TJDFT - 0716780-78.2023.8.07.0007

Tribunal Superior - Câmara / Min. Ministro Presidente

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FABIO LUSTOSA TAVARES DA SILVA

CPF *01.***.*34-68

Advogados

EDNA ALVES DUARTE

OAB: 64813/DF

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MICAEL DA SILVA SANTOS

CPF *67.***.*61-64

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 05:22

    Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

  • 18/07/2025 04:15

    Publicação, DJE - Divulgado em 17/07/2025

  • 17/07/2025 17:56

    Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

  • 17/07/2025 17:43

    Vista à PGR para fins de intimação

  • 17/07/2025 16:16

    Negado seguimento

  • 04/07/2025 14:04

    Conclusos à Presidência

  • 04/07/2025 14:04

    Registrado à Presidência

  • 03/07/2025 10:59

    Autuado

  • 01/07/2025 14:13

    Protocolado - Retificação do processo: RE/1558706

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
01/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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