TJDFT - 0748128-38.2023.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Getulio Vargas de Moraes Oliveira
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/10/2024 00:00
Edital
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Câmara de Uniformização 1ª Sessão Ordinária Presencial - CAUN Ata da 1ª Sessão Ordinária Presencial, realizada no dia 13 de maio de 2024. Às treze horas e trinta minutos, sob a presidência da Excelentíssima Senhora Desembargadora MARIA DE LOURDES ABREU, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: FERNANDO HABIBE, VERA ANDRIGHI, ARNOLDO CAMANHO, TEÓFILO CAETANO, FÁTIMA RAFAEL, GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA, DIAULAS COSTA RIBEIRO, ALFEU MACHADO, RÔMULO DE ARAÚJO MENDES, ROBERTO FREITAS, ANA CANTARINO, ROBSON TEIXEIRA, HECTOR VALEVERDE, ROBSON BARBOSA.
Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Procurador de Justiça EDUARDO JOSÉ OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE.
Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados: Processo 0730999-20.2023.8.07.0000 Número de ordem 2 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) NA RECLAMAÇÃO (12375) Polo Ativo THIAGO GUIMARAES RIOS Advogado(s) FRANCISCO PEDRO DE SOUSA - DF61338-A, BARBARA MARIA DE SOUSA - DF47296-A Polo Passivo PRIMEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL Interessada MARIA DO SOCORRO PEREIRA CABRAL Advogado(s) CÍCERO DUARTE MOURA - DF36172-A Relator GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA Decisão AGRAVO INTERNO CONHECIDO.
NEGADO PROVIMENTO.
UNÂNIME Processo 0748128-38.2023.8.07.0000 Número de ordem 3 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) NA RECLAMAÇÃO (12375) Polo Ativo MARILZA FRANCISCO DE OLIVEIRA FONSECA Advogado(s) LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo SEGUNDA TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL DO TJDFT Interessado DISTRITO FEDERAL Advogado(s) PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA Decisão CONHECIDO.
NEGADO PROVIMENTO.
UNÂNIME Sustentação Oral DRA.
MARIANNE CRISTINA SEREJO DO NASCIMENTO - OAB/DF 60935, PELA RECLAMANTE, DR.MARCUS CIPRIANO ARAÚJO PEREIRA - OAB/DF 78347, PELO DISTRITO FEDERAL Processo 0747424-25.2023.8.07.0000 Número de ordem 4 Classe judicial RECLAMAÇÃO (12375) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) PGDF, CAMILA BINDILATTI CARLI DE MESQUITA - DF29000- A Polo Passivo PRIMEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DF Interessada ANA PAULA GONCALVES SILVA Advogado(s) LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Relator RÔMULO DE ARAÚJO MENDES Decisão RECLAMAÇÃO CONHECIDA E JULGADA IMPROCEDENTE.
UNÂNIME Processo 0748103-25.2023.8.07.0000 Número de ordem 5 Classe judicial RECLAMAÇÃO (12375) Polo Ativo MONICA APARECIDA DA SILVA DE AZEVEDO Advogado(s) LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo PRIMEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DF Interessado DISTRITO FEDERAL Advogado(s) PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator RÔMULO DE ARAÚJO MENDES Decisão RECLAMAÇÃO CONHECIDA E JULGADA IMPROCEDENTE.
MAIORIA Sustentação Oral DRA.
MARIANNE CRISTINA SEREJO DO NASCIMENTO - OAB/DF 60935, PELA RECLAMANTE, DR.MARCUS CIPRIANO ARAÚJO PEREIRA - OAB/DF 78347, PELO DISTRITO FEDERAL Processo 0748135-30.2023.8.07.0000 Número de ordem 6 Classe judicial RECLAMAÇÃO (12375) Polo Ativo DULCINEIA DE MORAIS TEIXEIRA Advogado(s) LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo SEGUNDA TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL DO TJDFT Interessado DISTRITO FEDERAL Advogado(s) PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator RÔMULO DE ARAÚJO MENDES Decisão RECLAMAÇÃO CONHECIDA E JULGADA IMPROCEDENTE.
MAIORIA Sustentação Oral DRA.
MARIANNE CRISTINA SEREJO DO NASCIMENTO - OAB/DF 60935, PELA RECLAMANTE, DR.MARCUS CIPRIANO ARAÚJO PEREIRA - OAB/DF 78347, PELO DISTRITO FEDERAL Processo 0748594-32.2023.8.07.0000 Número de ordem 7 Classe judicial RECLAMAÇÃO (12375) Polo Ativo FERNANDA NEVES DE OLIVEIRA Advogado(s) LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo SEGUNDA TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL DO TJDFT Interessado DISTRITO FEDERAL Advogado(s) PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator RÔMULO DE ARAÚJO MENDES Decisão RECLAMAÇÃO CONHECIDA E JULGADA IMPROCEDENTE.
MAIORIA Sustentação Oral DRA.
MARIANNE CRISTINA SEREJO DO NASCIMENTO - OAB/DF 60935, PELA RECLAMANTE, DR.MARCUS CIPRIANO ARAÚJO PEREIRA - OAB/DF 78347, PELO DISTRITO FEDERAL A sessão foi encerrada às 14h45.
Eu, PAULO ROBERTO DE CARVALHO GONÇALVES, Diretor de Secretaria da Câmara de Uniformização, lavrei a presente ata que vai por mim subscrita e, depois de lida e aprovada, será assinada pela Excelentíssima Senhora Desembargadora MARIA DE LOURDES ABREU. MARIA DE LOURDES ABREU Desembargadora -
08/07/2024 16:32
Expedição de Certidão.
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08/07/2024 16:04
Juntada de Petição de petição
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03/07/2024 02:17
Publicado Certidão em 03/07/2024.
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03/07/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
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02/07/2024 00:00
Intimação
CERTIDÃO AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Em cumprimento à r. decisão Id. nº 53854695, intimo o agravante a efetuar o recolhimento das custas finais, no prazo de 05 (cinco) dias.
Advertências: 1 - As guias de custas judiciais somente serão emitidas pelo próprio usuário no sítio do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – www.tjdft.jus.br – custas judiciais; 2– Não sendo recolhidas custas finais pelo sucumbente, a prática de ato por esta parte estará condicionada ao seu recolhimento; nos termos do art. 43 da Portaria GPR 1.483, de 23 de outubro de 2013. 1 de julho de 2024 assinado digitalmente Diretor(a) de Secretaria da Câmara de Uniformização -
01/07/2024 15:51
Juntada de Certidão
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01/07/2024 15:44
Recebidos os autos
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01/07/2024 15:33
Recebidos os autos
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01/07/2024 15:32
Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Getúlio de Moraes Oliveira.
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24/06/2024 13:32
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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24/06/2024 13:32
Recebidos os autos
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24/06/2024 13:21
Recebidos os autos
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24/06/2024 13:21
Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Getúlio de Moraes Oliveira.
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17/06/2024 16:40
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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17/06/2024 16:40
Juntada de Certidão
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17/06/2024 16:39
Transitado em Julgado em 14/06/2024
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15/06/2024 02:17
Decorrido prazo de MARILZA FRANCISCO DE OLIVEIRA FONSECA em 14/06/2024 23:59.
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22/05/2024 02:17
Publicado Ementa em 22/05/2024.
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22/05/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
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20/05/2024 13:00
Expedição de Outros documentos.
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13/05/2024 16:44
Conhecido o recurso de MARILZA FRANCISCO DE OLIVEIRA FONSECA - CPF: *32.***.*58-87 (RECLAMANTE) e não-provido
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13/05/2024 16:17
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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13/05/2024 13:22
Juntada de Petição de substabelecimento
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13/05/2024 13:17
Expedição de Outros documentos.
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13/05/2024 13:08
Recebidos os autos
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13/05/2024 13:08
Proferido despacho de mero expediente
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10/05/2024 20:15
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Getúlio de Moraes Oliveira
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10/05/2024 17:13
Juntada de Petição de petição
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02/05/2024 11:06
Expedição de Outros documentos.
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02/05/2024 10:59
Juntada de intimação de pauta
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02/05/2024 10:52
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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09/04/2024 10:59
Recebidos os autos
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25/03/2024 18:51
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
-
25/03/2024 16:19
Juntada de Petição de contrarrazões
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21/02/2024 02:15
Publicado Despacho em 21/02/2024.
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20/02/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
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20/02/2024 00:00
Intimação
Vistos etc.
Intime-se o Interessado para, querendo, oferecer contrarrazões nos termos do artigo 1.021, § 2º do CPC/15.
I.
Brasília, 12 de fevereiro de 2024.
Des.
GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA Relator -
15/02/2024 13:27
Expedição de Outros documentos.
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12/02/2024 01:15
Recebidos os autos
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12/02/2024 01:15
Proferido despacho de mero expediente
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13/12/2023 18:27
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
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13/12/2023 18:26
Classe Processual alterada de RECLAMAÇÃO (12375) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
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13/12/2023 14:27
Juntada de Petição de agravo interno
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06/12/2023 02:18
Publicado Decisão em 06/12/2023.
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06/12/2023 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
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04/12/2023 12:12
Recebidos os autos
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04/12/2023 12:12
Negado seguimento a Recurso
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09/11/2023 18:46
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
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09/11/2023 18:34
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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09/11/2023 17:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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09/11/2023 17:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2023
Ultima Atualização
17/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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