18/08/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 16:19

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
14/08/2025 02:32

Publicado Certidão em 14/08/2025.
14/08/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
11/08/2025 10:32

Expedição de Certidão.
28/07/2025 21:20

Juntada de Petição de impugnação
12/06/2025 11:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2025 14:01

Expedição de Mandado.
19/05/2025 13:58

Expedição de Certidão.
18/03/2025 16:59

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 18:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/02/2025 14:49

Juntada de Certidão
19/02/2025 02:35

Decorrido prazo de GILMAR LUIS DA LUZ em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 02:35

Decorrido prazo de TAURUS PORTOES AUTOMATICOS LTDA em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 02:35

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS em 18/02/2025 23:59.
28/01/2025 02:36

Publicado Decisão em 28/01/2025.
28/01/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 15:49

Recebidos os autos
24/01/2025 15:49

Deferido o pedido de MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS - CPF: *10.***.*45-15 (EXEQUENTE).
20/01/2025 18:52

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 11:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
14/10/2024 11:58

Expedição de Certidão.
14/10/2024 11:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/10/2024 02:21

Decorrido prazo de GILMAR LUIS DA LUZ em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:21

Decorrido prazo de GILMAR LUIS DA LUZ em 10/10/2024 23:59.
22/09/2024 02:46

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
20/09/2024 11:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/09/2024 11:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/09/2024 15:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2024 10:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/09/2024 10:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/09/2024 14:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/09/2024 09:22

Expedição de Certidão.
02/09/2024 08:30

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
02/09/2024 07:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/08/2024 02:24

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
27/08/2024 02:21

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS em 26/08/2024 23:59.
23/08/2024 07:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
23/08/2024 07:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/08/2024 03:03

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
18/08/2024 03:03

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
07/08/2024 06:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/08/2024 06:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/08/2024 06:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/08/2024 06:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/08/2024 06:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/08/2024 06:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/08/2024 06:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/08/2024 02:30

Publicado Decisão em 05/08/2024.
03/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 14:45

Recebidos os autos
01/08/2024 14:45

Indeferido o pedido de MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS - CPF: *10.***.*45-15 (EXEQUENTE)
11/07/2024 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
11/07/2024 13:58

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 03:14

Publicado Certidão em 10/07/2024.
10/07/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0723499-07.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS EXECUTADO: TAURUS PORTOES AUTOMATICOS LTDA CERTIDÃO Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte autora intimada a manifestar-se acerca da(s) diligência(s) negativa(s) do(a) Sr(a) Oficial de Justiça, promovendo o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 8 de julho de 2024.

POLLYANNA LEONIS LOPES
08/07/2024 11:46

Expedição de Certidão.
05/07/2024 12:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/06/2024 00:08

Expedição de Certidão.
26/06/2024 09:12

Expedição de Certidão.
26/06/2024 04:11

Decorrido prazo de TAURUS PORTOES AUTOMATICOS LTDA em 25/06/2024 23:59.
26/06/2024 04:11

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS em 25/06/2024 23:59.
25/06/2024 12:05

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/06/2024 03:29

Publicado Sentença em 04/06/2024.
03/06/2024 12:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/06/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0723499-07.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS EXECUTADO: TAURUS PORTOES AUTOMATICOS LTDA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Cuida-se de embargos de declaração interpostos por MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS contra a sentença de id. 194712531, que extinguiu o feito fundada na conclusão de que teria sobrevindo a prescrição intercorrente da pretensão da credora.

Para tanto alega, em síntese, que o provimento jurisdicional objurgado padece de suposta omissão, posto que teria deixado de observar que não houve desídia da embargante na busca por bens penhoráveis de titularidade da parte adversa. É a suma do necessário.

Uma vez que tempestivos, conheço dos embargos de declaração de id. 196476098 e, no mérito, os provejo.

Apura-se da leitura dos autos que o crédito exequendo ostenta natureza alimentar, advindo da condenação da executada ao pagamento de pensão em razão de sua responsabilidade desta parte para a morte da descendente da exequente.

Diante de tal contexto, impõe-se reconhecer que a obrigação de pagar cuja satisfação é perseguida nos autos é trato sucessivo, renovável mês a mês a cada inadimplemento, não sendo o fundo de direito da credora alcançado pela prescrição intercorrente.

Nesse sentido, ademais, é o entendimento do TJDFT em caso parelho, "litteris": "(...) 2.

Tratando-se de pensão mensal, prestação de trato sucessivo, deve ser aplicado, por analogia, o entendimento consolidado pelo STJ na Súmula n. 85, segundo o qual, em relação às obrigações de trato continuado, a prescrição não atinge o fundo do direito. (...)". (Acórdão 1636094, 07008643520228070008, Relator(a): FÁTIMA RAFAEL, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 27/10/2022, publicado no DJE: 29/11/2022.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Assim, REVOGO a sentença de id. 194712531.

Lado outro, DEFIRO o pedido de id. 187819219 e instauro, “ex vi” do artigo 133, “caput”, do CPC, incidente de desconsideração da personalidade jurídica da executada, que será processado nestes mesmos autos.

Anote-se.

Conforme determinado no inciso XIV do artigo 2º da Instrução nº 02/2022 da Corregedoria da Justiça do TJDFT, cadastre-se como interessado o sócio GILMAR LUIS DA LUZ, CPF n.º *85.***.*84-00, qualificados na petição de id. 187819219, página 05.

Após, cite-se o sócio em questão, com as ressalvas do artigo 135, do CPC.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
28/05/2024 20:16

Recebidos os autos
28/05/2024 20:16

Embargos de Declaração Acolhidos
23/05/2024 03:27

Decorrido prazo de TAURUS PORTOES AUTOMATICOS LTDA em 22/05/2024 23:59.
08/05/2024 19:02

Juntada de ficha de inspeção judicial
08/05/2024 10:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
07/05/2024 15:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/04/2024 03:24

Publicado Sentença em 30/04/2024.
30/04/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
26/04/2024 13:21

Recebidos os autos
26/04/2024 13:21

Declarada decadência ou prescrição
27/02/2024 09:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
26/02/2024 17:13

Juntada de Petição de emenda à inicial
26/02/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 02:38

Publicado Certidão em 23/02/2024.
23/02/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0723499-07.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS EXECUTADO: TAURUS PORTOES AUTOMATICOS LTDA CERTIDÃO Nos termos da Instrução 1/2016 baixada pelo TJDFT, esclareça a parte EXEQUENTE a petição de ID 187155046, porquanto CONDOMINIO JARDINS DOS IPÊS não faz parte da relação processual.

BRASÍLIA, DF, 21 de fevereiro de 2024 13:50:23.

DANIELA DE MATTOS KITSUTA Servidor Geral
21/02/2024 13:51

Expedição de Certidão.
20/02/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 02:42

Publicado Despacho em 19/02/2024.
17/02/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0723499-07.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS EXECUTADO: TAURUS PORTOES AUTOMATICOS LTDA DESPACHO Ante a certidão de id. 29525403, concedo à parte credora prazo de 10 (dez) dias para que se manifeste acerca da prescrição intercorrente de sua pretensão executiva.

Despacho registrado e assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
15/02/2024 13:19

Recebidos os autos
15/02/2024 13:19

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 09:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
19/01/2024 09:35

Expedição de Certidão.
19/01/2024 09:34

Processo Desarquivado
29/07/2019 13:56

Arquivado Provisoramente
16/05/2019 17:26

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS em 14/05/2019 23:59:59.
16/05/2019 17:26

Decorrido prazo de TAURUS PORTOES AUTOMATICOS LTDA em 14/05/2019 23:59:59.
22/04/2019 03:03

Publicado Decisão em 22/04/2019.
16/04/2019 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/04/2019 17:15

Recebidos os autos
12/04/2019 17:15

Decisão interlocutória - deferimento em parte
04/04/2019 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
04/04/2019 17:43

Expedição de Certidão.
04/04/2019 17:43

Juntada de Certidão
04/04/2019 17:41

Processo Desarquivado
04/04/2019 09:48

Juntada de Petição de petição
26/02/2019 13:02

Arquivado Provisoramente
26/02/2019 13:02

Expedição de Certidão.
26/02/2019 13:02

Juntada de Certidão
19/12/2017 06:19

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS em 18/12/2017 23:59:59.
19/12/2017 06:19

Decorrido prazo de TAURUS PORTOES AUTOMATICOS LTDA em 18/12/2017 23:59:59.
08/12/2017 03:59

Decorrido prazo de TAURUS PORTOES AUTOMATICOS LTDA em 07/12/2017 23:59:59.
08/12/2017 03:59

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS em 07/12/2017 23:59:59.
24/11/2017 02:12

Publicado Decisão em 24/11/2017.
23/11/2017 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/11/2017 14:29

Recebidos os autos
21/11/2017 14:29

Processo Suspenso por Execução Frustrada
21/11/2017 12:26

Conclusos para decisão para ISSAMU SHINOZAKI FILHO
21/11/2017 12:25

Expedição de Certidão.
21/11/2017 12:25

Juntada de Certidão
16/11/2017 03:42

Publicado Decisão em 16/11/2017.
15/11/2017 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/11/2017 20:19

Juntada de Petição de petição
13/11/2017 14:29

Recebidos os autos
13/11/2017 14:29

Determinado o bloqueio/penhora on line
31/10/2017 10:45

Conclusos para decisão para ISSAMU SHINOZAKI FILHO
31/10/2017 10:45

Expedição de Certidão.
31/10/2017 10:45

Juntada de Certidão
14/10/2017 18:34

Decorrido prazo de TAURUS PORTOES AUTOMATICOS LTDA em 13/10/2017 23:59:59.
14/10/2017 18:33

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS em 13/10/2017 23:59:59.
28/09/2017 20:29

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS em 27/09/2017 23:59:59.
21/09/2017 03:04

Publicado Decisão em 21/09/2017.
21/09/2017 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/09/2017 15:59

Recebidos os autos
19/09/2017 15:59

Decisão interlocutória - recebido
15/09/2017 13:16

Conclusos para decisão para ISSAMU SHINOZAKI FILHO
13/09/2017 11:00

Juntada de Petição de emenda à inicial
05/09/2017 02:06

Publicado Decisão em 05/09/2017.
04/09/2017 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/08/2017 12:56

Recebidos os autos
31/08/2017 12:56

Decisão interlocutória - emenda à inicial
28/08/2017 16:41

Conclusos para decisão para ISSAMU SHINOZAKI FILHO
28/08/2017 16:21

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2017

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo