) QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, A CRITÉRIO DO MÉDICO ASSISTENTE DA PARTE REQUERENTE, A CADA SUCESSIVO PEDIDO APRESENTADO.

FIXO o prazo de 72 (setenta e duas) horas para cumprimento da determinação acima, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil (dez mil reais), limitada a 30 (trinta) dias.

No mais, INTIMO a parte requerida para esclareça sobre a existência ou não de profissionais habilitados à aplicação do Método Therasuit no rol de clínicas e profissionais na rede credenciada ofertada no Distrito Federal, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, em atenção ao contraditório, INTIME-SE a parte requerente para manifestação, em igual prazo de 15 (quinze) dias.

Por fim, retornem os autos conclusos.

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
03/06/2024 09:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/06/2024 23:48

Recebidos os autos
02/06/2024 23:48

Expedição de Outros documentos.
02/06/2024 23:48

Outras decisões
28/05/2024 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
27/05/2024 19:29

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 03:32

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 23/05/2024 23:59.
08/05/2024 09:03

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 17:17

Recebidos os autos
06/05/2024 17:17

Outras decisões
06/05/2024 09:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
05/05/2024 18:22

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 17:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/05/2024 22:24

Recebidos os autos
02/05/2024 22:24

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 22:24

Outras decisões
30/04/2024 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
26/04/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 02:40

Publicado Decisão em 24/04/2024.
23/04/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
21/04/2024 15:39

Recebidos os autos
21/04/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
21/04/2024 15:39

Outras decisões
19/04/2024 11:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
18/04/2024 21:16

Juntada de Petição de réplica
26/03/2024 03:12

Publicado Certidão em 26/03/2024.
26/03/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
22/03/2024 14:44

Expedição de Certidão.
22/03/2024 12:04

Juntada de Petição de contestação
05/03/2024 03:09

Publicado Decisão em 05/03/2024.
05/03/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

Pelo exposto, CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPATÓRIA para determinar à requerida que promova o reembolso, na forma estabelecida no contrato, do número de sessões de Terapia Intensiva (Método TheraSuit) que se fizerem necessários, a critério do médico assistente da parte requerente, a cada sucessivo pedido apresentado.
01/03/2024 18:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/03/2024 09:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/03/2024 00:02

Recebidos os autos
01/03/2024 00:02

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 00:02

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
01/03/2024 00:02

Recebida a emenda à inicial
29/02/2024 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
28/02/2024 17:00

Juntada de Petição de emenda à inicial
26/02/2024 02:33

Publicado Decisão em 26/02/2024.
23/02/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705019-34.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: G.

R.

D.

O.

REPRESENTANTE LEGAL: MYLLENA JAMARA DA SILVA RIBEIRO REQUERIDO: BRADESCO SAUDE S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Atenda a parte autora integralmente a determinação de emenda de ID 186442784, mormente com juntada prescrição do médico assistente atinente ao tratamento pelo Método TheraSuit – não há menção da indicada técnica no ID 186424350 –, bem como a adequação dos pedidos, observando que se cuida de seguro saúde, de modo que a requerida não realiza diretamente o tratamento fisioterápico pretendido, mas eventual reembolso.

Ademais, tendo em visto a adição da pretensão de reaver reembolso de parcelas pretéritas, seja de forma parcial ou total, deverá a parte emendar a inicial para contemplar a devida causa de pedir.

No particular, sobre o pleito para “disponibilizar o contrato assinado entre as partes”, sobrelevo que, entendo a parte como necessário prévio acesso ao contrato para colher subsídios para a demanda de proteção bem da vida que vindica, ou seja, tomar conhecimento do débito que lhe é imputado, deve se utilizar do procedimento de produção antecipada de provas do art. 381 e seguintes do CPC.

Advirto que a emenda deverá vir sob forma de nova petição inicial, consolidando-se as alterações na peça inicial.

Fixo o derradeiro prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único, do CPC).

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
21/02/2024 23:26

Recebidos os autos
21/02/2024 23:26

Determinada a emenda à inicial
21/02/2024 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
21/02/2024 05:56

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/02/2024 02:48

Publicado Decisão em 19/02/2024.
17/02/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705019-34.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: G.

R.

D.

O.

REPRESENTANTE LEGAL: MYLLENA JAMARA DA SILVA RIBEIRO REQUERIDO: BRADESCO SAUDE S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que o requerente é menor impúbere, com presunção de dependência econômica, DEFIRO a gratuidade da Justiça.

Ainda em razão da incapacidade etária, promovo o cadastramento no sistema PJe do Ministério Público para acompanhamento do feito.

No mais, tenho que a inicial demande emenda.

Com efeito, ao que se depreende da narrativa apresentada na exordial, o requerente é beneficiário de seguro saúde ofertado pela requerida, bem como teria ocorrido negativa de reembolso de tratamento fisioterápico pelo Método TheraSuit indicado pelo médico assistente.

Nesse cenário, INTIMO a parte autora para apresentar nos autos a prescrição do médico assistente atinente ao tratamento pelo Método TheraSuit apontado na inicial, da nota fiscal ou recibo da despesa que pleiteou o reembolso na seara administrativa, bem como de cópia da apólice/termos do contrato celebrado com a requerida.

Deverá, ainda, esclarecer se pretende a condenação da requerida no reembolso da despesa já havida (ID 186424354) – na medida em que, menciona ao pleitear medida de urgência bloqueio dos ativos financeiros ou, subsidiariamente, o reembolso integral (ID 186422121, p.14) – ou se se cuida de reembolso de sessões vindouras – já que, noutro ponto da inicial (ID 186422121, p.15), menciona a concessão de tutela provisória de urgência para obrigar a operadora de plano de saúde a realização de tratamento fisioterápico e as manutenções no Método Therasuit –, ou ainda se pretende a cumulação, rememorando-se que os pedidos devem ser certos e determinados (arts. 322 e 324 do CPC), assim como observando que se cuida de seguro saúde, de modo que a requerida não realiza diretamente o tratamento fisioterápico pretendido.

Advirto que a emenda deverá vir sob forma de nova petição inicial, consolidando-se as alterações na peça inicial.

Fixo o prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único, do CPC).

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
15/02/2024 14:38

Recebidos os autos
15/02/2024 14:38

Concedida a gratuidade da justiça a G. R. D. O. - CPF: *91.***.*77-58 (REQUERENTE).
15/02/2024 14:38

Determinada a emenda à inicial
09/02/2024 19:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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