24/09/2024 17:17

Arquivado Definitivamente
24/09/2024 17:16

Expedição de Certidão.
24/09/2024 17:16

Expedição de Certidão.
24/09/2024 17:16

Transitado em Julgado em 23/09/2024
23/09/2024 10:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/09/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 02:16

Publicado Decisão em 09/09/2024.
06/09/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GABINETE DO DES.

CARLOS PIRES SOARES NETO ÓRGÃO : 1ª Câmara Cível PROCESSO Nº : 0742458-19.2023.8.07.0000 CLASSE JUDICIAL : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL EMBARGADO: GABRIELLE ROOS DIEHL RELATOR : DESEMBARGADOR CARLOS PIRES SOARES NETO ======================= DECISÃO ======================= Trata-se de mandado de segurança, com pedido liminar, impetrado por GABRIELLE ROOS DIEHL em face de conduta atribuída ao SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL (ID 52049901), objetivando a concessão de segurança para que seja determinada à Administração Pública a imediata nomeação da impetrante no cargo de genética médica, no qual foi aprovada no Concurso Público para Provimento de Vagas e Formação de Cadastro de Reserva para Especialidades da Carreira Médica da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, regido pelo Edital 13, de 25 de março de 2022.

Após o julgamento do presente writ (ID. 60270551), em resposta aos aclaratórios do DISTRITO FEDERAL, a impetrante comunica que já foi devidamente nomeada para o cargo pretendido, entendendo que a ação mandamental perdeu seu objeto (ID. 61523113) É o relatório.

Decido.

O pedido de desistência é prerrogativa da parte impetrante e pode ser realizado a qualquer tempo, inclusive após o julgamento do writ[1], não dependendo de anuência do impetrado,[2] razão pela qual se impõe a homologação do pedido de desistência do presente mandamus regularmente formulado.

Desse modo, HOMOLOGO o pedido de desistência e extingo o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil[3].

Sem honorários advocatícios, conforme art. 25 da Lei 12.016/2009.

Publique-se.

Intime-se.

Após certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Brasília/DF, 4 de setembro de 2024.

Desembargador CARLOS PIRES SOARES NETO Relator [1] STJ. 1ª Turma.

DESIS nos EDcl no AgInt no REsp 1916374-PR, Rel.

Min.

Benedito Gonçalves, julgado em 18/10/2022 (Info 761). [2] Tema de Repercussão Geral 530 STF: É lícito ao impetrante desistir da ação de mandado de segurança, independentemente de aquiescência da autoridade apontada como coatora ou da entidade estatal interessada ou, ainda, quando for o caso, dos litisconsortes passivos necessários, a qualquer momento antes do término do julgamento, mesmo após eventual sentença concessiva do ‘writ’ constitucional, não se aplicando, em tal hipótese, a norma inscrita no art. 267, § 4º, do CPC/1973. (RE 669367, Relator(a): LUIZ FUX, Relator(a) p/ Acórdão: ROSA WEBER, Tribunal Pleno, julgado em 02-05-2013, ACÓRDÃO ELETRÔNICO REPERCUSSÃO GERAL - MÉRITO DJe-213 DIVULG 29-10-2014 PUBLIC 30-10-2014 RTJ VOL-00235-01 PP-00280) [3] Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: VIII - homologar a desistência da ação;
04/09/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 17:08

Recebidos os autos
04/09/2024 17:08

Extinto o processo por desistência
22/08/2024 12:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
22/08/2024 10:38

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 20:00

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 19:44

Recebidos os autos
21/08/2024 19:44

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 15:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
09/08/2024 15:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/07/2024 02:16

Publicado Despacho em 30/07/2024.
30/07/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

Gabinete do Des.

Carlos Pires Soares Neto Órgão: 1ª Câmara Cível Processo: 0742458-19.2023.8.07.0000 Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Embargante: SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL Embargada: GABRIELLE ROOS DIEHL Relator: DESEMBARGADOR CARLOS PIRES SOARES NETO =========== DESPACHO =========== Em observância ao previsto no art. 12, da LMS – Lei nº 12.016/2009, considerando a possibilidade de efeitos infringentes aos aclaratórios opostos, dê-se vista dos autos à Douta Procuradoria de Justiça para se manifestar sobre as omissões noticiadas (ID 60288071) em face do Acórdão 1874705, ID 60270551.

Após, retornem-se os autos para julgamento.

Brasília-DF, 24 de julho de 2024.

Desembargador CARLOS PIRES SOARES NETO Relator
26/07/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 21:18

Recebidos os autos
25/07/2024 21:18

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 15:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
15/07/2024 09:22

Juntada de Petição de contrarrazões
12/07/2024 02:18

Publicado Despacho em 12/07/2024.
12/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

D E S P A C H O: Tendo em vista a possibilidade de efeitos modificativos e em conformidade com o art. 1.023, § 2°, do Código de Processo Civil1, intimem-se a parte embargada para, querendo e no prazo legal, contrarrazoar os embargos de declaração opostos (ID 60288071) contra o Acórdão nº 1874705.

Publique-se.

Intime-se.

Após, retornem os autos conclusos.

Brasília/DF, 08 de julho de 2024.

Desembargador CARLOS PIRES SOARES NETO Relator
10/07/2024 10:30

Recebidos os autos
10/07/2024 10:30

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 12:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
18/06/2024 12:23

Classe retificada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
18/06/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
18/06/2024 02:30

Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
17/06/2024 14:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/06/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 14:42

Juntada de Certidão
14/06/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 14:43

Concedida a Segurança a GABRIELLE ROOS DIEHL - CPF: *40.***.*49-72 (IMPETRANTE)
03/06/2024 14:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/05/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 12:26

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
08/05/2024 22:09

Conclusos para despacho - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
30/04/2024 15:52

Deliberado em Sessão - Adiado
29/04/2024 21:28

Juntada de Certidão
29/04/2024 16:56

Deliberado em Sessão - Retirado
11/04/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 13:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/03/2024 19:21

Recebidos os autos
26/02/2024 12:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
26/02/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 02:15

Publicado Despacho em 21/02/2024.
20/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GABINETE DO DES.

CARLOS PIRES SOARES NETO ÓRGÃO : 1ª Câmara Cível PROCESSO Nº : 0742458-19.2023.8.07.0000 CLASSE JUDICIAL : MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: GABRIELLE ROOS DIEHL IMPETRADO: SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL RELATOR : DESEMBARGADOR CARLOS PIRES SOARES NETO ======================= DESPACHO ======================= Considerando-se as informações prestadas pela autoridade apontada como coatora, no sentido de que apesar das três nomeações realizadas pela Secretaria de Saúde do DF, somente o 2º (Ricardo Henrique Almeida Barbosa) colocado tomou posse, enquanto 1ª (Rosenelle Oliveira Araújo Benício) colocada desistiu da vaga e os candidatos classificados em 3º (David Uchoa Cavalcante) e 4º (Fernanda Sousa Nascimento Chiang) pediram o reposicionamento, abrindo-se eventual direito à nomeação à requerente, intime-se a impetrante para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste se ainda persiste o interesse no julgamento da presente ação mandamental.

Publique-se.

Intime-se.

Após, retornem-se os autos conclusos.

Brasília/DF, 15 de fevereiro de 2024.

Desembargador CARLOS PIRES SOARES NETO Relator
15/02/2024 23:06

Recebidos os autos
15/02/2024 23:06

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 18:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
29/01/2024 18:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/01/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 02:16

Decorrido prazo de GABRIELLE ROOS DIEHL em 24/01/2024 23:59.
08/01/2024 17:53

Juntada de Certidão
18/12/2023 17:56

Juntada de Certidão
18/12/2023 17:46

Juntada de Petição de petição
16/12/2023 02:16

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL em 15/12/2023 23:59.
30/11/2023 18:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/11/2023 02:20

Publicado Decisão em 30/11/2023.
30/11/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
28/11/2023 14:32

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 14:22

Expedição de Mandado.
27/11/2023 19:16

Recebidos os autos
27/11/2023 19:16

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/11/2023 13:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
21/11/2023 10:37

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/11/2023 02:18

Publicado Despacho em 07/11/2023.
07/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
03/11/2023 10:07

Recebidos os autos
03/11/2023 10:07

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 16:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
31/10/2023 16:46

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 02:16

Publicado Despacho em 09/10/2023.
07/10/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
05/10/2023 12:11

Recebidos os autos
05/10/2023 12:11

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 17:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
03/10/2023 17:02

Recebidos os autos
03/10/2023 17:02

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Cível
03/10/2023 16:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
03/10/2023 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2023

Ultima Atualização
06/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0737429-85.2023.8.07.0000

Centro Comercial Silco I

Distrito Federal

Advogado: Cristiane de Queiroz Miranda

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/09/2023 18:00

Exibir Processo

Processo nº 0704761-27.2024.8.07.0000

Juizo do Segundo Juizado Especial da Faz...

Juiza de Direito da Sexta Vara da Fazend...

Advogado: Fabio Dutra Cabral

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/02/2024 19:08

Exibir Processo

Processo nº 0722082-82.2018.8.07.0001

Banco do Brasil S/A

Edna Natalia Soares Medeiros Chaves

Advogado: Marcio Castro Kaik Siqueira

Tribunal Superior - TJDFT

Ajuizamento: 15/12/2021 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0033170-69.2015.8.07.0000

Paulo Emidio Ferreira

Elza Costa Lemos

Advogado: Mauro Junior Pires do Nascimento

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/02/2020 15:24

Exibir Processo

Processo nº 0722082-82.2018.8.07.0001

Edna Natalia Soares Medeiros Chaves

Caixa de Previdencia dos Funcs do Banco ...

Advogado: Marcos Vinicius Barros Ottoni

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/07/2018 19:26

Exibir Processo