18/03/2025 13:42

Arquivado Definitivamente
18/03/2025 13:41

Expedição de Certidão.
18/03/2025 13:40

Juntada de Certidão
11/03/2025 02:29

Publicado Sentença em 11/03/2025.
10/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0706990-43.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: VALDELICE RODRIGUES DOS SANTOS, DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL REPRESENTANTE LEGAL: AUGUSTO CESAR SANTOS SANTANA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Houve o pagamento e o credor não discordou do valor depositado, conforme ID 226594943.

JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença em razão do pagamento, nos termos do artigo 924, II, do CPC.

Observada a ordem estritamente cronológica pela secretaria deste juízo, PROCEDA-SE à transferência da quantia destinada à parte credora, observados os termos do requerimento ID 226594943.

Transitada em julgado nesta data, por força da inexistência de interesse recursal das partes.

Após expedição, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Intimem-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
09/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 14:01

Juntada de Certidão
07/03/2025 13:49

Cancelada a movimentação processual
07/03/2025 13:49

Desentranhado o documento
06/03/2025 20:54

Recebidos os autos
06/03/2025 20:54

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 20:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/03/2025 22:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
28/02/2025 13:07

Juntada de Certidão
28/02/2025 13:07

Juntada de Alvará de levantamento
25/02/2025 21:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/02/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 16:31

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 16:00

Expedição de Certidão.
29/01/2025 15:58

Processo Desarquivado
28/01/2025 03:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:04

Juntada de Certidão
20/11/2024 16:32

Arquivado Provisoramente
18/09/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 17:28

Expedição de Ofício.
13/09/2024 15:03

Expedição de Certidão.
13/09/2024 10:10

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 02:25

Publicado Certidão em 23/08/2024.
22/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0706990-43.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: VALDELICE RODRIGUES DOS SANTOS, DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL REPRESENTANTE LEGAL: AUGUSTO CESAR SANTOS SANTANA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competência aos servidores, intimem-se as partes para que se manifestem sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial e, caso queiram, apresentem impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Em caso de eventual pedido de destaque de honorários, é necessária a juntada, caso ainda não providenciada, do respectivo contrato de serviços advocatícios, não sendo suficiente a procuração.

Se for o caso, na mesma oportunidade, a parte exequente deverá informar se renuncia ou não ao valor excedente a 20 (vinte) salários mínimos, com apresentação do termo de renúncia devidamente subscrito pela parte, caso não conste procuração nos autos conferindo ao(a) advogado(a) poderes especiais de dar e receber quitação.

BRASÍLIA, DF, 20 de agosto de 2024.

LUCAS DAUMAS GUIZELINI Servidor Geral
21/08/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 17:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/08/2024 20:57

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 20:57

Expedição de Certidão.
20/08/2024 19:59

Recebidos os autos
20/08/2024 19:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
20/08/2024 14:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
20/08/2024 14:01

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/08/2024 11:40

Recebidos os autos
20/08/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 11:40

Outras decisões
06/08/2024 20:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
06/08/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 15:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/07/2024 20:15

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 20:15

Expedição de Certidão.
25/07/2024 20:51

Recebidos os autos
15/02/2024 15:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
15/02/2024 15:21

Juntada de Certidão
07/02/2024 14:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/02/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 11:58

Juntada de Certidão
06/02/2024 04:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
21/12/2023 09:56

Juntada de Petição de contrarrazões
18/12/2023 16:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/12/2023 16:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/12/2023 14:11

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 13:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
18/12/2023 08:35

Recebidos os autos
18/12/2023 08:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/12/2023 18:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
11/12/2023 17:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
11/12/2023 17:27

Expedição de Certidão.
11/12/2023 17:20

Juntada de Certidão
11/12/2023 11:55

Juntada de Petição de contrarrazões
07/12/2023 10:00

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 09:58

Juntada de Certidão
07/12/2023 09:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/11/2023 15:31

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 15:16

Juntada de Certidão
28/11/2023 22:28

Juntada de Petição de apelação
24/11/2023 13:44

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 13:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
22/11/2023 19:36

Recebidos os autos
22/11/2023 19:36

Julgado improcedente o pedido
14/11/2023 14:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
12/11/2023 09:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
12/11/2023 09:14

Recebidos os autos
31/08/2023 17:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
31/08/2023 17:14

Recebidos os autos
31/08/2023 17:14

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
21/08/2023 15:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/08/2023 16:04

Recebidos os autos
18/08/2023 16:04

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 16:04

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 20:15

Juntada de Certidão
14/08/2023 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
11/08/2023 21:34

Decorrido prazo de NÚCLEO DE CONCILIAÇÃO E DESJUDICIALIZAÇÃO DA SERCRETARIA DE SAUDE DO DF em 11/08/2023 13:05.
09/08/2023 13:04

Juntada de Certidão
09/08/2023 01:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/08/2023 23:59.
01/08/2023 01:40

Decorrido prazo de NÚCLEO DE JUDICIALIZAÇÃO em 31/07/2023 23:59.
17/07/2023 09:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2023 17:41

Recebidos os autos
14/07/2023 17:41

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 17:41

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
06/07/2023 16:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/07/2023 16:09

Recebidos os autos
05/07/2023 16:09

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 16:09

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
23/06/2023 23:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/06/2023 15:02

Recebidos os autos
23/06/2023 15:02

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 15:02

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 10:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
17/06/2023 01:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/06/2023 23:59.
16/06/2023 21:17

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 18:13

Recebidos os autos
23/05/2023 18:13

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 18:13

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 01:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/05/2023 23:59.
22/05/2023 18:52

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
19/05/2023 18:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/05/2023 11:29

Recebidos os autos
18/05/2023 11:29

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 11:29

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 18:35

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
09/05/2023 14:06

Expedição de Certidão.
09/05/2023 14:05

Juntada de Certidão
28/04/2023 13:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/04/2023 16:36

Recebidos os autos
27/04/2023 16:36

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 16:36

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
19/04/2023 18:08

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 19:04

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 19:04

Expedição de Certidão.
14/04/2023 19:03

Expedição de Certidão.
14/04/2023 17:54

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 13:55

Expedição de Certidão.
14/04/2023 13:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/04/2023 15:50

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 15:50

Expedição de Certidão.
10/04/2023 15:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/04/2023 13:37

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 13:37

Expedição de Certidão.
07/04/2023 15:39

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 12:58

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 12:58

Expedição de Certidão.
26/03/2023 19:13

Juntada de Petição de réplica
24/03/2023 14:29

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 14:29

Expedição de Certidão.
23/03/2023 21:14

Juntada de Petição de contestação
03/03/2023 14:20

Recebidos os autos
03/03/2023 14:20

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 17:56

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
15/02/2023 15:12

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 16:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/02/2023 15:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/02/2023 15:28

Recebidos os autos
13/02/2023 15:28

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 15:27

Outras decisões
10/02/2023 17:54

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 16:28

Juntada de Certidão - central de mandados
08/02/2023 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
08/02/2023 16:24

Juntada de Certidão
08/02/2023 16:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2023 15:03

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
08/02/2023 06:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
08/02/2023 01:53

Juntada de Certidão
08/02/2023 01:45

Recebidos os autos
08/02/2023 01:45

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
08/02/2023 01:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CORREA XAVIER
08/02/2023 00:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
08/02/2023 00:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2023

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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