TJDFT - 0752310-64.2023.8.07.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Demetrius Gomes Cavalcanti

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DAYANE LIBERATO DE BRITO

CPF *06.***.*82-50

ALESSANDRA LIBERATO DE BRITO

CPF *48.***.*74-31

Advogados

VERONICA DIAS LINS

OAB: 28051/DF

CPF *45.***.*44-91

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

CARLOS ROBERTO DA SILVA DIAS REGO

CPF *27.***.*85-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/09/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0752310-64.2023.8.07.0001 AGRAVANTES: DAYANE LIBERATO DE BRITO, ALESSANDRA LIBERATO DE BRITO AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

    A parte agravada apresentou contrarrazões.

    Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

    Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

    Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026

  • 15/09/2025 09:10

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 12/09/2025 20:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/09/2025 20:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/09/2025 13:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2025 13:21

    Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

  • 02/09/2025 13:21

    Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

  • 01/09/2025 16:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/09/2025 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2025 19:12

    Recebidos os autos

  • 29/08/2025 19:12

    Recurso Especial não admitido

  • 29/08/2025 09:26

    Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 28/08/2025 14:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/08/2025 13:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2025 13:07

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2025 13:07

    Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)

  • 13/08/2025 18:15

    Recebidos os autos

  • 13/08/2025 18:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

  • 13/08/2025 18:15

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/07/2025.

  • 25/07/2025 15:34

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/07/2025.

  • 22/07/2025 18:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/07/2025 02:15

    Publicado Ementa em 16/07/2025.

  • 16/07/2025 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

  • 12/07/2025 07:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/07/2025 14:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2025 07:53

    Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido

  • 10/07/2025 19:27

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 24/06/2025 11:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/06/2025 19:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/06/2025 18:51

    Expedição de Intimação de Pauta.

  • 23/06/2025 18:51

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 18/06/2025 16:10

    Recebidos os autos

  • 01/04/2025 12:16

    Conclusos ao revisor - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

  • 31/03/2025 16:46

    Recebidos os autos

  • 22/01/2025 17:18

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI

  • 22/01/2025 14:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/12/2024 17:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2024 17:51

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2024 17:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/12/2024 21:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2024 21:51

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2024 14:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/12/2024 02:17

    Publicado Certidão em 11/12/2024.

  • 11/12/2024 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

  • 09/12/2024 16:26

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2024 13:31

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 06/12/2024 13:28

    Recebidos os autos

  • 06/12/2024 13:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 06/12/2024 13:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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