05/06/2024 17:20

Arquivado Definitivamente
05/06/2024 17:19

Transitado em Julgado em 29/05/2024
29/05/2024 03:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 03:46

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 28/05/2024 23:59.
21/05/2024 04:19

Decorrido prazo de JOAO GONCALVES DE LUCENA NETO em 20/05/2024 23:59.
06/05/2024 02:57

Publicado Sentença em 06/05/2024.
04/05/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 15:44

Recebidos os autos
30/04/2024 15:44

Julgado improcedente o pedido
19/04/2024 03:58

Decorrido prazo de JOAO GONCALVES DE LUCENA NETO em 18/04/2024 23:59.
12/04/2024 03:28

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 11/04/2024 23:59.
25/03/2024 02:23

Publicado Certidão em 25/03/2024.
22/03/2024 14:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
22/03/2024 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024 09:13

Juntada de Petição de réplica
15/03/2024 16:25

Juntada de Certidão
06/03/2024 12:18

Juntada de Petição de contestação
21/02/2024 02:23

Publicado Decisão em 21/02/2024.
20/02/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0710126-14.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JOAO GONCALVES DE LUCENA NETO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO Recebo a inicial.

Prioridade na tramitação devidamente anotada e observada.

Cite-se o réu para oferecer contestação no prazo de 30 (trinta) dias, devendo esta ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 03
16/02/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 18:12

Recebidos os autos
08/02/2024 18:12

Outras decisões
07/02/2024 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
07/02/2024 07:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/02/2024 19:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2024

Ultima Atualização
05/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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