20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0706170-31.2021.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DE JESUS RODRIGUES REU: BANIF - BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL (BRASIL), S.A., MGC CAPITAL CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA.

REVEL: MGW ATIVOS - GESTAO E ADMINISTRACAO DE CREDITOS FINANCEIRO LTDA CERTIDÃO Tendo em vista a juntada ao processo, pela Contadoria-Partidoria Judicial, dos demonstrativos do cálculo das custas finais, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) sucumbente(s) intimada(s) na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s), por publicação, para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos Fóruns.

Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado ao processo, para as devidas baixas e anotações de praxe.

Ficam as partes advertidas de que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a Tabela de Temporalidade aprovada pelo Tribunal (art. 100, § 3° do Provimento Geral da Corregedoria).

Gama/DF, 19 de dezembro de 2024 16:04:56.

DEISE MARIA VITAL COUTINHO Diretor de Secretaria
03/12/2024 11:04

Baixa Definitiva
02/12/2024 22:14

Transitado em Julgado em 29/11/2024
02/12/2024 22:13

Juntada de decisão de tribunais superiores
20/06/2024 11:54

Juntada de ficha de inspeção judicial
03/06/2024 14:20

Juntada de Certidão
31/05/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 16:58

Juntada de Certidão
03/04/2024 07:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
03/04/2024 07:56

Juntada de Certidão
02/04/2024 10:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
02/04/2024 02:18

Decorrido prazo de MGC CAPITAL CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA. em 01/04/2024 23:59.
22/03/2024 09:39

Publicado Despacho em 22/03/2024.
22/03/2024 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0706170-31.2021.8.07.0004 AGRAVANTES: MGC CAPITAL CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA., MGW ATIVOS - GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DE CRÉDITOS FINANCEIRO LTDA AGRAVADOS: MARIA DE JESUS RODRIGUES, BANIF - BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL (BRASIL), S.A.

DESPACHO MGC CAPITAL CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA e MGW ATIVOS - GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DE CRÉDITOS FINANCEIRO LTDA se insurgem contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por elas manejado.

Afirmam que a tese recursal não demanda revolvimento de provas, a ensejar o óbice do enunciado 7 da Súmula do STJ.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.

Documento assinado digitalmente Desembargador ANGELO PASSARELI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício eventual da Presidência A018
13/03/2024 16:02

Recebidos os autos
13/03/2024 16:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/03/2024 16:02

Recebidos os autos
13/03/2024 16:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/03/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 12:32

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
12/03/2024 12:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
12/03/2024 08:55

Recebidos os autos
12/03/2024 08:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
12/03/2024 08:55

Juntada de Certidão
12/03/2024 02:17

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS RODRIGUES em 11/03/2024 23:59.
09/03/2024 02:17

Decorrido prazo de BANIF - BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL (BRASIL), S.A. em 08/03/2024 23:59.
19/02/2024 02:17

Publicado Certidão em 19/02/2024.
17/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0706170-31.2021.8.07.0004 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) RECORRENTE: MGC CAPITAL CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA., MGW ATIVOS - GESTAO E ADMINISTRACAO DE CREDITOS FINANCEIRO LTDA RECORRIDO: MARIA DE JESUS RODRIGUES, BANIF - BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL (BRASIL), S.A.

CERTIDÃO (Delegação por força da Portaria GPR 729 de 28/04/2022 ) Em razão do agravo interposto, fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal.

Brasília/DF, 15 de fevereiro de 2024 AMANDA REGIS MARTINS RODRIGUES MOREIRA Coordenadora de Recursos Constitucionais - COREC
15/02/2024 15:06

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
15/02/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 14:36

Juntada de Petição de agravo
07/02/2024 02:16

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS RODRIGUES em 06/02/2024 23:59.
06/02/2024 02:18

Decorrido prazo de BANIF - BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL (BRASIL), S.A. em 05/02/2024 23:59.
30/01/2024 02:18

Publicado Intimação em 30/01/2024.
30/01/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
24/01/2024 16:53

Recebidos os autos
24/01/2024 16:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/01/2024 16:53

Recebidos os autos
24/01/2024 16:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/01/2024 16:53

Recurso Especial não admitido
14/12/2023 11:31

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
14/12/2023 11:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
14/12/2023 09:30

Recebidos os autos
14/12/2023 09:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
14/12/2023 02:15

Decorrido prazo de BANIF - BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL (BRASIL), S.A. em 13/12/2023 23:59.
13/12/2023 17:42

Juntada de Petição de contrarrazões
21/11/2023 07:37

Publicado Intimação em 21/11/2023.
21/11/2023 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
21/11/2023 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
17/11/2023 12:44

Juntada de Certidão
17/11/2023 12:44

Juntada de Certidão
17/11/2023 12:43

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
16/11/2023 18:15

Recebidos os autos
16/11/2023 18:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/11/2023 17:11

Juntada de Petição de recurso especial
04/11/2023 02:18

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS RODRIGUES em 03/11/2023 23:59.
04/11/2023 02:17

Decorrido prazo de BANIF - BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL (BRASIL), S.A. em 03/11/2023 23:59.
25/10/2023 02:18

Publicado Intimação em 25/10/2023.
25/10/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
25/10/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
06/10/2023 17:02

Conhecido o recurso de MGC CAPITAL CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA. - CNPJ: 22.***.***/0001-20 (APELANTE) e não-provido
06/10/2023 15:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/09/2023 15:09

Expedição de Certidão.
05/09/2023 15:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/08/2023 13:41

Recebidos os autos
30/08/2023 12:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
10/08/2023 00:06

Decorrido prazo de BANIF - BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL (BRASIL), S.A. em 09/08/2023 23:59.
06/08/2023 10:30

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 00:05

Publicado Despacho em 04/08/2023.
04/08/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
02/08/2023 00:06

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS RODRIGUES em 01/08/2023 23:59.
02/08/2023 00:06

Decorrido prazo de BANIF - BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL (BRASIL), S.A. em 01/08/2023 23:59.
01/08/2023 08:15

Recebidos os autos
01/08/2023 08:15

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 17:50

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
31/07/2023 17:33

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 16:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
25/07/2023 00:05

Publicado Decisão em 25/07/2023.
24/07/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
19/07/2023 16:04

Recebidos os autos
19/07/2023 16:04

Indefiro
19/07/2023 11:47

Conclusos para decisão - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
19/07/2023 11:47

Recebidos os autos
16/06/2023 14:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
12/06/2023 20:44

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
10/06/2023 00:16

Decorrido prazo de BANIF - BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL (BRASIL), S.A. em 07/06/2023 23:59.
02/06/2023 00:06

Publicado Despacho em 02/06/2023.
01/06/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
30/05/2023 09:53

Recebidos os autos
30/05/2023 09:53

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 00:08

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS RODRIGUES em 29/05/2023 23:59.
29/05/2023 14:53

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
29/05/2023 14:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
29/05/2023 14:22

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
27/05/2023 00:07

Decorrido prazo de BANIF - BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL (BRASIL), S.A. em 26/05/2023 23:59.
25/05/2023 18:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/05/2023 00:06

Publicado Ementa em 22/05/2023.
20/05/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
11/05/2023 14:59

Conhecido o recurso de MGC CAPITAL CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA. - CNPJ: 22.***.***/0001-20 (APELANTE) e não-provido
11/05/2023 14:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/04/2023 10:29

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 10:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/04/2023 15:36

Recebidos os autos
21/01/2023 18:17

Juntada de Petição de substabelecimento
22/06/2022 19:00

Juntada de Certidão
21/06/2022 10:52

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
23/03/2022 08:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
22/03/2022 20:57

Recebidos os autos
22/03/2022 20:57

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
22/03/2022 16:07

Recebidos os autos
22/03/2022 16:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
22/03/2022 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2022

Ultima Atualização
20/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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