TJDFT - 0702363-86.2024.8.07.0007

1ª instância - Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NILSON FERREIRA LIMA JUNIOR

CPF *36.***.*71-66

Advogados

RAFAEL GRUBERT SOUZA

OAB: 75142/DF

CPF *37.***.*25-33

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/04/2025 15:19

    Arquivado Definitivamente

  • 30/04/2025 15:17

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2025 11:50

    Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura

  • 04/04/2025 04:54

    Processo Desarquivado

  • 03/04/2025 14:27

    Juntada de Alvará de soltura

  • 03/04/2025 09:20

    Juntada de Certidão de cumprimento de mandado de prisão

  • 21/05/2024 18:34

    Arquivado Definitivamente

  • 21/05/2024 18:32

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2024 15:53

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2024 16:59

    Recebidos os autos

  • 21/03/2024 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2024 13:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU

  • 20/03/2024 13:43

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2024 17:10

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2024 02:25

    Publicado Decisão em 19/02/2024.

  • 16/02/2024 04:32

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2024 23:59.

  • 16/02/2024 04:06

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2024 23:59.

  • 16/02/2024 03:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

  • 16/02/2024 00:00

    Intimação

    Ante o exposto, acolho e adoto como razões de decidir a manifestação do Ministério Público de ID nº 186268334 para DETERMINAR O ARQUIVAMENTO PARCIAL do feito quanto à suposta infração penal de descumprimento de medidas protetivas de urgência, com fulcro no artigo 395, III, do Código de Processo Penal.Ademais, REVOGO O DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA de NILSON FERREIRA LIMA JUNIOR, sem prejuízo de novamente decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem.

  • 10/02/2024 11:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/02/2024 08:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/02/2024 19:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/02/2024 18:36

    Expedição de Mandado.

  • 09/02/2024 16:58

    Recebidos os autos

  • 09/02/2024 16:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2024 16:58

    Determinado o Arquivamento

  • 09/02/2024 16:58

    Revogada a Prisão

  • 09/02/2024 14:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU

  • 08/02/2024 21:03

    Recebidos os autos

  • 08/02/2024 21:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2024 19:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA MENEZES VAZ MASILI

  • 08/02/2024 19:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/02/2024 14:16

    Recebidos os autos

  • 08/02/2024 14:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2024 14:16

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 08/02/2024 07:08

    Recebidos os autos

  • 08/02/2024 07:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2024 01:40

    Conclusos para despacho para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

  • 08/02/2024 01:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/02/2024 03:45

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/02/2024 23:59.

  • 06/02/2024 17:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/02/2024 19:17

    Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga

  • 05/02/2024 19:17

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/02/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 05/02/2024 19:17

    Outras decisões

  • 05/02/2024 17:56

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU

  • 05/02/2024 17:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2024 17:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2024 17:41

    Expedição de Ofício.

  • 05/02/2024 16:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/02/2024 11:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/02/2024 11:14

    Juntada de gravação de audiência

  • 05/02/2024 09:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/02/2024 09:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/02/2024 17:08

    Juntada de laudo

  • 04/02/2024 17:07

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2024 17:07

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/02/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 04/02/2024 07:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2024 07:02

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 04/02/2024 07:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/02/2024 22:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/02/2024 14:21

    Recebidos os autos

  • 02/02/2024 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2024 14:21

    Resolvido o procedimento incidente ou cautelar

  • 02/02/2024 12:55

    Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga

  • 02/02/2024 12:53

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2024 12:16

    Recebidos os autos

  • 02/02/2024 12:16

    Decretada a prisão preventiva de Sob sigilo.

  • 02/02/2024 12:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO

  • 02/02/2024 12:03

    Recebidos os autos

  • 02/02/2024 12:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2024 12:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO

  • 02/02/2024 12:00

    Recebidos os autos

  • 02/02/2024 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2024 11:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/02/2024 11:58

    Conclusos para despacho para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO

  • 02/02/2024 11:57

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2024 09:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2024 09:15

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2024 09:14

    Recebidos os autos

  • 02/02/2024 09:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2024 07:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO

  • 02/02/2024 07:36

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão

  • 02/02/2024 07:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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