20/08/2025 21:00

Arquivado Definitivamente
20/08/2025 20:59

Juntada de Certidão
15/08/2025 20:59

Juntada de carta de guia
15/08/2025 18:19

Expedição de Carta.
14/08/2025 21:06

Recebidos os autos
14/08/2025 21:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Criminal de Ceilândia.
14/08/2025 18:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
12/08/2025 15:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2025 23:29

Recebidos os autos
08/07/2025 23:29

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
08/07/2025 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
08/07/2025 13:34

Juntada de Certidão
03/07/2025 23:34

Juntada de Certidão
03/07/2025 13:44

Recebidos os autos
03/07/2025 13:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Criminal de Ceilândia.
27/06/2025 04:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
27/06/2025 04:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/06/2025 04:03

Juntada de Certidão
29/04/2025 04:16

Juntada de Certidão
26/02/2025 17:48

Juntada de Certidão
10/12/2024 13:01

Recebidos os autos
10/12/2024 13:01

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
09/12/2024 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
09/12/2024 17:40

Juntada de Certidão
09/12/2024 17:38

Juntada de Certidão
05/12/2024 22:57

Juntada de carta de guia
04/12/2024 10:28

Expedição de Carta.
02/12/2024 14:22

Recebidos os autos
02/12/2024 14:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Criminal de Ceilândia.
26/11/2024 15:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
26/11/2024 15:36

Juntada de Certidão
26/11/2024 14:46

Recebidos os autos
13/03/2024 17:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
13/03/2024 17:08

Expedição de Certidão.
13/03/2024 16:27

Recebidos os autos
13/03/2024 16:27

Outras decisões
13/03/2024 12:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2024 01:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
11/03/2024 02:42

Publicado Certidão em 11/03/2024.
09/03/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 13:36

Expedição de Certidão.
06/03/2024 23:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/03/2024 04:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/03/2024 23:59.
01/03/2024 03:02

Publicado Decisão em 01/03/2024.
01/03/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
28/02/2024 15:13

Recebidos os autos
28/02/2024 15:13

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
27/02/2024 21:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
27/02/2024 18:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2024 21:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2024 03:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/02/2024 23:59.
19/02/2024 02:51

Publicado Decisão em 19/02/2024.
17/02/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 14:04

Juntada de Certidão
16/02/2024 06:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara Criminal de Ceilândia Número do processo: 0716780-78.2023.8.07.0007 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: MICAEL DA SILVA SANTOS, FABIO LUSTOSA TAVARES DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo o recurso de apelação interposto, tempestivamente, pelo sentenciado MICAEL (id. 186501566).

Intime-se a Defesa constituída do sentenciado para apresentação de razões recursais, no prazo legal.

Vindo, ao Ministério Público para apresentação de contrarrazões, no prazo legal.

Oportunamente, à Serventia Cartorária, para certificar o trânsito em julgado da sentença para a acusação.

Aguarde-se a juntada da certidão de cumprimento do mandado de intimação referente ao sentenciado FÁBIO (id. 185821249).

Ao fim, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, com as homenagens de estilo.

Ricardo Rocha Leite Juiz de Direito
15/02/2024 15:34

Recebidos os autos
15/02/2024 15:34

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
14/02/2024 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
14/02/2024 10:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2024 11:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2024 22:32

Expedição de Mandado.
05/02/2024 22:25

Expedição de Mandado.
02/02/2024 23:04

Recebidos os autos
02/02/2024 23:04

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 23:04

Julgado procedente o pedido
30/01/2024 13:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
30/01/2024 13:53

Juntada de Certidão
29/01/2024 18:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/01/2024 17:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2024 03:59

Publicado Certidão em 22/01/2024.
03/01/2024 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/01/2024
26/12/2023 16:35

Juntada de Certidão
26/12/2023 16:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2023 15:03

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 15:03

Juntada de Certidão
19/12/2023 14:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2023 03:01

Publicado Ata em 19/12/2023.
19/12/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
18/12/2023 17:08

Juntada de Certidão
15/12/2023 14:49

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/12/2023 16:00, 4ª Vara Criminal de Ceilândia.
15/12/2023 14:49

Outras decisões
13/12/2023 15:26

Juntada de Certidão
12/12/2023 15:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2023 19:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2023 14:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/12/2023 16:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/12/2023 09:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2023 14:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2023 14:20

Juntada de Certidão
05/12/2023 13:56

Expedição de Ofício.
04/12/2023 23:13

Expedição de Mandado.
04/12/2023 23:11

Expedição de Mandado.
04/12/2023 23:09

Expedição de Mandado.
04/12/2023 23:06

Expedição de Mandado.
04/12/2023 23:05

Expedição de Mandado.
01/12/2023 19:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/12/2023 16:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/12/2023 02:40

Publicado Certidão em 01/12/2023.
30/11/2023 11:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/11/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
28/11/2023 19:25

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 19:23

Juntada de Certidão
28/11/2023 19:21

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/12/2023 16:00, 4ª Vara Criminal de Ceilândia.
28/11/2023 19:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2023 12:37

Recebidos os autos
28/11/2023 12:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/11/2023 09:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
27/11/2023 20:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/11/2023 15:57

Juntada de Certidão
16/11/2023 15:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/11/2023 21:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2023 14:19

Juntada de Certidão
30/10/2023 12:18

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
27/10/2023 17:43

Recebidos os autos
27/10/2023 17:43

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
26/10/2023 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
26/10/2023 17:15

Juntada de Certidão
24/10/2023 18:31

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 18:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2023 18:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/09/2023 16:41

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 16:40

Expedição de Certidão.
22/09/2023 16:40

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 16:39

Juntada de Certidão
22/09/2023 11:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/09/2023 16:25

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
15/09/2023 16:24

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 16:24

Juntada de Certidão
15/09/2023 14:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/09/2023 06:36

Recebidos os autos
13/09/2023 06:36

Acolhida a exceção de Incompetência
11/09/2023 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
11/09/2023 13:33

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
04/09/2023 18:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2023 11:09

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
23/08/2023 11:07

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 11:04

Juntada de Certidão
17/08/2023 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2023

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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